DOMCE 14/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3652
www.diariomunicipal.com.br/aprece 80
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, em 05 de fevereiro de 2025; 159º Ano de
Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:33E56F79
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 272.46/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº 272.46/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
ANULA a Portaria n.º 272.12/2025 que dispõe sobre
a nomeação de servidor público, na forma que indica
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas
pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei
Orgânica do Município, art. 80, inciso VI e,
CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que
estabelece que aquele que tem competência para praticar o ato, ou seu
superior hierárquico, detém o poder-dever de anulá-lo em caso de
vícios que o tornem ilegal, conforme disposto na Súmula 473 do
Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO que a anulação de atos administrativos é uma
prerrogativa da Administração, visando à correção de erros materiais e
à manutenção da legalidade e da moralidade administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a legalidade dos atos
administrativos e a correção de erros materiais identificados na
Portaria nº 272.12/2025, de 03 de fevereiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1° Fica anulada a seguinte Portaria:
I – Portaria nº 272.12/2025 que nomeou a Sra. Yasmin da Silva
Oliveira;
Art. 2º A presente portaria de anulação tem efeito retroativo à data de
publicação da portaria descrita no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, em 03 de fevereiro de 2025; 159º Ano de
Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:D38EB428
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N°20250070
CONTRATO Nº...........: 20250070
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-
0022025-SEDU
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA(O).....: A. JAKSON PINHEIRO - ME
OBJETO......................:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
SERVIÇOS
DE
LOCAÇÃO
DE
IMPRESSOAS
MULTIFUCIONAIS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
VALOR TOTAL................: R$ 33.588,00 (trinta e três mil,
quinhentos e oitenta e oito reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade
0707.123610013.2.031 Manutenção do Ensino Fundamental ,
Classificação
econômica
3.3.90.40.00
Serv.
tecnologia
informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.12, no valor de R$
33.588,00
VIGÊNCIA...................: 13 de Fevereiro de 2025 a 13 de Fevereiro de
2026
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Fevereiro de 2025
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Educação
Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:AA29BA39
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RESULTADO DOS HABILITADOS DA CHAMADA PÚBLICA
O presente Processo de Chamada Pública Nº: 001/2025, teve como
resultado os seguintes habilitados:
CLEIDIMAR SOARES DOS SANTOS, inscrito no CPF Nº:
605.906.323-37; 2. MARIA SILVANIR DOS SANTOS, inscrito no
CPF Nº: 948.597.873-15; 3. ELIAS LUIZ DA SILVA, inscrito no
CPF Nº: 399.968.323-68; 4. ENOQUE GEREMIAS DA COSTA,
inscrito no CPF Nº: 811.962.373-87; 5. MARIA DAS GRAÇAS
VIEIRA DE ALENCAR, inscrito no CPF Nº: 026.702.253-06; 6.
FRANCISCO JEREMIAS DA COSTA, inscrito no CPF Nº:
307.575.763-20; 7. JOSÉ MICHEL DE OLIVEIRA, inscrito no
CPF Nº: 045.214.993-25; 8. RAFAELA MARIA SILVESTRE,
inscrito no CPF Nº: 037.460.433-95; 9. ZENILDA DE SOUZA
ROCHA, inscrito no CPF Nº: 003.327.153-45; 10. EDILÂNIA DOS
SANTOS, inscrito no CPF Nº: 021.594.723-10; 11. JOSILENE DE
LIMA SOBREIRA TEMOTEO, inscrito no CPF Nº: 086.980.624-
66; 12. ANTÔNIA TAVARES, inscrito no CPF Nº: 007.330.263-54;
13. ELCIE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF Nº:
067.273.513-09; 14. MARCO AURELIO VITAL DE MENEZES,
inscrito no CPF Nº: 008.100.603-96; 15. FRANCISCA ALVES DOS
SANTOS, inscrito no CPF Nº: 076.695.973-21; 16. MARIA
ANTÔNIA PEREIRA, inscrito no CPF Nº: 645.722.183-15; 17.
MATHEUS DE SOUZA
GOMES,
inscrito no CPF Nº:
618.701.083-37; 18. ANA NERY DE SOUZA SILVA, inscrito no
CPF Nº: 891.411.563-15; 19. JONATAS DE SOUZA ROCHA,
inscrito no CPF Nº: 083.248.033-94; 20. JANETE DE SOUZA
ROCHA, inscrito no CPF Nº: 849.599.593-04; 21. MAURO LEITE
RIBEIRO, inscrito no CPF Nº: 308.665.963-72; 22. ALECIO
GONÇALVES DA PAZ, inscrito no CPF Nº: 081.989.753-14; 23.
RANIELY TAVARES DOS SANTOS, inscrito no CPF Nº:
078.277.963-89; 24. LEILIANE SILVESTRE DE SOUSA SILVA,
inscrito no CPF Nº: 016.370.243-80; 25. FRANCISCO DE ASSIS
ROCHA ANDRADE, inscrito no CPF Nº: 067.362.853-13; 26.
CICERA LUIZA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº: 891.537.313-
87; 27. SUZANE MARIA DE SOUZA SILVA, inscrito no CPF Nº:
626.262.013-32; 28. CICERA JANUARIO DA SILVA, inscrito no
CPF Nº: 959.754.033-91; 29. JEAN ALENCAR PEREIRA, inscrito
no CPF Nº: 605.963.303-08; 30. MARIA SEBASTIANA DO
NASCIMENTO, 605.906.053-64; 31. JAISCLEI VIEIRA COSTA,
inscrito no CPF Nº: 056.714.743-61; 32. FABIO GRANDE DE
OLIVEIRA,
inscrito
no
CPF
Nº:
055.219.413-12;
33.
WELINGTON NOGUEIRA DE CARVALHO, inscrito no CPF Nº:
080.914.443-38; 34. ROSIVAM RIBEIRO DA CRUZ, inscrito no
CPF Nº:117.634.658-02; 35. SANDRA SOUZA SILVA, inscrito no
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