DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
BURITI COMÉRCIO DE CARNES LTDA - SIF 1878, CNPJ: 06.132.739/0001-33;
Relatório de Instrução para Julgamento 1º Instância e o Termo de Julgamento 1º Instância nº
227/7º SIPOA/2024, Guia de Recolhimento da União - GRU Nº MS-20031-01579-4/2024,
referente ao Auto de Infração Nº
005/10211/2024, de 10/05/2024, processo nº
21000.026930/2024-49.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 10 (dias) dias para tomar ciência
do Termo de Julgamento e demais documentos. Vencidos os prazos deste Edital de Intimação,
as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
REGIA PAULA VILACA QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 7º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 524, § 3º, do
Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017 considerando que trata-se de interessado
com atividades paralisadas e sem possibilidade de recebimento de correspondência no
endereço informado no cadastro do Serviço de Inspeção Federal, INTIMA a(s) empresa(s)
abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado
constituído, à Coordenação do 7º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
7ºSIPOA/DINSP na Superintendência Federal de Agricultura/MS, localizado à Rua Dom
Aquino 2696, Centro, das (07:30 às 11:30h). e das (13:30 às 17:30h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) documentos, referente à infração(ões) ao Regulamento
aprovado pelo Decreto 9.013/2017, alterado pelo Decreto 10.468/2020:
BURITI COMÉRCIO DE CARNES LTDA - SIF 1878, CNPJ: 06.132.739/0001-33;
Relatório de Instrução para Julgamento 1º Instância e o Termo de Julgamento 1º Instância
nº 200/7º SIPOA/2024, Guia de Recolhimento da União - GRU Nº MS-20031-01564-4/2024,
referente ao Auto de Infração Nº 004/10211/2024, de 27/03/2024, processo nº
21000.016950/2024-10.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 10 (dias) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento e demais documentos. Vencidos os prazos deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
REGIA PAULA VILACA QUEIROZ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 130062
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21026.000091/2019-83.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
-
SFA/MS. 
Contratado:
12.282.201/0001-08 - S.R.J COMERCIO & SERVICOS LTDA. Objeto: Promover o reajuste dos
preços do contrato original conforme convenção coletiva de trabalho/2025 homologada no
mte sob o nº ms000015/2025.. Vigência: 21/01/2019 a 21/01/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 304.282,80. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130062
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 21026.003391/2018-33.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
-
SFA/MS. 
Contratado:
12.578.927/0001-92 - CG SUL SERVICOS LTDA. Objeto: Promover o reajuste dos preços do
contrato original conforme convenção coletiva de trabalho/2025 homologada no mte sob
o nº ms000015/2025.. Vigência: 21/01/2019 a 21/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 100.008,24. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 130062
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21026.002801/2023-96.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
-
SFA/MS. 
Contratado:
20.548.612/0001-20 - A M ABS LTDA. Objeto: Promover a repactuação do valor contratual,
devido ao reajuste salarial das categorias, conforme convenção coletiva de trabalho
2025/2025, a partir de 1° de janeiro de 2025 conforme convenção coletiva de
trabalho/2025 homologada no mte sob o nº ms000015/2025. Vigência: 29/11/2023 a
29/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.532.980,52. Data de Assinatura:
13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 130102
Número do Contrato: 37/2020.
Nº Processo: 21053.001149/2019-89.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços
praticados no contrato nº 37/2020, com base na aplicação do índice IPCA (IBGE)
acumulado em 3,161500% para o período de julho/2022 a junho/2023 e de 4,227580%
para o o período de julho/2023 a junho/2024. Em decorrência da majoração nos insumos
(uniformes), o valor contratual mensal pago à G4F Solucoes Corporativas Ltda passou de R$
143.920,34 (cento e quarenta e três mil novecentos e vinte reais e trinta e quatro
centavos) para R$ 143.940,70 (cento e quarenta e três mil novecentos e quarenta reais e
setenta centavos), a partir de 01/07/2024, apurando-se uma diferença mensal de R$ 20,36
(vinte reais e trinta e seis centavos).
Há ainda a diferença retroativa estimada de R$ 210,89 (duzentos e dez reais e oitenta e
nove centavos) referente aos meses de julho/2023 a dezembro/2024.. Vigência:
14/09/2020 a 13/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.728.079,75. Data de
Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130103
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 21043.000330/2023-73.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado:
48.817.398/0001-80 - PERKINELMER DO BRASIL ANALITICA LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 07/2023, decorrente do
índice de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, registrada no (documento sei nº
40309432).. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.981.018,00. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 881202.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 430013.
Convenente: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA
CATARINA, CNPJ nº 83052191000162. Alteração do Plano de Trabalho e Suplementação de
Contrapartida. Valor Total: R$ 67.414,00, Valor de Contrapartida: R$ 67.414,00, Vigência:
27/12/2018 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2018. Signatários: Concedente:
PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente: DIRCEU LEITE, CPF nº
***.752.709-**.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Espécie: Memorando de Entendimento - Registro SAIC: 10100.25/0001-7. Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a International Bamboo and Rattan
Organization (INBAR). Objetivo: Estabelecer cooperação em ciência e tecnologia, por meio
da realização de projetos conjuntos, nas áreas de agricultura, pecuária, floresta, meio
ambiente e recursos naturais de mutuo interesse. Data de assinatura: 23/01/2025.
Vigência: 5 (cinco) anos.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato do Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e o estudante Matheus Uchoa Oliveira;
Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades,
autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa
Agrobiologia com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu PROJETO, Termo n
º SAIC 22800.25/0020-5, Data de assinatura: 13/02/2025; vigência até 30/12/2025;
Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, Ana
Cristina Siewert Garofolo - Chefe Adjunta de P&D e Matheus Uchoa Oliveira- Estudante.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso de Bolsista; Parceiros: Embrapa Agroindústria Tropical e os(as)
bolsista (s) Maíra Saldanha Duarte; Objeto: O Bolsista utilizará a infraestrutura da Embrapa
para a execução do Plano de Trabalho Individual (anexo I), contribuindo para a execução
e em estrita observância ao (à) PROJETO/ATIVIDADE; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra
Pinto - Chefe Geral da Embrapa; José Roberto Vieira Júnior - Chefe Adjunto de P&D da
Embrapa; Raimundo Nogueira da Costa Filho- Presidente FUNCAP Bolsista(s) Maíra
Saldanha Duarte;
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso de Bolsista; Parceiros: Embrapa Agroindústria Tropical e os(as)
bolsista (s) Sara Café Camurça Guanabara De Aguiar; Objeto: O Bolsista utilizará a
infraestrutura da Embrapa para a execução do Plano de Trabalho Individual (anexo I),
contribuindo para a execução e em estrita observância ao (à) PROJETO/ATIVIDA D E ;
Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; José Roberto Vieira
Júnior - Chefe Adjunto de P&D da Embrapa; Rodrigo Gava - Presidente FUNARBE;
Bolsista(s) Sara Café Camurça Guanabara De Aguiar;
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Parceiros: Embrapa
Agroindústria Tropical e os(as) bolsista (s) Antonia Caricielle Amaro Da Cruz, Ana Carolina
Barbosa Ribeiro; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de
suas atividades, compromete-se a permitir ao(à) Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade
exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra
Pinto - Chefe Geral da Embrapa; José Roberto Vieira Júnior - Chefe Adjunto de P&D da
Embrapa; Bolsista(s) Antonia Caricielle Amaro Da Cruz, Ana Carolina Barbosa Ribeiro;
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo 01 - SAIC: 23500.24/0064-5-1; SEI: 21154.001462/2024-46 -
Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66
e Lauzézio Souza Barcelos Neto, bolsista; Objeto: As partes resolvem celebrar o Termo
Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso e Responsabilidade, SAIC nº 23500.24/0064-5;;
Data da assinatura: 12/02/2025; Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Rafael Zanoni
Fontes pela Embrapa; Lauzézio Souza Barcelos Neto, bolsista.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAIC: 23500.22/0052-2-03, SEI: 21154.001529/2024-42 - Cooperante: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66, de outro lado o Parceiro
Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ sob o nº
00.849.774/0001-91; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do CONVÊNIO DE APOIO À
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PROJETO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E
INOVAÇÃO referido no preâmbulo de 14/03/2025 até 31/12/2026. Data de assinatura:
11/02/2025; Vigência: 14/03/25 a 31/12/26. Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Auro
Akio Otsubo pela Embrapa, Robert Eugene Schaffert, pelo Parceiro.
EMBRAPA ALGODÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: NO EXTRATO DE CONTRATO Nº SAIC 20100.24/0143-7 publicado no
D.O de 11-12-2024, Seção 3, nº 238. Onde se lê: Data da assinatura: 12/09/2024. Leia-se:
Data da assinatura: 09/12/2024.
EMBRAPA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Embrapa e o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - SAIC/AJU nº 10200.16/0065-2, em
06/07/2021. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental - CNPJ: 00.348.003/0123-99 e Elerson
Matos Rocha. Objeto: Permitir o bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 229005
na execução de projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 01/02/2025 A 31/01/2026. Data
de Assinatura: 01/02/2025. Signatários: Everton Rabelo Cordeiro - Chefe-Geral da Embrapa
Amazônia Ocidental e a bolsista Elerson Matos Rocha.

                            

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