DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
JUNTA DE JULGAMENTO
EDITAL Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Conforme Despachos Jurídicos abaixo relacionados, ficam, pelo presente Edital, os
interessados abaixo identificados notificados e poderão apresentar DEFESA, no prazo de 30
(trinta)dias úteis, a contar do recebimento da publicação deste, em relação a notificação
expedida,
referente
aos 
processos
67615.008105/2022-73,
67615.023975/2022-72,
67615.023976/2022-17, 67615.008959/2022-50, 67613.031393/2022-80, 67617.011441/2022-
83, 
67612.010051/2023-17, 
67617.025631/2021-05, 
67617.015852/2022-48,
67617.016213/2022-08, 67617.018684/2022-42, 67612.025359/2020-14, 67617.011695/2022-
00, 67617.010391/2022-17 e 67617.010685/2022-49 nos termos do art. 292, da Lei nº 7.565,
de 19 de dezembro de 1986, do art. 26 § 4º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art.
110, inciso IV do Regulamento da Junta de Julgamento da Aeronáutica(RJJAER), aprovado pela
Portaria DECEA n.º 258/JJAER, de 10 de dezembro de 2018.
(i) Despacho Jurídico nº 2220-24/JJAER - Processo nº 67615.008105/2022-73 -
Auto de Infração nº 189/JJAER/2024 - ADALTON MARTINS DE ARRUDA LIMA - CPF:
***.764.162-**;
(ii) Despacho Jurídico nº 2675-24/JJAER - Processo nº 67615.023975/2022-72 -
Auto de Infração nº 628/JJAER/2024 - USSUILMAR RODRIGUES MARACAIPE - CPF:
***.626.671-**;
(iii) Despacho Jurídico nº 2673-24/JJAER - Processo nº 67615.023976/2022-17 -
Auto de Infração nº 785/JJAER/2024 - USSUILMAR RODRIGUES MARACAIPE - CPF:
***.626.671-**;
(iv) Despacho Jurídico nº 2222-24/JJAER - Processo nº 67615.008959/2022-50 -
Auto de Infração nº 225/JJAER/2024 - DOMINGOS SILVA DA CONCEIÇÃO - CPF:
***.408.262-**;
(v) Despacho Jurídico nº 2677-24/JJAER - Processo nº 67613.031393/2022-80 -
Auto de Infração nº 687/JJAER/2024 - LINCON MARTINS SPER - CPF: ***.792.609-**;
(vi) Despacho Jurídico nº 2676-24/JJAER - Processo nº 67617.011441/2022-83 -
Auto de Infração nº 796/JJAER/2024 - CENTURION LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 10.807.904/0001-87;
(vii) Despacho Jurídico nº 2661-24/JJAER - Processo nº 67612.010051/2023-17 -
Auto de Infração nº 441/JJAER/2024 - NB GERACAO DE ENERGIA LTDA - CNPJ:
08.302.031/0002-90;
(viii) Despacho Jurídico nº 2218-24/JJAER - Processo nº 67617.025631/2021-05 -
Auto de Infração nº 835/JJAER/2023 - GIONGO AGRICOLA LTDA - CNPJ: 04.372.365/0001-06;
(ix) Despacho Jurídico nº 2519-24/JJAER - Processo nº 67617.015852/2022-48 -
Auto de Infração nº 361/JJAER/2024 - ALCOOL MORIAH S/A - CNPJ: 08.866.762/0001-87;
(x) Despacho Jurídico nº 2672-24/JJAER - Processo nº 67617.016213/2022-08 -
Auto de Infração nº 818/JJAER/2024 - AEROCLUBE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -
CNPJ:45.180.882.0001-52;
(xi) Despacho Jurídico nº 2671-24/JJAER - Processo nº 67617.018684/2022-42 -
Auto de Infração nº 881/JJAER/2024 - AEROCLUBE DE PRESIDENTE PRUDENTE -
CNPJ:44.859.676/0001-00;
(xii) Despacho Jurídico nº 2666-24/JJAER - Processo nº 67612.025359/2020-14 -
Auto de Infração nº 017/JJAER/2024 - JOÃO BATISTA RIBEIRO - CPF: ***.314.002-**;
(xiii) Despacho Jurídico nº 2674-24/JJAER - Processo nº 67617.011695/2022-00
- Auto de Infração nº 669/JJAER/2024 - FLY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI -
CNPJ:26.352.852/0001-31;
(xiv) Despacho Jurídico nº 1878-24/JJAER - Processo nº 67617.010391/2022-17
- Auto de Infração nº 283/JJAER/2024 - TRS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI -
CNPJ:22.141.757/0001-38;
(xv) Despacho Jurídico nº 2667-24/JJAER - Processo nº 67617.010685/2022-49 -
Auto de Infração nº 144/JJAER/2024 - ACE SOFTWARE LTDA - CNPJ: 11.502.384.0001-67;
LUCIANO GALINA DE MEDEIROS CEL AV
Presidente da JJAER
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 120195
Nº Processo: 67106002817202491. Objeto: Contratação de empresa especializada para
implementação e implantação de serviço de rastreabilidade por gerenciamento visual e
digital 
em 
instrumentais 
cirúrgicos 
convencionais 
e 
não 
convencionais, 
com
identificação por cores a base de Resina Epóxi, atóxica, estéril e apirogênica, associada
a marcação com código datamatrix, blindada com Resina Epóxi . Total de Itens
Licitados: 10. Edital: 14/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90020-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 14/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/02/2025) 120195-00001-2025NE000845
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 120006
Nº Processo: 67284005345202477. Objeto: Contratação de serviços
contínuos de engenharia de pessoa jurídica especializada na prestação de
serviços para manutenção das edificações das organizações apoiadas pelo GAP-
BR, com fornecimento de materiais de nos primeira linha e mão de obra , sob
demanda, nos termos da tabela especializada, por meio de desconto sobre a
tabela SINAP.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 14/02/2025 das 09h00 às
17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco m - Anexo a Térreo, -
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120006-5-90011-2025.
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de
14/02/2025 
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras.
ADRIANO MAIA RIBEIRO DE AZEVEDO
Ordenador de Despesas do Gap-br
(SIASGnet - 13/02/2025) 120006-00001-2025NE800000
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90099/2024 - UASG 120629
Nº Processo: 67278005696202467. Objeto: Aquisição de Materiais Operacionais
para o 2º/1º GCC, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/02/2025 das 08h00
às 11h45 e das 13h30 às 16h45. Endereço: Av. Guilherme Schell, 3950 -, Fátima -
Canoas/RS
ou https://www.gov.br/compras/edital/120629-5-90099-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 14/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/02/2025 às 09h10 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS PANDINO FERREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/02/2025) 120629-00001-2024NE800316
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2024 - UASG 120630
Nº Processo: 67298003200202482. Objeto: Manutenção de fornos combinados. Total
de Itens Licitados: 65. Edital: 14/02/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av
Rodrigo Otavio, 430 - Crespo, Crespo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-
5-90067-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/02/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/03/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/02/2025) 120630-00001-2025NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90130/2024 - UASG 120633
Nº Processo: 67267006433202402. Objeto: Execução do Diagnóstico e Recuperação do
Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA). Total de Itens Licitados: 318. Edital:
14/02/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 -
Santana, Sp, Santana - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-90130-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 14/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WAGNER DE ALMEIDA VITORIA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/02/2025) 120633-00001-2025NE800001
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 120630
Nº Processo: 67436.011721/2024-81.
Pregão Nº 90035/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado:
34.696.562/0001-33 - H2 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
empresa de engenharia especializada para a execução de instalação do sistema de
proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) do prédio principal do Hospital de
Aeronáutica de Manaus (HAMN). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso:
I. Vigência: 13/02/2025 a 13/11/2025. Valor Total: R$ 230.783,00. Data de Assinatura:
13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2025 publicado no D.O N° 31 de 13-02-2025, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO N° 70/2024. Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO N °
02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2025 publicado no D.O N° 31 de 13-02-2025, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO N° 71/2024. Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO N°
03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120632
Número do Contrato: 33/2023.
Nº Processo: 67614.007818/2022-20.
Tomada de Preços. Nº 12/2023. Contratante: TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE
DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO. Contratado: 33.013.393/0001-
27 - ROTA AEROPORTOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato por mais 60 dias, a partir de 02/04/2025 até 01/06/2025,
e mais 60 dias para o prazo de execução, a partir de 01/01/2025 até
02/03/2025, com fundamento no art. 57, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula
segunda do contrato supracitado. Suprimir quantitativamente os serviços de
engenharia conforme item 04.04.01 da planilha orçamentária revisada e de
acordo com o anexo i, os quais constam no processo, com fundamento na
alínea b, do inciso i, do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e § 3º do art. 65, da Lei
nº
8.666/93.
Acrescentar
quantitativamente 
os
serviços
de
engenharia
conforme item 04.04.02 (itens acrescidos e novos) da planilha orçamentária
revisada e de acordo com o anexo i e anexo ii, os quais constam no processo,
com fundamento na alínea b, do inciso i, do art. 65 da Lei 8.666/93 e § 3º
do art. 65, da Lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/04/2025 a 01/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.176.567,50. Data de Assinatura: 26/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).