DOMCE 14/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3652

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global de R$ 10.800,00 (dez mil oitocentos reais), de conformidade
com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e
Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – José
Flávio Onofre Paiva - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria
Municipal de Administraçao e Finanças.

Data: 13 de Fevereiro de 2025.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:A0B1C5BC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2025.01.28.1

Aviso de ADJUDICAÇÃO E Homologação. Pregão Eletrônico nº
2025.01.28.1. Objeto: Fornecimento de aparelhos de relógio de ponto
para controle de ponto, junto à Secretaria de Infraestrutura do
Município de Assaré/CE, conforme especificações apresentadas no
Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o(s) licitante(s)
ASAE SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA inscrito no CNPJ nº
45.502.808/0001-05 classificado(a) no(s) LOTE ÚNICO, no valor
global de R$ 5.400,00 (cinco mil quatrocentos reais), de conformidade
com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e
Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – José
Flávio Onofre Paiva - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria
Municipal de Infraestrutura.
Data: 13 de Fevereiro de 2025
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:75B37D2A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2025.01.28.1

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Assaré

Aviso de ADJUDICAÇÃO E Homologação. Pregão Eletrônico nº
2025.01.28.1. Objeto: Fornecimento de aparelhos de relógio de ponto
para controle de ponto, junto à Secretaria de Educação do Município
de Assaré/CE, conforme especificações apresentadas no Edital
Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o(s) licitante(s) ASAE
SERVIÇOS
ELÉTRICOS
LTDA
inscrito
no
CNPJ
nº
45.502.808/0001-05 classificado(a) no(s) LOTE ÚNICO, no valor
global de R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil cem reais), de
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos
autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº
14.133/21 – Noemita Rodrigues da Silva - Ordenador(a) de Despesas
da Secretaria Municipal de Educação.
Data: 13 de Fevereiro de 2025
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:A226AA4F

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
DECRETO Nº 180, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

DECRETO Nº 180, de 17 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO
ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2025, PARA A
CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66,
VI, da Lei Orgânica do Município de Assaré/CE, e
CONSIDERANDO o que estabelece o Art-29-A, da Constituição
Federal verbis:―Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo
Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os
gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais,
relativos ao somatório da receita tributária e das transferências
previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente
realizados no exercício anterior.I – 7% (sete por cento) para
Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes‖.
CONSIDERANDO o que reza a Emenda Constitucional n.º 58/2009;
CONSIDERANDO que o percentual máximo estabelecido na EC
58/2009, que é de 7% (sete por cento), superou o valor previsto no
orçamento da Câmara Municipal de Assaré;
CONSIDERANDO finalmente os dados contidos no Balancete
Consolidado da Receita do mês de dezembro de 2024; DECRETA:

Art. 1º. Fica fixado o valor a ser repassado à Câmara Municipal de
Assaré, a título de duodécimo, durante o exercício financeiro de 2025,
no montante de R$ 2.820.000,00 (dois milhões e oitocentos e vinte
mil reais), representando um valor mensal de R$ 235.000,00
(duzentos e trinta e cinco mil reais).

Art. 2º. Os cálculos comprobatórios dos valores demonstrados no
presente Decreto são oriundos do Balancete Consolidado da Receita,
referente ao mês de dezembro de 2024, cuja demonstração da
arrecadação está evidenciada no Anexo I deste decreto.

Art. 3º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Assaré, Estado do Ceará.

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:D3681FC4

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2025.01.28.1

Aviso de ADJUDICAÇÃO E Homologação. Pregão Eletrônico nº
2025.01.28.1. Objeto: Fornecimento de aparelhos de relógio de ponto
para controle de ponto, junto ao Fundo de Assistência Social do
Município de Assaré/CE, conforme especificações apresentadas no
Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o(s) licitante(s)
ASAE SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA inscrito no CNPJ nº
45.502.808/0001-05 classificado(a) no(s) LOTE ÚNICO, no valor
global de R$ 13.500,00 (treze mil quinhentos reais), de conformidade
com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e
Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Maria
Wilcassy Garcia Alves - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria
Municipal do Trabalho e Assistência Social.

Data: 13 de Fevereiro de 2025.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:F190BF2F

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2025.01.28.1

Aviso de ADJUDICAÇÃO E Homologação. Pregão Eletrônico nº
2025.01.28.1. Objeto: Fornecimento de aparelhos de relógio de ponto
para controle de ponto, junto à Secretaria de Trabalho e Assistência
Social do Município de Assaré/CE, conforme especificações
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o(s)
licitante(s) ASAE SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA inscrito no CNPJ
nº 45.502.808/0001-05 classificado(a) no(s) LOTE ÚNICO, no valor
global de R$ 5.400,00 (cinco mil quatrocentos reais), de conformidade
com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e
Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Maria