Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021400002
2
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 965050, Nº Processo:
21000039493202423, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS
BROTAS CNPJ nº 13110218000140, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor
Total: R$ 488.332,33, Valor de Contrapartida: R$ 10.832,33, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000887, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 248365, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PAULO CESAR OLIVEIRA SOUZA CPF nº ***.728.695-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.001049/2024-85.
Inexigibilidade Nº 14/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / A L .
Contratado: 45.456.117/0001-12 - AGUAS DO SERTAO S/A. Objeto: Prestação dos serviços
públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário das unidades usuárias
(estação meteorológica de palmeira dos índios, água branca e pão de açucar) de
responsabilidade da cliente (superintendência de agricultura e pecuária - sfa/al).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor
Total: R$ 5.324,61. Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.001050/2024-18.
Inexigibilidade Nº 90016/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 39.580.673/0001-01 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE M AC E I O
S.A.. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento
sanitário pela concessionária ao cliente (superintendência de agricultura e pecuária - sfa/al).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor
Total: R$ 75.145,73. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.001048/2024-31.
Inexigibilidade Nº 13/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 12.272.084/0001-00 - EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
Objeto: Serviço de fornecimento de energia elétrica para unidades consumidoras
(superintendência de agricultura e pecuária - sfa/al, estações meteorológicas de água
branca, pão de açucar, porto de pedras e palmeira dos índios).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor
Total: R$ 198.612,26. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130083
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 21046.000689/2022-30.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/R O.
Contratado: 17.433.496/0002-70 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 4/2023/sfa-ro, por 20 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 03/03/2024 a 03/11/2026, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666,
de 1993 e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo
a salários, com base na cct 2024/2025. As partes fixam a vigência da presente cct período
de 1° de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 1° de
março. Vigência: 03/03/2025 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
913.665,20. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 61/2022 - UASG 130028
Nº Processo: 21168.000074/2022-27. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E
PECUARIA
- SFA/SE.
Contratado: 13.018.171/0001-90
- COMPANHIA
DE
SANEAMENTO 
DE 
SERGIPE 
DESO. 
Objeto:
Extinção 
do 
contrato 
por
determinação da portaria seges/mgi nº 1.769, de 25 de abril de 2023..
Fundamento Legal:
LEI 8.666
/ 1993
- Artigo:
25. Data
de Rescisão:
31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 7º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 524, § 3º, do
Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017 considerando que trata-se de interessado
com atividades paralisadas e sem possibilidade de recebimento de correspondência no
endereço informado no cadastro do Serviço de Inspeção Federal, INTIMA a(s) empresa(s)
abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado
constituído, à Coordenação do 7º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
7ºSIPOA/DINSP na Superintendência Federal de Agricultura/MS, localizado à Rua Dom
Aquino 2696, Centro, das (07:30 às 11:30h). e das (13:30 às 17:30h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) documentos, referente à infração(ões) ao Regulamento
aprovado pelo Decreto 9.013/2017, alterado pelo Decreto 10.468/2020:
BURITI COMÉRCIO DE CARNES LTDA - SIF 1878, CNPJ: 06.132.739/0001-33;
Relatório de Instrução para Julgamento 1º Instância e o Termo de Julgamento 1º Instância
nº 217/7º SIPOA/2024, Guia de Recolhimento da União - GRU Nº MS-20031-01574-4/2024,
referente ao Auto de Infração Nº 002/10211/2024, de 07/03/2024, processo nº
21000.011117/2024-74.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 10 (dias) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento e demais documentos. Vencidos os prazos deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
REGIA PAULA VILACA QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 7º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 524, § 3º, do
Regulamento
aprovado pelo
Decreto
9.013/2017
considerando que
trata-se
de
interessado com atividades paralisadas e sem possibilidade de recebimento de
correspondência no endereço informado no cadastro do Serviço de Inspeção Federal,
INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de
representante legitimado constituído, à Coordenação do 7º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal - 7ºSIPOA/DINSP na Superintendência Federal de
Agricultura/MS, localizado à Rua Dom Aquino 2696, Centro, das (07:30 às 11:30h). e das
(13:30 às 17:30h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documentos, referente à
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017, alterado pelo Decreto
10.468/2020:
BURITI COMÉRCIO DE CARNES LTDA - SIF 1878, CNPJ: 06.132.739/0001-33;
Relatório de Instrução para Julgamento 1º Instância e o Termo de Julgamento 1º Instância
nº 313/7º SIPOA/2024, Guia de Recolhimento da União - GRU Nº MS-20031-01637-
4/2024, referente ao Auto de Infração Nº 010/10211/2024, de 30/07/2024, processo nº
21000.043351/2024-61.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 10 (dias) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento e demais documentos. Vencidos os prazos deste Edital
de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
REGIA PAULA VILACA QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 7º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 524, § 3º, do
Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017 considerando que trata-se de interessado
com atividades paralisadas e sem possibilidade de recebimento de correspondência no
endereço informado no cadastro do Serviço de Inspeção Federal, INTIMA a(s) empresa(s)
abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado
constituído, à Coordenação do 7º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
7ºSIPOA/DINSP na Superintendência Federal de Agricultura/MS, localizado à Rua Dom
Aquino 2696, Centro, das (07:30 às 11:30h). e das (13:30 às 17:30h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) documentos, referente à infração(ões) ao Regulamento
aprovado pelo Decreto 9.013/2017, alterado pelo Decreto 10.468/2020:
BURITI COMÉRCIO DE CARNES LTDA - SIF 1878, CNPJ: 06.132.739/0001-33;
Relatório de Instrução para Julgamento 1º Instância nº 292 e o Termo de Julgamento 1º
Instância nº 345/7º SIPOA/2024, Guia de Recolhimento da União - GRU Nº MS-20031-
01709-4/2025, referente ao Auto de Infração Nº 006/10211/2024, de 17/05/2024,
processo nº21000.028563/2024-18.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 10 (dias) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento e demais documentos. Vencidos os prazos deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
REGIA PAULA VILACA QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 7º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo
com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 524, § 3º, do Regulamento aprovado
pelo Decreto 9.013/2017 considerando que trata-se de interessado com atividades paralisadas
e sem possibilidade de recebimento de correspondência no endereço informado no cadastro do
Serviço de Inspeção Federal, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer
pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à Coordenação do 7º Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 7ºSIPOA/DINSP na Superintendência Federal de
Agricultura/MS, localizado à Rua Dom Aquino 2696, Centro, das (07:30 às 11:30h). e das (13:30
às 17:30h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documentos, referente à infração(ões)
ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017, alterado pelo Decreto 10.468/2020:

Fechar