DOMCE 14/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3652 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               109 
 
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA  
Pregoeiro. 
  
Senador Pompeu (CE), 13 de Fevereiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:360D8EFB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 
PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 
 
RESULTADO PRELIMINAR  
A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte/CE, através da 
Secretaria Municipal de Educação Básica em obediência ao item 7.6 
do citado Chamamento Público, comunica que está dando 
procedimento ao mesmo, objetivando a seleção de Organização da 
Sociedade Civil para a celebração do Termo de Colaboração, visando 
em regime de mútua colaboração, a consecução de finalidades de 
interesse público e recíproco, para a EXECUÇÃO DO PROJETO 
TABUVEST – DEMOCRATIZANDO O ACESSO AO ENSINO 
SUPERIOR, COM FOCO NOS JOVENS E ADULTOS DE 
BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE, AMPLIANDO AS OPORTUNIDADES DE ASCENSÃO 
SOCIAL E EDUCACIONAL INCLUSIVAS. Torna público o 
Resultado Preliminar do processo de seleção: 
  
Com média final de 61,9 (sessenta e um, virgula nove) pontos, 
acima do indicado no item 7.5.8 do Edital, o ILEP (Instituto 
Limoeirense de Educação Popular), CNPJ: 35.178.114/0001-00, 
foi devidamente aprovada. 
  
Fica estabelecido o prazo para interposição de recursos contra o 
Resultado Preliminar no período de 12/02/2025 à 17/02/2025, que 
será 
apresentado 
pessoalmente 
na 
Comissão 
de 
Seleção, 
Monitoramento e Avaliação, das 8h (oito horas) as 12h (doze horas) 
na sala do MROSC/NAAC, situada no Palácio do Tamarindo, rua 
Padre Clicério, nº 4605, Bairro São Francisco, Tabuleiro do Norte-
CE. Maiores informações pelo fone (88) 9.9694.2074 ou pelo e-mail: 
semebtabuleiro@gmail.com O Edital está disponível na página 
www.tabuleirodonorte.ce.gov.br. 
  
Tabuleiro do Norte-CE, 12 de fevereiro de 2025. 
  
VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE 
Coordenadora Comissão do MROSC 
 Portaria Nº 052/2025 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:83F4FD7F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DE DISPENSA 
 
A(O) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que 
realizará as 08:00 do dia 20/02/2025 no endereço eletrônico 
compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 001/2025 SEMEB. 
Objeto: AQUSIÇÃO DE LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE CE. Aviso de 
Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no 
endereço: 
licitacao@tabuleirodonorte.ce.gov.br, 
e no 
endereço 
eletrônico: 
http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/usuario/login/ 
Tabuleiro do Norte/CE, 14 de fevereiro de 2025 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:FD11B4F8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2025.02.11.002 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.02.11.002 
  
PREÂMBULO: 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS, Inscrito no 
CNPJ N  12.464.301/0001-55, com sede à na Avenida Maria Luiza 
Leite Santos, S/N, Bulandeira, Tarrafas-CE, torna público que, 
realizará Contratação Direta por Dispensa de Licitação, com critério 
de julgamento MENOR PREÇO DO ITEM  nos termos artigo 75, 
inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal 
nº 008/2025, de 31 de janeiro de 2025 e as exigências estabelecidas 
neste Edital, e Termo de Referência e seus anexos, conforme os 
critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando a 
manifestação de eventuais interessados em participar do presente 
processo em busca da administração obter a proposta mais vantajosa, 
observadas as datas e horários discriminados a seguir: 
  
DATA DO AVISO DE 
DISPENSA: 
11/02/2025 
DATA LIMITE PARA 
APRESENTAÇÃO DE 
PROPOSTAS: 
14/02/2025, até às 23:59h. 
FORMA DE ENVIO DA 
PROPOSTA: 
As 
propostas 
deverão 
ser 
encaminhadas 
para 
o 
e-mail 
licitacao@tarrafas.ce.gov.br, ou entregues, em original, no Setor de 
Licitação 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Tarrafas/CE(Centro 
Administrativo), localizado na Avenida Maria Luiza Leite Santos, S/N, 
Bulandeira, Tarrafas-CE, de acordo com o artigo 6º do Decreto 
Municipal nº 008/2025, de 31 de janeiro de 2025. 
  
1 – DO OBJETO: 
1.1 
Constitui 
objeto 
desta 
os 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA 
JUNTO AO SETOR DE COMPRAS, NO ACOMPANHAMENTO 
DA REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS, ELABORAÇÃO E 
DEFINIÇÃO DE DEMANDAS DE BENS, PRODUTOS E 
SERVIÇOS – ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AMINISTRAÇÃO, 
PLANEJAMENTO 
E 
FINANÇAS 
DE 
TARRAFAS/CE. 
  
1.2 Compõem este Edital, além das condições específicas, os 
seguintes documentos: 
1.2.1 – Anexo I: Termo de Referência; 
1.2.2 – Anexo II: Documentação da empresa a ser contratada; 
1.2.3 – Anexo III: Minuta da Proposta; 
1.2.4 – Anexo IV: Minuta do Contrato. 
  
2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 
2.1 A participação na presente dispensa se dará mediante o envio de 
proposta de preços e documentos de habilitação pelo e-mail 
disponível no site da Prefeitura Municipal de Tarrafas, na aba 
Transparência, em seguida nos botões: “Licitações” -> o envio será 
pelo e-mail< licitacao@tarrafas.ce.gov.br >. 
2.1.1. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores: 
2.1.2. Que não atendam às condições deste Aviso de Contratação 
Direta e seu(s) anexo(s); 
2.1.3. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com 
poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou 
judicialmente; 
2.1.4. Não poderá participar empresa que não explore ramo de 
atividade compatível com o objeto desta licitação; 
2.1.5. As Pessoas jurídicas que tenham sido declaradas inidôneas por 
ato do poder público ou que estejam impedidas de licitar, ou contratar 
com a administração pública, ou com qualquer de seus órgãos 
descentralizados, quais sejam: 
a. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS; 
b. CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de 
Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do CNJ; 
c. CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas; 
d. Inidôneos - Licitantes Inidôneos junto ao TCU;