DOMCE 14/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3652

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 204/2025 - SEDUC

EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). PAULO
VICTOR DA SILVA ALMEIDA no cargo que indica
e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). PAULO VICTOR
DA SILVA ALMEIDA, portador(a) do CPF: XXX.504.474-XX, do
cargo EFETIVO de PEDAGOGO, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 27 (vinte e sete)
dias do mês de janeiro de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Ítalo Das Neves Oliveira
Código Identificador:40E3CF3B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 260/2025 - SEDUC

DESIGNAR
o(a)
Sr(a).
MARY
SIMONE
GUIMARAES NAPOLIAO no cargo que indica e dá
outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. DESIGNAR o(a) Sr(a). MARY SIMONE GUIMARAES
NAPOLIAO, portador (a) do CPF n° XXX.583.803-XX, para
exercer a função de SECRETÁRIA ESCOLAR, lotado(a) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 10 (dez) dias do
mês de fevereiro de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Ítalo Das Neves Oliveira
Código Identificador:C421F31D

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 148/2025 - SEGOV

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A)
DO
MUNICÍPIO
DE
ALTO
SANTO/CE
PARA
O
MUNICÍPIO
DE
JAGUARIBE-CE.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 702/2017 que dispõe sobre a
cessão de servidores públicos dos órgãos da administração direta ou
indireta aos diversos órgãos da administração pública de outros entes
federados, poder legislativo local e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019,
o qual “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

R E S O L V E:

Art. 1°. CEDER o(a) servidor(a) público(a) municipal ocupante do
cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, EMILIA MONALYZA
ALVES CALIXTO, portador(a) do CPF: XXX.726.673-XX,
matrícula nº 166109-0, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para exercício de
atividades inerentes ao seu cargo perante o órgão cessionário.

Art. 2°. O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos
consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a
responsabilidade do CESSIONÁRIO.

Art. 3°. A presente cessão tem prazo de vigência de 02 (dois) anos,
com início em 02 de janeiro de 2025, sendo valido até 02 de janeiro
de 2027, podendo ser renovada por igual período ou por período não
superior a 2 (dois) anos. A cessão poderá ser rescindida a qualquer
tempo, por qualquer das partes, mediante aviso com trinta dias de
antecedência, caso o CEDENTE venha a necessitar do servidor cedido
ou o CESSIONÁRIO não necessite mais dos seus serviços ou ainda se
o interesse público exigir.

Art. 4°. As questões relativas à presente a cessão do(a) servidor(a)
será dirimida pelo foro da cidade de Alto Santo-CE.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 02 (dois) dias do
mês de janeiro de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Ítalo Das Neves Oliveira
Código Identificador:7E7B9032

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 150/2025 - SEGOV

DISPÕE
SOBRE
A
DESIGNAÇÃO
DOS
MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO
PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

CONSIDERANDO o disposto do Art. 41, da Constituição da
República Federativa do Brasil e suas alterações dadas pela Emenda
Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1988;

CONSIDERANDO os Arts. 19 e 20 da Lei Ordinária nº 307/1995
(ESTATUTO DOS SERVIDORES), quando o servidor nomeado para
o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, do
qual sua aptidão e desempenho para o cargo serão avaliados
trimestralmente;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 09 de 19 de
fevereiro de 2024, que normatizou e estabeleceu o procedimento
necessário para avaliação de desempenho dos servidores efetivos do
Município em estágio probatório.

R E S O L V E:

Art. 1°. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor
a Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD do estágio
probatório:
ANTONIO WELLINGTON OLIVEIRA BESSA, Servidor Público
Municipal efetivo e estável no cargo de Digitador, inscrito(a) sob CPF
de n° XXX.068.303-XX;