DOMCE 14/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3652 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               106 
 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA.......: 
12.122.0002.2.2035-
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, 
Elemento: 
4.4.90.52,00, 
Fonte 
de 
recurso: 
500.0000.00. 
12.361.0022.2.2052-Gerenciamento 
e 
Manutenção 
do 
Ensino 
Fundamental- FUNDEB 30%, Elemento: 4.4.90.52.00, Fonte de 
recurso: 
540.0000.00, 
541.0000.00, 
542.0000.00. 
12.365.0029.2.2054-Gerenciamento e Manutenção do Ensino Infantil- 
FUNDEB 
30%, 
Elemento: 
4.4.90.52.00, 
Fonte 
de 
recurso: 
540.0000.00, 541.0000.00, 542.0000.00 
VIGÊNCIA...................: Até 31 de dezembro de 2025 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de fevereiro de 2025  
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:3699B583 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE, 
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE 
ADITIVO DE ACRÉSCIMO R$ 123.057,26 (CENTO E VINTE E 
TRÊS MIL E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS 
CENTAVOS), PERFAZENDO UM PERCENTUAL DE 17% DO 
VALOR DO CONTRATO, BEM COMO, UMA SUPRESSÃO NO 
VALOR DE R$ 766,46 (SETECENTOS E SESSENTA E SEIS 
REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM 
PERCENTUAL 
DE 
0,11%, 
PASSANDO 
O 
VALOR 
CONTRATADO DE R$ 684.301,82 (SEISCENTOS E OITENTA E 
QUATRO MIL E TREZENTOS E UM REAIS E OITENTA E DOIS 
CENTAVOS), PARA R$ 807.359,08 (OITOCENTOS E SETE MIL 
TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITO 
CENTAVOS), AO CONTRATO N° 2112231SME, DECORRENTE 
DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA 
DE PREÇOS N° 26.05.2023.01-TP, CUJO OBJETO É A 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
REFORMA/REQUALIFICAÇÃO DE 03 (TRÊS) ESCOLAS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA 
DO CARIRI-CE. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- 
CNPJ N° 29.953.030/0001-02 
  
CONTRATADO(A): ÁGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS 
LTDA, CNPJ N° 25.372.042/0001-84 
  
VALOR DO CONTRATO APÓS ACRÉSCIMO: R$ 807.359,08 
(OITOCENTOS E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E 
NOVE REAIS E OITO CENTAVOS).  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:DAF46C6C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1302001/2025 DO 13 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PARA 
O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 003/2025, celebrado 
entre os municípios de Altaneira/CE e Santana do Cariri/CE, cujo 
objeto é a Cooperação Técnica de Servidores do quadro pessoal para 
prestarem serviços junto à entidade cessionária; 
  
CONSIDERANDO o Ofício nº 26/2025, de lavra da Sra. Prefeita de 
Altaneira/CE, datado de 22 de janeiro de 2025; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CEDER, COM ÔNUS para o município cedente a servidora 
municipal 
MARIA 
APARECIDA 
VIEIRA 
GONÇALVES, 
portadora do CPF nº ***.713.***-93, pertencente ao quadro da 
Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo efetivo de Técnica 
de Enfermagem, sob a matrícula 2533, para exercício de suas funções 
junto ao Município de Altaneira/CE, criado na forma da Lei 
Complementar nº 357/97, de 12 de maio de 1997. 
  
Art. 2º. A referida cessão se dará, com relação à remuneração da 
servidora, nos termos da cláusula 4º do referido termo de Cooperações 
entre os municípios; 
  
Art. 3º. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão 
cedente ao término da Cessão; 
  
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 
data de 01 de janeiro de 2025. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 13 dias do 
mês de fevereiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:1B18D09E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1302002/2025 DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 
2025 
 
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DESIGNAR o Senhor FRANCISCO WELLINGTO DA 
SILVA LOURENÇO, CPF nº 043.***.413-**, nomeado no cargo de 
ENCARREGADO DE SETOR - DAS 8, parte integrante da 
SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SANTANA 
DO CARIRI-CE, Estado do Ceará, como Responsável pelo 
Abastecimento de Veículos da Secretaria Municipal de Saúde.  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos e administrativos a data de 01 de janeiro de 
2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, ao 13º dia do 
mês de fevereiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:99AAA034 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1302003/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE SANTANA 
DO CARIRI - CE, neste ato representado pela Sra. Ericka Rodrigues 
Maia, Secretária Municipal de Governo e Ordenadora de Despesa, em 
pleno exercício do seu cargo, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere o decreto nº 1701001, de 02 de abril de 2024; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Art. 7 c/c art. 117 da Lei Federal nº 
14.133/2021, que dispõe sobre a competência da autoridade máxima