DOMCE 14/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3652 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
CPF Nº: 050.420.153-02; 36. ERIVAN FRANCISCO LEITE, 
inscrito no CPF Nº: 754.655.153-68; 37. BRUNO CICERO DA 
SILVA, inscrito no CPF Nº: 085.533.263-81; 38. FERNANDO DA 
SILVA, inscrito no CPF Nº: 600.822.273-30; 39. VALDEMIRO 
BORGES NETO, inscrito no CPF Nº: 248.983.413-49; 40. MARIA 
AURILUCE DE SANTANA OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº: 
968.962.303-63; 41. COOPERATIVA CARIRI, inscrita no CNPJ 
Nº: 33.645.506/0001-07; 
  
Jardim (Ceará), 13 de fevereiro de 2025. 
  
ZILDERLENI BARBOSA FELIZARDO CRUZ 
Secretária Municipal de Educação 
Portaria Nº 2701003/25 - GP  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:DE98FB94 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
RECEBIMENTO DE LICENÇA 
 
MARIA THALIA SILVA RIBEIRO 
  
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e 
Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate 
(avicultura, 
ovinocaprinocultura, 
suinocultura, 
bovinocultura, 
bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio Riacho Fundo, 
zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento.  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:53F5ADAA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO 
 
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO  
PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 002/2025-SMIEOU 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO , 
através do Agente de Contratação, torna público que realizará, às 
09hs:30min, do dia 28 de Março de 2025, sessão pública do processo 
de pré- qualificação nº 002/2025/SMCT, no endereço eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br. Objeto: CONSTRUÇÃO DE 
CONTROLE DE ACESSO, E FECHAMENTO DO TERRENO DO 
SANTUÁRIO DE NOSSA S. do CARMO NO MUNICIPIO DE 
JUCÁS 
– 
CE, 
CONFORME 
PROEJETO 
BASICO, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA E TURISMO. A pré-qualificação tem como objetivo 
seletivo específico aptos a participar de futuras licitações relacionadas 
ao objeto, conforme condições e critérios no edital. O edital e seus 
anexos 
podem 
ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br, 
Portal 
Nacional 
de 
Contratações Públicas (PNCP) e portal das lictações tce.gov.br. 
Informações 
adicionais 
podem 
ser 
obtidas 
pelo 
email 
: 
licitacaojucas@outlook.com. 
  
Jucás/CE, 13 de Fevereiro de 2025 
  
CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA  
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:F36BA167 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
OBRAS URBANAS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS  
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2025-SMIEOU 
  
O(A) SECRETARIA MUNIC.DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 
URBANAS, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 
09:00, do dia 05 de março de 2025, no endereço eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRONICO nº 
003/2025-SMIEOU. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECEBIMENTO, 
TRATAMENTO E DESTINO FINAL (ATERRO LICENCIADO) 
DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS(RSU) CLASSE II, DO 
MUNICIPIO DE JUCAS/CE, CONFORME PROJETO BASICO EM 
ANEXO, 
DE 
RESPONSABILIADE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS. O 
edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br, 
Portal 
Nacional 
de 
Contratações Públicas (PNCP) e portal das lictações tce.gov.br. 
Informações 
adicionais 
podem 
ser 
obtidas 
pelo 
email 
: 
licitacaojucas@outlook.com. 
  
Jucás/Ce., 13 de Fevereiro de 2025 
  
CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA 
Pregoeiro da  PMJ 
  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:5C7E86C5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
PORTARIA Nº 001 
 
INSTITUI 
COMISSÃO 
ESPECIAL 
PARA 
APURAÇÃO DOS FATOS RELATIVOS AO 
ATRASO 
NA 
APRESENTAÇÃO 
DA 
PRESTAÇAÕ DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 
086/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, 
no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o art. 5º, 
XI da Lei Municipal nº 787/2017, e considerando a ausência de 
apresentação de prestação de contas em convênios firmados pelo 
Município 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º INSTITUIR Comissão Especial para apuração dos fatos e 
eventuais responsabilidades referente à ausência de apresentação 
tempestiva da prestação de contas do Convênio nº 086/2021, firmado 
entre o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das 
Cidades, e o Município de Massapê, cujo objeto é a reforma da antiga 
Estação 
Ferroviária 
para 
a 
instalação 
da 
Biblioteca 
do 
MunicípiodeMassapê. 
  
Art. 2º NOMEAR para compor a Comissão Especial de que trata esta 
Portaria os seguintes servidores: 
I – ANTONIO ALEXANDRE PINTO (CPF: 747.xxx.xxx-68), que a 
presidirá; 
II – JULIANA RICARDO (CPF: 002.xxx.xxx-90); 
III – MARIA EUNICE FARIAS ROSENDO (CPF: 812.xxx.xxx-68). 
  
Art. 3º A Comissão deverá concluir a apuração no prazo de 90 
(noventa) dias, contados a partir do termo de início dos trabalhos, 
podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que 
devidamente justificada. 
  
Art. 4º Ao final do prazo estabelecido para conclusão, a Comissão 
deverá entregar relatório circunstanciado com as recomendações e 
providencias que devem ser adotadas.