DOMCE 14/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3652 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
Contratações Públicas (PNCP). Boa Viagem/CE, 13 de Fevereiro de 
2025. 
  
ARTUR VALLE PEREIRA - 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:12911822 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE BOA VIAGEM - 
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - 
PROCESSO Nº 00008.20250203/0001-44 - INEXIGIBILIDADE 
ELETRÔNICA Nº 2025.02.11.01 - OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 
(UM) IMÓVEL SITUADO NA R. PADRE MORORÓ, Nº 328, 
BAIRRO CENTRO, BOA VIAGEM/CE, CEP: 63870-000, PARA 
SERVIR COMO SEDE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E 
PECUÁRIA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BOA 
VIAGEM/CE. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, V DA LEI Nº 14.133/21. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EM 11 DE FEVEREIRO 
DE 
2025. 
MARIA 
PATRICIA 
PEREIRA 
MARTINS. 
ORDENADOR(A) 
DE 
DESPESAS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA 
E 
PECUÁRIA. 
PROPONENTE: 
LILIAN 
FRAGOSO ESTAVAM. VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (TRÊS 
MIL REAIS). VALOR GLOBAL R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS 
MIL REAIS)   
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:4E57409B 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
  
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE BOA VIAGEM - 
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - 
PROCESSO Nº 00013.20250211/0001-22- INEXIGIBILIDADE 
ELETRÔNICA Nº 2025.02.13.02 - OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 
(UM) IMÓVEL SITUADO NA R. JOSÉ JOFRE DA SILVA, Nº 93, 
BAIRRO TIBIQUARI, BOA VIAGEM/CE, CEP: 63870-000, PARA 
SERVIR 
COMO 
DEPÓSITO 
DE 
MATERIAIS 
E 
EQUIPAMENTOS, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. 
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, V DA LEI Nº 14.133/21. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EM 13 DE FEVEREIRO 
DE 2025. RAIMUNDA JANAINA TORRES. ORDENADOR(A) DE 
DESPESAS DO SISTEMA AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO. 
PROPONENTE: JOAO MOZART SILUS CUNHA. VALOR 
MENSAL: R$ 1.400,00(MIL E QUATROCENTOS REAIS). 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
16.800,00 
(DEZESSEIS 
MIL 
E 
OITOCENTOS REAIS) 
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:3C27DEDD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 250213.0005/2025 
 
PORTARIA Nº 250213.0005/2025 
  
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE 
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019. 
  
Resolve: 
  
Conceder a NATÁLIA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Chefe 
de Posto, para deslocar-se à cidade de Fortaleza (CE), no dia 
17/02/2025 à 19/02/2025, para participar da confecção de Carteiras de 
Identidade (CIN) junto ao Setor de Identificação CIHPB, ficando 
atribuído o(a) servidor(a) 3,0 diária(s) no valor unitário de R$ 180,00 
(cento e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 540,00 (Quinhentos 
e quarenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento 
vigente. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Campos Sales (CE), 13 de fevereiro de 2025. 
  
GENIVAL SANTOS SOBRINHO  
Secretário de Administração e Finanças  
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:5B12276A 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 001/2025 
 
PORTARIA Nº 001/2025 
  
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA 
A CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA 
FAMILIAR, 
JUNTO 
À 
SECRETARIA 
DE 
POLÍTICAS 
PARA 
A 
EDUCAÇÃO 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIA. 
  
O PREFEIRO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, CEARÁ, 
MOESIO LOIOLA DE MELO, nO uso de suas atribuições legais, e 
de acordo com o Inciso XVI do art. 6º e art. 51 da Lei Federal Nº 
8.666/93, combinado com a Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1% NOMEAR a Comissão para acompanhamento da Chamada 
Pública da Agricultura Familiar do Município de Campos Sales - 
Ceará para o período de 06 de fevereiro de 2025 à 06 de fevereiro de 
2026, composta pelos membros a seguir: 
  
1. Presidente: Silvania Chavier Leite da Silva - CPF: 532.060.703-
25 
2. Membro: Maria Aparecida Miranda Moreira - CPF: 
911.726.403-00 
3. Membro: João Cardoso Araujo - CPF: 007.706.283-38 
Art. 29. Compete a Comissão as atribuições estipuladas na Lei Federal 
n° 8.666/93, e ainda: 
  
a) Preparar instrumentos convocatórios, processar e julgar a licitação 
em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da 
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da 
probidade administrativa, da vinculação do instrumento convocatório, 
do julgamento objetivo e dos atos 
  
Art. 39, Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e 
revogam-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, aos 
6 do mês de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
  
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE. CUMPRA-SE 
  
MOESIO LOILA DE MELO  
Prefeitura Municipal 
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:BC7707AE 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE 
PORTARIA Nº 250212.0003/2025 
 
PORTARIA Nº 250212.0003/2025 
  
EMENTA: DESIGNAR OS SERVIDORES DA 
COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO