DOMCE 14/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3652 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em 
comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração os arts. 
30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplinam sobre os 
atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
Resolve: 
Art. 1º. NOMEAR, a partir do dia 02 de Janeiro de 2025, Renato 
Pinto do Nascimento para o cargo de Tesoureiro, lotado na Secretaria 
de Finanças do Município de Massapê. 
  
Art. 2º. Art. 2° - O cargo inclui os poderes para emitir cheques; abrir 
contas de depósito; autorizar cobrança; utilizar o crédito aberto na 
forma e condições; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar 
saldos e extratos; requisitar talonários de cheques; autorizar débitos 
em contas relativos a operações; retirar cheques devolvidos; endossar 
cheque; sustar/contra-ordenar cheques; cancelar Cheques; Baixar 
Cheques; Requisitar Cartões Eletrônicos; movimentar contas correntes 
com cartões eletrônicos; efetuar transferências/pagamentos; efetuar 
resgates/aplicações financeiras; Cadastrar, Alterar e Desbloquear 
senhas; efetuar saques - conta corrente; efetuar saques - BB Rural 
Rápido; Efetuar Saques - Poupança; Efetuar pagamentos por meio 
eletrônico; efetuar transferências por meio eletrônico; solicitar 
movimentações de contas no exterior; efetuar movimentações 
financeiras no RPG; Consultar contas e aplicações programas repasses 
recursos federais; Liberar arquivos de pagamentos; solicitar 
saldos/extratos; Emitir comprovantes; Efetuar transferência para 
mesma titularidade; Efetuar transferência eletrônica para alívio 
numerário; fechar operações de derivativo; Encerrar contas de 
Depósitos e consultar obrigações do débito direto autorizado - DDA 
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
02 (dois) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco 
(2025). 
  
OZIRES ANDRADE PONTES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Alex Sousa Oliveira 
Código Identificador:65851C25 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 20250102061 
 
Dispõe sobre a Nomeação do Cargo de Provimento 
em Comissão de Coordenador do Departamento de 
Processos , lotado na Secretaria Municipal de 
Governo 
  
Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do 
Ceará, por suas atribuições legais, considerando o art. 37, II e IX, da 
CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, 
dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, 
ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de 
livre nomeação e exoneração e os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei 
Orgânica municipal disciplinam sobre os atos de efeito individual 
relativos aos servidores municipais; 
RESOLVE: 
Art. 1º. NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber: 
  
NOME: GILVAN MENDES DE ALBUQUERQUE 
CPF: 524..***.***-20 
CARGO: Coordenador do Departamento de Processos 
ND ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Governo 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 02 (dois) dias do 
mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (2025). 
OZIRES ANDRADE PONTES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Alex Sousa Oliveira 
Código Identificador:A863A24E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 20250210002 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de Provimento em 
Comissão de Orientadora do NASF, lotado na 
Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de 
suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 
e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem 
acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as 
nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre 
nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica 
municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos 
aos servidores municipais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber: 
  
NOME: AMANDA LIRA BARROS 
CPF Nº: 020.***.***. 70 
CARGO/FUNÇÃO: Orientadora NASF 
UND ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Saúde 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 10 de fevereiro de 
2025. 
  
OZIRES ANDRADE PONTES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Alex Sousa Oliveira 
Código Identificador:662D556B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 26/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
NOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DO 
SETOR DE CONTABILIDADE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MAURITI, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e 
regimentais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2009, de 10 
de agosto de 2009, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear ALIFEN ALVES LACERDA, portador do RG 
nº40***13 SSP-PB, inscrito no CPF/MF nº 703******-52, para 
exercer em comissão o cargo de CHEFE DO SETOR DE 
CONTABILIDADE (referência DAS II). 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.