DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Talismã FM Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Talismã FM
Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1,
de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Taquaritinga do Norte/PE
(Processo nº 53500.080992/2023-71).
DATA E ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. JOÃO CALDAS DA SILVA, Sócio-administrador da Talismã FM Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EDITAL Nº 15 - ANATEL, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) torna pública a
retificação da alínea "d" constante do subitem 2.4 do Edital nº 14 - Anatel, de 6 de
fevereiro de 2025, e suas alterações, conforme a seguir especificado, permanecendo
inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
[...]
2 DO CURSO DE FORMAÇÃO
[...]
2.4 Será eliminado do concurso o candidato que:
[...]
d) não alcançar nota mínima de 60% dos pontos máximos da prova;
[...]
CARLOS MANUEL BAIGORRI
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413007
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 53532.000907/2021-60.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 42.925.322/0001-91 - PRINTPAGE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato pelo período de 30 (trinta) meses, de 02/08/2025 a
02/02/2028, cujo objeto é a prestação de serviços continuados outsourcing de impressão
para a Unidade Operacional no Estado de Alagoas (UO06.1). Vigência: 02/08/2025 a
02/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.041,70. Data de Assinatura:
12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 24000002/2024, publicado no DOU
do dia 11/02/2025, Seção 3, página 9, onde se lê: AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
24000002/2024, leia-se: AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 24000002/2024 - CS -
(VA/VR).
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 BSB
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Comunicamos que a LCF Nº 1/2025 SE/BSB, para Contratação de pessoas
jurídicas de direito privado para a instalação de canal de atendimento denominado Loja de
Correios Franqueada (LCF) e desempenho de atividade de franquia postal, conforme
condições, localidades, exigências e especificações discriminadas no Projeto Básico e
demais documentos anexos ao Edital, publicado no DOU nº 10 de 15/01/25, Seção 3,
Pg.20, tem a data de abertura prorrogada para 28/04/25 até às 09:00h. Obtenção do Edital
no endereço http://www.correios.com.br . Informações: fone (61) 2141-7043.
PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY
Pregoeiro CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000040/2025 SE/MA
Prestação de serviço de execução indireta de serviços para entrega de
encomendas, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme Especificação Técnica
e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1063879, até
13/03/25
às 09h
e
início
da disputa
às
10h.
Informações pelo
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 24000728/2024 - SE/MS
Prestação do serviço de gerenciamento informatizado da manutenção de
veículos automotivos dos CORREIOS. A abertura da licitação que estava designada para
o dia 15/01/2025 às 09h00min e disputa às 10h00min no ID BB: 1061533 (suspensa),
conforme publicado no DOU do dia 18/12/2024, folha 13, Seção 3, fica ADIADA para
às 09h00min do dia 13/03/2025 e a disputa de preços fica adiada para às 10h00min
no ID BB: 1064339. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31)
3431-0602, no horário de 9h às 17h.
JOSÉ SOARES FURTADO JÚNIOR
Pregoeiro SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/25 SE/PI
Prestação de Serviços Comuns, sem cessão de mão de obra, para a Manutenção
Preventiva
e Corretiva
em
empilhadeiras,
paleteiras elétricas,
paleteiras manuais,
carregadores de baterias e baterias tracionárias, com provimento de módulos, partes,
peças, componentes e insumos, nas unidades dos Correios na Superintendência Estadual
do Piauí- SE/PI, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1060909. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 13/03/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 420001
Nº Processo: 01400028015202478. Objeto: Aquisição de 60 unidades de
MovCEU, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 14/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada
Dos
Ministerios
-
Bloco
"b"
-
3º
Andar,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/420001-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 14/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FREDERICO GUIMARAES CARDOSO
Coordenador-geral de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 13/02/2025) 420001-10000-2024NE090001
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 958201. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540035,
Convenente:
ORGANIZACAO SOCIAL IDENTIDADE PERIFERICA, CNPJ nº 28735847000133. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 2.800.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 01/07/2024 a
01/10/2025. Data de Assinatura: 13/02/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade
Cultural
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 973046, Nº Processo: 01400018126202476,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: LABORATORIO CULTURAL CNPJ nº
10664244000122, Objeto: O projeto "Pretagonismo" buscará realizar 10 encontros que
promoverão o debate sobre o protagonismo do povo preto dentro dos diversos segmentos
culturais no Estado do Rio de Janeiro, promovendo reflexão e a valorização sobre a cultura
tradicional brasileira., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2024 -
R$ 200.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000128, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245854, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 03/09/2025, Data de Assinatura:
31/12/2024, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**,
Convenente: JULIANA FAJARDO DA SILVA ROUBERT CPF nº ***.111.067-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942613. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540026.
Convenente: CLUBE PALMARES, CNPJ nº 29798923000112. Solicitamos prorrogação de
convênio por mais seis meses. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
20/12/2023 a
23/07/2025.
Data
de Assinatura:
20/12/2023.
Signatários:
Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: EDSON DA N I E L
JOAO, CPF nº ***.057.137-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Aviso de inadimplência
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema --
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa CINEMAURO FILMES LTDA ME,
CNPJ nº 16.551.639/0001-03 sobre a sua manutenção como inadimplente no Sistema de
Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) em razão da ausência de resposta ao Ofício de
Inadimplência n.º 249-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "Balangay: nas
Águas Filipinas (Ex: Balangay Expedition)" - SALIC: 17-0628 Processo: 01416.025606/2017-
95. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme
art. 45 da IN n.º 159/2021, ou o processo será encaminhado para deliberação final de
prestação de contas e estará sujeito à reprovação da prestação de contas final, por
omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos.
A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral
do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art.
70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002
e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e dos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins."
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
Superintendente de Prestação de Contas
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