DOMCE 14/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3652

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X - aprovar a execução dos serviços efetivamente realizados, em
consonância com o previsto no contrato;

XI - emitir atestado de avaliação do serviço prestado ou do objeto
recebido.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA(CE), em
02 de janeiro de 2025.

FRANCISCO WILLIAN BRITO BEZERRA
Secretário Municipal de Meio Ambiente E Recursos Hídricos

Portaria publicada no átrio municipal em 02 de janeiro de 2025.

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:AE3DDE28

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2025.01.29.01

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2025.01.29.01
A Ilma. Sra. Janaína Anésia Nogueira do Nascimento e Silva,
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso
suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e
considerando toda documentação constante nos autos do processo
administrativo
Dispensa
de
Licitação
nº
2025.01.29.01,
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa MARIA
DENISE TOMAZ DINIZ 32587252334, inscrito no CNPJ nº
33.446.720/0001-34, cujo o objeto é: contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de consultoria técnica em
gestão da saúde pública, visando a atualização e o gerenciamento de
sistemas de informação do SUS (CNES, DATASUS e fichas de
programação orçamentária), capacitação das equipes locais nas áreas
de regulação, controle e avaliação de serviços, e análise das metas
pactuadas com prestadores privados e filantrópicos, com o objetivo de
otimizar a gestão dos recursos públicos e aprimorar a qualidade dos
serviços de saúde no município de Barbalha/CE, pelo valor global de
R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil e quarenta reais), com fundamento
no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021, com vigência
contratual de 06 (seis) meses, com fundamento no artigo 75, Inciso II
da Lei Federal nº. 14.133/2021. Barbalha/CE, 12 de fevereiro de
2025.
Publicado por:
Moises Sousa Domingos
Código Identificador:B096DBCD

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PORTARIA

PORTARIA Nº 13.01.006/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PESSOA QUE
INDICA
PARA
OCUPAR
CARGO
DE
PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
E
ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das
atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal
nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa
Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a pessoa adiante declinada para assumir o cargo
que indica na:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO
E
GESTÃO - SEPLAG
NOME
CARGO
CPF
Thiago José Macedo Santana
Coordenador de Saúde e Segurança
do Trabalhador
062.xxx.xxx-07

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 13 de janeiro de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:D0E83A9D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PORTARIA

PORTARIA Nº 06.02.003/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE
2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PESSOA
QUE INDICA DO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a pessoa adiante declinada do cargo que indica
na:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO
E
GESTÃO – SEPLAG

NOME
CARGO
CPF
Thiago José Macedo Santana
Coordenador de Saúde e Segurança
do Trabalhador
062.xxx.xxx-07

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 06 de fevereiro de
2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal De Barbalha/CE
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:F0A77023

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PORTARIA

PORTARIA Nº 06.02.008/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE
2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PESSOA
QUE INDICA PARA OCUPAR CARGO DE
PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
E
ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.