DOMCE 14/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3652

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69

PÚBLICA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 14.248.351/0001-20,
classificada no LOTE 02, com valor global de R$ 47.875,93 (quarenta
e sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos)
e LOTE 03, com valor global de R$ 39.724,85 (trinta e nove mil
setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), de
conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e
Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º
14.133/2021 – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior - Ordenador(a)
de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação. Data da
Adjudicação e Homologação: 13 de fevereiro de 2025.

Aviso
de
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO.
Pregão
Eletrônico n.º 2025.01.21.1. Objeto: Contratação para o fornecimento
de materiais de construção destinados ao atendimento das
necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE,
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.
Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) NILSON BENTO DA
SILVA, inscrita no CNPJ n.º 29.186.945/0001-21, classificada no
LOTE 01, com valor global de R$ 97.156,48 (noventa e sete mil cento
e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), CNIP –
COMÉRCIO
NACIONAL
DE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
LTDA., inscrita no CNPJ n.º 14.248.351/0001-20, classificada no
LOTE 02, com valor global de R$ 44.188,39 (quarenta e quatro mil
cento e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos) e LOTE 03, com
valor global de R$ 39.517,10 (trinta e nove mil quinhentos e dezessete
reais e dez centavos), de conformidade com a ata da sessão acostada
aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei
Federal n.º 14.133/2021 – Maria Marcleide do Nascimento -
Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Data da
Adjudicação e Homologação: 13 de fevereiro de 2025.

Aviso
de
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO.
Pregão
Eletrônico n.º 2025.01.21.1. Objeto: Contratação para o fornecimento
de materiais de construção destinados ao atendimento das
necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Farias
Brito/CE,
conforme
especificações
apresentadas
no
Edital
Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) NILSON
BENTO DA SILVA, inscrita no CNPJ n.º 29.186.945/0001-21,
classificada no LOTE 01, com valor global de R$ 48.199,81 (quarenta
e oito mil cento e noventa e nove reais e oitenta e um centavos),
CNIP
–
COMÉRCIO
NACIONAL
DE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 14.248.351/0001-20,
classificada no LOTE 02, com valor global de R$ 23.805,23 (vinte e
três mil oitocentos e cinco reais e vinte e três centavos) e LOTE 03,
com valor global de R$ 19.057,59 (dezenove mil cinquenta e sete
reais e cinquenta e nove centavos), de conformidade com a ata da
sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação
na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Antônia da Penha Sena
Pierre - Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Assistência
Social. Data da Adjudicação e Homologação: 13 de fevereiro de
2025.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:8823E358

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2025.01.30.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2025.01.30.1.
Empresa(s)
Vencedora(s):
MEDMAIA
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA., vencedora junto aos Lotes 01 e 05,
e LANEMED HOSPITALAR LTDA., vencedora junto aos Lotes 02,
03 E 04. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por
cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais
Informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 13 de
fevereiro de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:AE53116E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ATO CONCESSIVO REVISOR DE APOSENTADORIA Nº
1102.01/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema
Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP, tendo
em vista o disposto no art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 c/c o
art. 5º da CF de 1988, e ainda a Lei Municipal nº 183/2000, art. 188,
inciso III, alínea “b”, que institui o Regime Jurídico Único, e ainda o
disposto nos incisos I, II e §s 1º e 2º do art. 30, da Lei Municipal nº
234/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social de
Fortim.

Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOSE CLAUDIO
VIEIRA LIMA, com o cargo de Professora PEB III, Classe III, com
40 horas semanais, matrícula nº 120939, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer de Fortim.

Os proventos de aposentadoria são integrais ao tempo de contribuição
e idade:
Proventos de Aposentadoria
Percentual
Valor R$
Vencimentos
100%
3.079,73
Quinquênio
5%
176,49
Total dos Proventos

3.256,22

Fica o Ato Concessivo de Aposentadoria anterior de nº 1701.01/2020,
SEM EFEITO, visto que ficou confirmado que o interessado não
preenche os requisitos para aposentadoria nas réguas do mesmo,
cabendo-lhe aposentar-se com as regras do art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da CF de
1988, e ainda o disposto nos incisos I, II e §§ 1º e 2º do art. 30, da Lei
Municipal nº 234/2005, que reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social de Fortim.
As
despesas
decorrentes
deste
ATO
CONCESSIVO
DE
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor
Público de Fortim - SUPSSP, o qual entrou em vigor desde 17 de
janeiro de 2020, e que deverá ser homologado pelo Tribunal de
Contas do Estado do Ceará - TCE, revogadas as disposições em
contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 11 de
fevereiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal

EVERARDO PAULA DA SILVA
Diretor Geral do RPPS de Fortim
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:4A1C3C66

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2025.01.22.003, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

Revoga Portaria de Nomeação, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica revogada a Portaria abaixo relacionada:

PORTARIA Nº 2025.01.02.157, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;