DOMCE 14/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3652 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               107 
 
do órgão em designar agentes públicos para o desempenho de 
atividades de gestor e fiscal de contrato; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Anexo VII do Decreto 
0204001/2024, que regulamenta a atuação e atividades próprias dos 
fiscais e gestores de contrato; 
  
RESOLVE: 
  
Artigo 1° - NOMEAR como fiscal de contratos no âmbito da 
Secretaria Municipal de Governo a servidora: 
I - Thamires Alves de Mattos, fiscalizará os contratos que tiverem 
por objeto: 
• Aquisição de Gêneros Alimentícios; 
• Aquisição de Material de Limpeza e Descartáveis; 
• Aquisição de Materiais de Informática. 
  
Artigo 2º - A fiscal de contrato ara nomeada, fica garantida pela 
administração as condições para o desempenho de encargo, com a 
devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021. 
Artigo 3º - Compete a servidora designada como fiscal do contrato 
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os 
incidentes contratuais para que tome as devidas providências cabíveis, 
além das demais atribuições legais a ele inerentes. 
  
Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
sendo revogadas todas as disposições em contrário e retroagindo os 
seus efeitos administrativos a data de 04 de fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Santana do Cariri – CE, 13 de fevereiro de 2025. 
  
ERICKA RODRIGUES MAIA 
Secretária Municipal de Governo 
Portaria 0201005/2025 
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:F3E8816C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
  
Processo nº 00002.20250207/0001-22 - Objeto: CONTRATAÇÃO 
DA ATRAÇÃO ARTISTICA “CLAUDIO NEY & JULIANA” 
VISANDO A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL, POR 
OCASIÃO DO CARNAVAL MUNICIPAL "SENA FOLIA - O 
MELHOR ESTÁ DE VOLTA" QUE ACONTECERÁ NO DIA 02 
DE MARÇO DE 2025, NA PRAÇA MARCONE BORGES, 
ATRAVES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO. Fundamento Legal: Art. 74, II da 
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica 
em 13 de fevereiro de 2025. ANTÔNIA JOELMA DE ARAÚJO 
LIMA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: BANDA 
CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA. CNPJ/MF Nº 54.421.738/0001-
51. Valor Global: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).  
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:D2CC80F7 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 
ELETRÔNICA Nº SF-IN001/2025 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20250205/0001-84 - 
CONTRATO Nº 202502120001 - ORIGEM: Inexigibilidade 
Eletrônica Nº SF-IN001/2025- CONTRATANTE: SECRETARIA 
DE 
FINANCAS, 
ADMINISTRACAO 
E 
GESTAO 
- 
CONTRATADA(O).....: G M GRAVACOES E EDICOES 
MUSICAIS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO 
ARTISTICA “GIL MENDES” VISANDO A APRESENTAÇÃO 
DE SHOW MUSICAL, POR OCASIÃO DO CARNAVAL 
MUNICIPAL "SENA FOLIA - O MELHOR ESTÁ DE VOLTA" 
QUE ACONTECERÁ NO DIA 01 DE MARÇO DE 2025, NA 
PRAÇA MARCONE BORGES, ATRAVES DA SECRETARIA 
DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - VALOR 
TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 0201.04.122.0002.2.003 - Gestao e Manut. das Ativ. 
da Sec. de Fin ancas, Administracao e Gestao, R$ 80.000,00 no 
elemento de despesa 33903923: Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica, Festividades e homenagens; - VIGÊNCIA: de 2 
meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2025   
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:11C52D61 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 
ELETRÔNICA Nº SF-IN002/2025 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20250207/0001-22 - 
CONTRATO Nº 202502130001 - ORIGEM: Inexigibilidade 
Eletrônica Nº SF-IN002/2025- CONTRATANTE: SECRETARIA 
DE 
FINANCAS, 
ADMINISTRACAO 
E 
GESTAO 
- 
CONTRATADA(O).....: BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA 
LTDA 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DA 
ATRAÇÃO 
ARTISTICA “CLAUDIO NEY & JULIANA” VISANDO A 
APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL, POR OCASIÃO DO 
CARNAVAL MUNICIPAL "SENA FOLIA - O MELHOR ESTÁ 
DE VOLTA" QUE ACONTECERÁ NO DIA 02 DE MARÇO DE 
2025, NA PRAÇA MARCONE BORGES, ATRAVES DA 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 
- VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) - 
PROGRAMA DE TRABALHO: 0201.04.122.0002.2.003 - Gestao 
e Manut. das Ativ. da Sec. de Fin ancas, Administracao e Gestao, 
R$ 35.000,00 no elemento de despesa 33903923: Outros Serviços 
de Terceiros - Pessoa Jurídica, Festividades e homenagens; - 
VIGÊNCIA: de 2 meses - DATA DA ASSINATURA: 13 de 
fevereiro de 2025   
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:79367EC9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° SE-
PE002/2025. 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 
ELETRÔNICO N° SE-PE002/2025. A Prefeitura Municipal de 
Senador Pompeu-Ce – Através do seu Pregoeiro, torna público para 
conhecimento 
dos 
interessados 
a 
abertura 
do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N° 
SE-PE002/2025, 
no 
endereço 
eletrônico 
compras.m2atecnologia.com.br cujo objeto é AQUISIÇÃO DE 
VEÍCULO TIPO BAÚ COM REFRIGERAÇÃO PARA A 
REALIZAÇÃO DA ENTREGA DE MERENDA ESCOLAR NAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU - CE. Data de realização do certame: 27 de 
Fevereiro de 2025 às 14:00hs (Horário de Brasília-DF), O edital 
poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário 
local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, 
Senador 
Pompeu/CE, 
ou 
através 
dos 
sites: