DOMCE 14/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3652 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais 
assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços 
prestados ao Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova – IMAMN; 
II – Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou 
prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está 
sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento 
convocatório; 
III – Acompanhar e fiscalizar as aquisições, a execução dos serviços e 
obras contratadas; 
IV – Indicar eventuais glosas das faturas. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 16 de janeiro de 2025, a servidora 
ADRIANA DE LIMA FREITAS, matricula nº 60412, portadora do 
CPF nº 040.390.463-31, como Fiscal de Contratos do IMAMN, para 
acompanhar controlar e fiscalizar a execução de contratos 
administrativos. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO 
AMBIENTE DE MORADA NOVA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
SÍLVIO ALBERTO CHAGAS RIBEIRO SOUSA  
Presidente do IMAMN 
Portaria nº 0201-Q/2025 
  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:C4F2C92F 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0201-A/2025 – SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a 
Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017 e 
  
CONSIDERANDO a necessidade de gerenciamento e fiscalização 
sobre os contratos administrativos de interesse desta secretaria; 
  
CONSIDERANDO ainda os princípios administrativos que envolvem 
a temática, bem como o art. 117 da Lei nº 14.133/2021, 
  
RESOLVE: 
  
DESIGNAR a partir do dia 02 de janeiro de 2025 a servidora efetiva 
HÁVILA MARINA BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de 
agente administrativo, matrícula nº 1390733, lotada nesta secretaria, 
para exercer a função de fiscal de contratos celebrados por esta 
secretaria.  
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, 02 de 
janeiro de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Secretária da Administração - SEAD 
Portaria N° 0201D/2025 
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:6C53618F 
 
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA N° 001/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 
 
A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 81, inciso III da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o art. 15, inciso 
XVI e XVII da Lei Municipal 1.804, de 22 de maio de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, aos servidores constantes no anexo único da presente 
portaria, Adicional Noturno referente ao mês de JANEIRO/2025, 
com esteio no que dispõe o artigo 77 da Lei 1.126, de 19 de junho de 
2000. 
  
GABINETE DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
MORADA NOVA – CE, em 20 de janeiro de 2025. 
  
NAIRA CARNEIRO CASTRO DE SAMPAIO 
Secretária Da Assistência Social 
  
ANEXO 1 – ADICIONAL NOTURNO 
SERVIDOR 
HORAS 
EMANUEL MAIA LIMA AMBROSIO 
105 
FRANCISCO CARLOS DE MOURA 
105 
FRANCISCO CHAGAS DE SOUSA ARAUJO 
105 
FRANCISCO ELCIANO VIANA DOS SANTOS 
105 
FRANCISCO ERIVALDO NOBRE DE LIMA 
105 
GEANE DE ASSIS ALMEIDA 
105 
JOSE EDVANDO DA SILVA SOARES 
105 
JOSE ETENIO PORFIRIO DA SILVA 
105 
LIDIA MARIA MOTA 
105 
MARIA ODALCILENE DA SILVA 
105 
 
Publicado por: 
Victor Mickael Gomes Silva 
Código Identificador:5F1D7915 
 
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA N° 002/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 
 
A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 81, inciso III da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o art. 15, inciso 
XVI e XVII da Lei Municipal 1.804, de 22 de maio de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, aos servidores constantes no anexo único da presente 
portaria, Adicional de Serviços Extraordinários referente ao mês de 
JANEIRO/2025, com esteio no que dispõe os artigos 75 e 76 da Lei 
1.126, de 19 de junho de 2000.  
  
GABINETE DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
MORADA NOVA – CE, em 20 de janeiro de 2025. 
  
NAIRA CARNEIRO CASTRO DE SAMPAIO 
Secretária da Assistência Social  
  
SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS – ANEXO 1 
SERVIDOR  
HORAS 
JOSE DE DEUS DIOGENES 
50 
REGINALDO MOURA CAVALCANTE 
50 
JOSE EDVANDO DA SILVA SOARES 
32 
MARIA EVILANIA DA CUNHA 
32 
  
 
Publicado por: 
Victor Mickael Gomes Silva 
Código Identificador:7F627ADC 
 
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA N° 0302-A/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 81, inciso III da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o art. 4, da Lei 
Municipal 2.142, de 31 de março de 2023 e o Decreto 32, de 22 de 
junho de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, à MARIA VENAIDE RABELO DE SOUSA, 
Conselheira Tutelar, matrícula 60884, lotada no Conselho Tutelar, ½ 
(meia) diária, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente ao