DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA SOJA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01 ao Acordo para Ajuste de Direito de Exploração Comercial de
Cultivares da Embrapa; SAIC nº 20900.23/0233-9; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, a Fundação Meridional de Apoio à Pesquisa Agropecuária; Objeto:
o presente Termo Aditivo 01 tem por objetivo alterar os valores da base de cobrança de
royalties das cultivares da plataforma Intacta RR2 PRO (IPRO) que constam no Acordo ora
aditado; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de
Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não Aplicável; Data de assinatura: 16/11/2023;
Vigência: 24/07/2033; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Chefe Geral da Embrapa
Soja; Paulo Pinto de Oliveira Filho, Diretor Presidente da Fundação Meridional.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 02 ao Acordo para Ajuste de Direito de Exploração Comercial de
Cultivares da Embrapa; SAIC nº 20900.23/0233-9; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, a Fundação Meridional de Apoio à Pesquisa Agropecuária; Objeto:
o presente Termo Aditivo 02 tem por objetivo incluir as cultivares BRS 1075IPRO e BRS
774RR na Tabela constante na Cláusula Segunda do Acordo ora aditado; Modalidade
Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não
Aplicável; Valor Global: Não Aplicável; Data de assinatura: 16/11/2023; Vigência:
24/07/2033; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Chefe Geral da Embrapa Soja; Paulo
Pinto de Oliveira Filho, Diretor Presidente da Fundação Meridional.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 03 ao Acordo para Ajuste de Direito de Exploração Comercial de
Cultivares da Embrapa; SAIC nº 20900.23/0233-9; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, a Fundação Meridional de Apoio à Pesquisa Agropecuária; Objeto:
incluir as cultivares BRS 2058I2X e BRS 2361I2X na Tabela constante na Cláusula Segunda
do Acordo ora aditado; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não
Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não Aplicável; Data de
assinatura: 31/01/2025; Vigência: 24/07/2033; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno,
Chefe Geral da Embrapa Soja; Joyce Aparecida Marques dos Santos, Gerente Geral de
Negócios da Embrapa; Henrique Menarim, Diretor Presidente da Fundação Meridional.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 09 ao Contrato de Cooperação Técnica 10200.17/0035-4; Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Caramuru Alimentos S/A;
Objeto: incorporar ao contrato o Plano Anual de Trabalho - PAT Safra 2024/2025;
Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos:
Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura: 23/12/2024; Vigência:
28/04/2025; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Chefe Geral, Carina Ferreira Gomes
Rufino, Chefe Adjunta de TT, ambos pela Embrapa Soja; e Célio Garcia de Oliveira, Diretor
de Originação e Adm. Gerais, Marcos Antônio Borges de Melo, Gerente de Insumos
Agrícolas, ambos pela Caramuru.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato NR. 10849668; Processo 21202.000146/2025-15-
Dispensa
de Licitação
48/2024.
Contratante:
EMPRESA BRASILEIRA
DE
PESQUISA
AGROPECUÁRIA - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ 00.348.003/0065-85; Contratado: Studio
Sette Arquitetura Ltda., CNPJ: 46.715.536/0001-94. Objeto: é a prorrogação do prazo de
vigência do contrato original até 25/07/2025 para a Elaboração de projetos para Reforma
do Laboratório Físico-Químico da Embrapa Suínos e Aves, Localizada em Concórdia/SC;
Fundamento Lega: Lei 13303/2016; Data de Assinatura: 13/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 02 ao Contrato NR. 9877256; Processo 21202.001762/2023-21-
Dispensa
de
Licitação
80/2023. Contratante:
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
PESQUISA
AGROPECUÁRIA - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ 00.348.003/0065-85; Contratado: Studio Sette
Arquitetura Ltda., CNPJ: 46.715.536/0001-94. Objeto: é a prorrogação do prazo de vigência do
contrato original até 05/08/2025 para o desenvolvimento de Projetos Básicos, Projetos
Complementares e Executivos de Engenharia e Arquitetura para projetos Arquitetônicos e
complementares para Reforma de telhado da Fábrica de Rações, reforma e ampliação do SPF
Aves e Reforma e ampliação do SPF Suínos, Localizada em Concórdia/SC; Fundamento Lega: Lei
13303/2016; Data de Assinatura: 13/02/2025.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial, registro Patrimônio FUNARBE:
003-2025(SEI: 21202.000176/2025-21); Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ n.º
00.348.003/0065-85 e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, CNPJ n.º. 20.320.503/0001-51;
Objeto: centro de custo 16636, para a Embrapa Suínos e Aves em caráter definitivo; Valor
Global: R$ 2.521,00; Data de assinatura: 12/02/2025; Signatários: Darci Dambrós Junior,
Chefe Geral em Exercício, e Luizita Suzin Marini, Chefe Adjunta de Administração em
Exercício, pela Embrapa, e Rodrigo Gava, Diretor-Presidente da FUNARBE.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato 035-2024/DT. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição
de 15.968 Dormentes Monobloco de Concreto para Trilhos TR-57 novos, fabricados e
ensaiados de acordo com a ABNT NBR 117090:2015, ABNT NBR 12787-1993, ABNT NBT
17033-2:2022, sendo 868 dormentes especiais para Obra de Arte Especial - OAE, em
concreto protendido para trilhos TR-57, bitola larga, incluindo chumbadores, inclusive os de
contratrilho internos, e 15.100 dormentes de concreto protendido para trilhos TR-57, bitola
larga, incluindo chumbadores. FUNDAMENTAÇÃO: Amparo legal na Lei 13.303/2016 e no
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CBTU - RILC. CONTRATANTE: Companhia
Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima - Diretor
Presidente; e Adriana Fonseca Lins - Diretora Técnica. CONTRATADA: EMPAC do Nordeste
Artefatos de Concreto Ltda. REPRESENTANTE LEGAL: Giuseppe Marcelino Gori Júnior. DATA
DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 001 Ao Contrato Nº 013/2022/STU-JOP/CBTU. CONTRAT A N T E :
COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
TRENS
URBANOS-CBTU.
CONTRATADA:
STARTEC
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DO OBJETO: A Prorrogação do Contrato N° 013/2022/STU-
JOP/CBTU PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, INICIANDO-SE EM 08 DE FEVEREIRO DE
2025, TENDO O SEU PRAZO FINAL EM 08 DE FEVEREIRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU:
PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO e DANIEL RODRIGUES DE MENEZES, pela contratada
STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA: MAURÍCIO BRUCKER BRANT. ESTA PUBLICAÇÃO
TORNA A PUBLICAÇÃO DE 12/02/2025, EDIÇÃO:30, SEÇÃO: 3, PÁGINA: 5 Sem Efeito, Tendo
Em Vista Incorreções Nos Dados da Anterior.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 002 Ao Contrato Nº 003/2021/STU-JOP/CBTU. CONTRAT A N T E :
COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
TRENS
URBANOS-CBTU.
CONTRATADA:
PRISMA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DO OBJETO: A Prorrogação do Contrato N° 003/2021/STU-
JOP/CBTU PELO PERÍODO DE 18 (DEZOITO) MESES, INICIANDO-SE EM 01 DE ABRIL DE 2025,
TENDO O SEU PRAZO FINAL EM 30 DE SETEMBRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU:
PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO e DANIEL RODRIGUES DE MENEZES, pela contratada
PRISMA TELECOMUNICAÇÕES: HÉLIO TADAO NAKATA. ESTA PUBLICAÇÃO TORNA A
PUBLICAÇÃO DE 12/02/2025, EDIÇÃO:30, SEÇÃO: 3, PÁGINA: 5 Sem Efeito, Tendo Em Vista
Incorreções Nos Dados da Anterior.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 001 Ao Contrato Nº 013/2022/STU-JOP/CBTU. CONTRAT A N T E :
COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
TRENS
URBANOS-CBTU.
CONTRATADA:
STARTEC
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DO OBJETO: A Prorrogação do Contrato N° 013/2022/STU-
JOP/CBTU PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, INICIANDO-SE EM 08 DE FEVEREIRO DE
2025, TENDO O SEU PRAZO FINAL EM 08 DE FEVEREIRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU:
PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO e DANIEL RODRIGUES DE MENEZES, pela contratada
STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA: MAURÍCIO BRUCKER BRANT. Esta Publicação Torna A
Publicação de 12/02/2025, EDIÇÃO:30, SEÇÃO: 3, PÁGINA: 5 SEM EFEITO, Tendo Em Vista
Incorreções Nos Dados da Anterior.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 002 Ao Contrato Nº 003/2021/STU-JOP/CBTU. CONTRAT A N T E :
COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
TRENS
URBANOS-CBTU.
CONTRATADA:
PRISMA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DO OBJETO: A Prorrogação do Contrato N° 003/2021/STU-
JOP/CBTU PELO PERÍODO DE 18 (DEZOITO) MESES, INICIANDO-SE EM 01 DE ABRIL DE 2025,
TENDO O SEU PRAZO FINAL EM 30 DE SETEMBRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU:
PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO e DANIEL RODRIGUES DE MENEZES, pela contratada
PRISMA TELECOMUNICAÇÕES: HÉLIO TADAO NAKATA. ESTA PUBLICAÇÃO TORNA A
PUBLICAÇÃO DE 12/02/2025, EDIÇÃO:30, SEÇÃO: 3, PÁGINA: 5 Sem Efeito, Tendo Em Vista
Incorreções Nos Dados da Anterior.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.12/25
Contrato firmado com JUNKER E DERIVI PSICOLOGIA LTDA, CNPJ 20.010.996/0001-23.
OBJETO: Prestação de serviços na área de psicologia, incluindo 02 (duas) formatações de
atendimento, conforme especificações e condições constantes no Processo Administrativo,
em especial, no Projeto Básico e Edital de Pregão Eletrônico nº 333/2024. O contrato terá
vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Início de Serviços.
A contratante pagará à contratada, pela execução do objeto contratual, o valor de R$
784.999,20 (setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte
centavos). Processo Administrativo n.º 1014/2024-17. Assinatura: 13/02/2025
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2025
O Pregoeiro designado pela Portaria nº 403/2023SEI/CEMADEN, 20/06/23, em
cumprimento ao disposto na alínea "j" do inc XII do art. 8º do Decreto 10.024/2019,torna
público o resultado do julgamento do certame em referência, cujo objeto éa contratação
de empresa para prestação de serviços continuados de Vigilância Patrimonial, declarando
vencedora do certame a empresa:CARRARASERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI,
CNPJ13.468.972/0001-57, com valor de R$ 154.400,00 para o item 01; com valor de R$
162.000,00 parao item 02; com valor de R$ 158.000,00 para o item 03; com valor de R$
168.800,00 para o item 04;totalizando o valor Global da Ata em R$ 643.200,00(seiscentos
e quarenta e três mil e duzentos reais).
DANIEL HONORATO GOMES
Pregoeiro
(SIDEC - 13/02/2025) 240224-00001-2025NE800001
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 970203, Nº Processo:
01241000481202469, Concedente:
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovação,
Convenente:
FUNDACAO
DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGOCIO CNPJ nº 50276237000178, Objeto:
Tem como objeto a prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio
nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 parágrafo único do art. 1º do Decreto nº
7.423/2010, na execução do projeto institucional denominado Calculadora TRL Web para
TA aplicada à Gestão e ao Planejamento de Projetos de PD&I.
Tal projeto, entre outros, tem como propósito a realização de ações, para aproximar
governo e cidadãos, assim como à indústria, disponibilizando por meio da internet,
utilizando a plataforma de Governo Eletrônico (e-gov), um serviço como respostas às
demandas que envolvem ou envolveram PD&I em TA à população., Valor Total: R$
389.897,85, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 389.897,85, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000128,
Valor: R$ 97.292,85, PTRES: 233711, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 339039; Num
Empenho:
2024NE000127, Valor:
R$ 28.400,00,
PTRES:
233711, Fonte
Recurso:
1000000000, ND: 339030; Num Empenho: 2024NE000126, Valor: R$ 27.000,00, PT R ES :
233711, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 339033; Num Empenho: 2024NE000124, Valor:
R$ 223.680,00, PTRES: 233711, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 339020; Num Empenho:
2024NE000125, Valor: R$ 13.525,00, PTRES: 233711, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
339014, Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários:
Concedente: LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS CPF nº ***.199.794-**, Convenente:
ANTONIO ALVARO DUARTE DE OLIVEIRA CPF nº ***.287.298-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 973562, Nº Processo: 01241000757202417, Concedente: Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação, Convenente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO
AGRONEGOCIO CNPJ nº 50276237000178, Objeto: É contribuir para o desenvolvimento regional e
nacional, dinamizando a atividade econômica local por meio da incubação e apoio ao crescimento
acelerado das entidades residentes com geração de postos de trabalho qualificado e de renda.,
Valor Total: R$ 1.361.110,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.361.110,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000134, Valor: R$ 216.399,00, PTRES: 172544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 339039;
Num Empenho: 2024NE000135, Valor: R$ 561.787,00, PTRES: 172544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 339036; Num Empenho: 2024NE000133, Valor: R$ 65.000,00, PTRES: 172544,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 339014, Vigência: 13/02/2025 a 12/02/2026, Data de
Assinatura: 13/02/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS CPF nº
***.199.794-**, Convenente: ANTONIO ALVARO DUARTE DE OLIVEIRA CPF nº ***.287.298-**.
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