DOMCE 14/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3652

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53

E
AVALIAÇÃO
PARA
REALIZAREM
O
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM
PARCERIA
COM
A
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA

MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, Ordenadora de
Despesa da Secretaria de Políticas para a Saúde, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO as disposições da Lei 13.019/2014, que
estabelece regras específicas para as parcerias entre a Administração
Pública e as Organizações da Sociedade Civil.

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados que compõe
Comissão Especial de Monitoramento e Avaliação para:

1
–
ANTONIO
DYEGO
PAIVA
VIANA,
realizar
o
acompanhamento e fiscalização, tendo por base o Plano de Trabalho e
o correspondente cronograma de execução do objeto e de desembolso
de recursos financeiros.
2 – GEORGE ARRAIS ROCHA, monitorar e avaliar a parceria
celebrada, se for o caso.
3 – VICTOR VANDERLEY DO VALE, monitorar e avaliar a
parceria celebrada, se for o caso.

Art. 2° Os trabalhos da Comissão terão início na data da publicação
desta Portaria e se encerrarão com a conclusão do processo de
credenciamento, podendo ser prorrogados por ato formal, se
necessário.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Campos Sales, 27 de Janeiro de 2025.

Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA
Secretária Municipal de Políticas para a Saúde
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:0E79405B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AVISO - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2025.02.13.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE CARIÚS

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.13.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIUS
–
AVISO
DE
DISPENSA
ELETRÔNICA.
MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2025.02.13.01.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL (CESTA
BÁSICA) PARA ATENDER AS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM
EM
SITUAÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA
E
VULNERABILIDADE SOCIAL (LEI MUNICIPAL N.º 071/2014,
DECRETO MUNICIPAL N.º 012/2014 E A LOAS N.º 8.742/93
ART. 22, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE CARIÚS. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
POR LOTE. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS
INTERESSADOS
QUE
A
ENTREGA
DAS
PROPOSTAS
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 18.05.2025 ÀS 17:59:00
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O PROCEDIMENTO DE
ANÁLISE
DE
PROPOSTA
INICIARÁ
NO
DIA
19
DE
FEVEREIRO DE 2025 ÀS 08:00HMIN (HORÁRIO DE
BRASÍLIA),
O
EDITAL
E
SEUS
ANEXOS
ESTARÃO
DISPONÍVEIS
ATRAVÉS
DOS
SITES:
https://carius.ce.gov.br/propostaslicitacoes/
e
www.tce.ce.gov.br.
FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS SANTANA – AGENTE DE
CONTRATAÇÃO.

FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS SANTANA
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Cariús
Publicado por:
Carla Weend de Souza Ledo
Código Identificador:B242FE91

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 2025.02.13.02

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.13.02

A Prefeitura Municipal de CARIÚS/CE, em cumprimento à
ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa do SECRETARIA
DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, faz publicar o extrato resumido do
processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CANTOR
SEBASTHIAN MONTEIRO, PARA EXECUÇÃO DE EVENTO
ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO À FESTIVIDADE DE
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, PARA ATENDER A POPULAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, ATRAVÉS DO SECRETARIA
DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO.
FAVORECIDA: SEBASTHIAN MONTEIRO EDICOES E
PRODUCOES LTDA - ME (DO CANTOR SEBASTHIAN
MONTEIRO), inscrita no CNPJ sob o n.º 44.663.160/0001-96
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei Federal nº
14.133/21.
Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo
Ordenador de Despesa da SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO
E DESPORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE.

-----
----- CARIÚS/CE,13 DE FEVEREIRO DE 2025.

ANTONIO ROBERIO OTONI LUCAS
Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto

Publicado por:
Carla Weend de Souza Ledo
Código Identificador:704AC67E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 2025.02.13.03

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.13.03

A Prefeitura Municipal de CARIÚS/CE, em cumprimento à
ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa do SECRETARIA
DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, faz publicar o extrato resumido do
processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CANTOR
VAQUEIRO KARKARA, PARA EXECUÇÃO DE EVENTO
ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO À FESTIVIDADE DE
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, PARA ATENDER A POPULAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, ATRAVÉS DO SECRETARIA
DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO.
FAVORECIDA: WAGNER CAMILO DE MACEDO - ME (W.C.
PROMOCOES E EVENTOS) - ME (DO CANTOR VAQUEIRO
KARKARA), inscrita no CNPJ sob o n.º 17.711.968/0001-29
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei Federal nº
14.133/21.