DOMCE 14/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3652 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
Publicado por: 
Kevin Jonathan Melo Lopes 
Código Identificador:1F986E60 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Após 
analisado o resultado do processo de Dispensa de Licitação n° 
2025.01.30.01-PMI/FUSPI, cujo o objeto é a contratação temporária 
de empresa para fornecimento em caráter emergencial de gêneros 
alimentícios, perecíveis e não perecíveis, destinados a atender as 
demandas do Hospital Regional de Iguatu, nas condições 
estabelecidas no termo de referência, e com base no inciso IV, do art. 
71, da lei federal n° 14.133/2021, Adjudico o objeto à empresa 
declarada vencedora e Homologo a presente dispensa, para que 
produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: C M Silva 
Ltda, inscrita no CNPJ 57.407.742/0001-53. Fundamento Legal: art. 
75, inciso VIII, da lei federal nº 14.133/2021. A empresa vencedora 
fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no 
futuro termo de contrato, ou outro instrumento hábil que venha 
substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021. Em 07 de 
fevereiro de 2025, Iguatu-Ce. 
  
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO –   
Superintendente, Portaria n° 011/2025. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:A2C36FA4 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 748/2025 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a servidora 
VANUZA ALVES DE CARVALHO, inscrita no CPF sob o Nº: 
764.213.173-91 e no RG sob o Nº: 241456892 matrícula Nº: 20246, 
servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM, lotada na Secretaria de Saúde - SMS, pelo prazo de 
05 (cinco) anos, com efeitos retroativos a data 16 de janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 
DE JANEIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:4F45971A 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 804/2025 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular ao servidor 
JOAO FERREIRA NETO, inscrito no CPF sob o Nº: 05637159360 
e no RG sob o Nº: 20078751289 matrícula Nº: 44060, servidora 
ocupante 
de 
cargo 
de 
provimento 
efetivo 
de 
GUARDA 
PATRIMONIAL MUNICIPAL - 517420, lotado na Secretaria de 
Saúde - SMS, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com efeitos retroativos a 
data 06 de fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:71231790 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 805/2025 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a servidora 
FLAVIA DA SILVA FREIRES ARAUJO, inscrita no CPF sob o 
Nº: 03290776352 e no RG sob o Nº: 2002029175230 matrícula Nº: 
49650, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria de Saúde - 
SMS, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com efeitos a partir de 25 de 
fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:26EA0FF6 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 811/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 
03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DELEGAR a COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE 
DESPESAS a servidora KEYLANE THURLEY SARAIVA 
AMARO BRASIL MORAIS, inscrita no CPF Nº: 061.253.044-26 e 
RG Nº: 6971901 matrícula Nº: 44773, ocupante de cargo de 
provimento efetivo de Agente Administrativo, da Secretaria do