DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110404
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 60585.001930/2022-01.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-MD.
Contratado: 13.498.257/0001-67 - CENTRO OESTE - PRESTADORA DE SERVICO DE
DESINSETIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por um período de 12
(doze) meses, contados de 06/03/2025 até 05/03/2026.. Vigência: 06/03/2025 a
05/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.529,98. Data de Assinatura:
12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 958291, firmado entre MINISTERIO DA DEFESA e
MUNICIPIO DE
MACAPA, Processo
Administrativo 60414000403202402
- Objeto:
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Motivo anulação: Em
razão de bloqueio de dotação orçamentária de emenda de bancada, em face de limitação
de empenho das dotações autorizadas, conforme disposto no Decreto nº 12.120, de 30 de
julho de 2024, inviabilizando a execução do objeto..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Interveniente/ Alteração da Vigência Nº
000001/2025 ao Instrumento código 894948. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA
DEFESA, 
Unidade 
Gestora: 
110594. 
Convenente: 
ESTADO 
DO 
ACRE, 
CNPJ 
nº
63606479000124. celebração de Termo Aditivo ao Convênio n.º 0469/2019 - 894948/2019,
para Prorrogação de Prazo de Vigência.
Valor Total: R$ 1.001.001,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.001,00, Vigência: 11/02/2025 a 05/10/2025. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**,
Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI, CPF nº ***.611.072-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
EXTRATOS DE CESSÔES DE DIREITOS
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E DOAÇÃO DE TERRAS DA GLEBA APOREMA, QUE ENTRE
SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA INCRA, E O ESTADO DO AMAPÁ, COM FUNDAMENTO DA LEI Nº 10.304,
DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001 E DO DECRETO Nº 8.713, DE 15 DE ABRIL DE 2016. Processo
Administrativo nº 54000.094234/2021-71. Objeto: Ceder ao Estado do Amapá os direitos
das terras remanescentes na Gleba Aporema, localizada nos municípios de Amapá,
Pracuúba e Tartarugalzinho, no estado do Amapá. Data da Assinatura: 13/02/2025.
Signatários: CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI, Presidente do Incra; CLÉCIO LUÍS
VILHENA VIEIRA, Governador do Amapá e LUIZ PAULO TEIXEIRA, Ministro de Estado do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E DOAÇÃO DE TERRAS DA GLEBA RIO PEDREIRA, QUE
ENTRE SI
CELEBRAM A
UNIÃO, POR INTERMÉDIO
DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO
E REFORMA
AGRÁRIA -
INCRA, E
O ESTADO
DO AMAPÁ,
COM
FUNDAMENTO DA LEI Nº 10.304, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001 E DO DECRETO Nº
8.713, DE 15 DE ABRIL DE 2016. Processo Administrativo nº 54000.094634/2021-87.
Objeto: Ceder ao Estado do Amapá os direitos das terras remanescentes na Gleba Rio
Pedreira, localizada nos municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande e Macapá, no
estado do Amapá. Data da Assinatura: 13/02/2025. Signatários: CÉSAR FERNANDO
SCHIAVON ALDRIGHI, Presidente do Incra; CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA, Governador do
Amapá e LUIZ PAULO TEIXEIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar.
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E DOAÇÃO DE TERRAS DA GLEBA URUGUINHA, QUE
ENTRE SI
CELEBRAM A
UNIÃO, POR INTERMÉDIO
DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, E O ESTADO DO AMAPÁ, COM FUNDAMENTO NA
LEI Nº 10.304, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001 E NO DECRETO Nº 8.713, DE 15 DE ABRIL
DE 2016. Processo Administrativo nº 54000.094281/2021-15. Objeto: Ceder ao Estado
do Amapá os direitos das terras remanescentes na Gleba Uruguinha, localizada nos
municípios de Cutias do Araguari e Macapá, no estado do Amapá. Signatários: C ÉS A R
FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI, Presidente do Incra; CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA ,
Governador do Amapá e LUIZ PAULO TEIXEIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar.
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E DOAÇÃO DE TERRAS DA GLEBA TUCUNARÉ, QUE
ENTRE SI
CELEBRAM A
UNIÃO, POR INTERMÉDIO
DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO
E REFORMA
AGRÁRIA -
INCRA, E
O ESTADO
DO AMAPÁ,
COM
FUNDAMENTO DA LEI Nº 10.304, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001 E DO DECRETO Nº
8.713, DE 15 DE ABRIL DE 2016. Processo Administrativo nº 54000.094640/2021-34.
Objeto: Ceder ao Estado do Amapá os direitos das terras remanescentes na Gleba
Tucunaré, localizada nos municípios de Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho, no estado
do Amapá. Signatários: CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI, Presidente do Incra;
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA, Governador do Amapá e LUIZ PAULO TEIXEIRA, Ministro
de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E DOAÇÃO DE TERRAS DA GLEBA MATAPI I, QUE
ENTRE SI
CELEBRAM A
UNIÃO, POR INTERMÉDIO
DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO
E REFORMA
AGRÁRIA -
INCRA, E
O ESTADO
DO AMAPÁ,
COM
FUNDAMENTO NA LEI Nº 10.304, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001 E NO DECRETO Nº
8.713, DE 15 DE ABRIL DE 2016. Processo Administrativo nº 54000.049741/2021-51.
Objeto: Ceder ao Estado do Amapá os direitos das terras remanescentes na Gleba
Matapi I, localizada nos municípios de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Serra
do Navio e Ferreira Gomes, no estado do Amapá. Signatários: CÉSAR FERNANDO
SCHIAVON ALDRIGHI, Presidente do Incra; CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA, Governador do
Amapá e LUIZ PAULO TEIXEIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar.
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 150/2025 - UASG 373083
Número do Contrato: 82/2023.
Nº Processo: 54000.137156/2022-98.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA- S E D E / D F.
Contratado: 10.446.523/0001-10 - PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 82/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 08/02/2025 a 08/02/2026, nos termos do art. 57 da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 08/02/2025 a 08/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.389.617,76. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 34/2025 - UASG 373083
Número do Contrato: 2501/2024.
Nº Processo: 54000.177020/2019-15.
Contratante:
DIV.EXECUTIVA 
DE
FINANCAS-DOF.2 
INCRA-SEDE/DF.
Contratado:
03.012.610/0001-01 - MARZZE SERVICOS E FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuação do
contrato nº 2501/2024, com base na convenção coletiva de trabalho sindiservicos/df
df000012/2024 , conforme previsto na cláusula sexta do contrato nº 2501/2024 e item 21
do respectivo termo de referência.. Vigência: 01/12/2024 a 01/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.893.079,52. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
CONTRATO Nº 1086/2023 SEI 17821782
PROCESSO: 54000.093150/2022-00
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA, CNPJ N°
00.375.972/0006-75; MUNICÍPIO DE AMARALINA, CNPJ Nº 01.492.098/0001-04, OBJETO:
Cessão de Uso de uma área de 2,9134 ha (dois hectares, noventa e um ares e trinta e
quatro centiares), localizada no PA Plinio de Arruda Sampaio, município de A m a r a l i n a / G O.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa N° 107/2021. Data de assinatura:03/10/2023.
Vigência: indeterminada.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
CONTRATO SEI 19268089
PROCESSO: 54000.056126/2023-62
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA, CNPJ N°
00.375.972/0006-75; CESSIONÁRIA: DIOCESE DE SÃO LUIZ DE MONTES BELOS - PARÓQUIA
SÃO SEBASTIÃO, CNPJ Nº 01.226.927/0029-08, OBJETO: Autorização de Uso de uma área
de 0,2919 ha (vinte e nove ares e dezenove centiares), localizada no PA Oziel Alves Pereira.
município de Baliza/GO. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa N° 107/2021. Data de
assinatura:05/02/2024. Vigência: indeterminada.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
CONTRATO SEI 2448125
PROCESSO: 54150.000084/2016-62
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA, CNPJ N°
00.375.972/0006-75; CESSIONÁRIA: Igreja Evangélica Assembleia de Deus, CNPJ Nº
03+669.603/0009-26, OBJETO: Autorização de Uso de uma área de 0,1316 ha (treze ares e
dezesseis centiares), localizada no PA California, município de Bom Jardim de Goiás.
FUNDAMENTO LEGAL: Norma de Execução N° 33/2003. Data de assinatura: 23/02/2017.
Vigência: 23/02/2027.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
CONTRATO N° 727/2024 SEI 20603938
PROCESSO: 54000.100159/2022-76
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA, CNPJ N°
00.375.972/0006-75; CESSIONÁRIA:
CONGREGAÇÃO CRISTÃ
NO BRASIL,
CNPJ Nº
01.138.890/0001-65, OBJETO: Autorização de Uso de uma área de 0,1506 ha (quinze ares
e seis centiares), localizada no PA Maria Cícera. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa
N° 107/2021. Data de assinatura: 08/05/2024. Vigência: indeterminada.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
CONTRATO 206/2021 SEI 8237621
PROCESSO: 54150.000886/2016-72
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA, CNPJ N°
00.375.972/0006-75; 
CESSIONÁRIA: 
Associação 
dos 
Pequenos 
Agricultores 
do
Assentamento Olga Benário - ASPROAB, CNPJ Nº 09.721.066/0001-45, OBJETO: Autorização
de Uso de uma área de 0,7492 ha (setenta e quatro ares e noventa e dois centiares), área
de 0,9780 ha (noventa e oito ares e oitenta centiares), localizadas no núcleo do Projeto de
Assentamento Olga Benário, município de Ipameri. FUNDAMENTO LEGAL: Norma de
Execução N° 33/2023. Data de assinatura: 18/02/2021. Vigência: 18/02/2031.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
CONTRATO SEI 19265922
PROCESSO: 54000.066281/2022-14
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA, CNPJ N°
00.375.972/0006-75; COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE MUNDO NOVO -
GO E REGIÃO (COMAFM), CNPJ Nº 12.121.634/0001-81, OBJETO: Autorização de Uso de
uma área de 0,9280 ha (noventa e dois ares e oitenta centiares), localizada no PA Santa
Marta, município de Mundo Novo/GO. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa N°
107/2021. Data de assinatura:05/02/2024. Vigência: indeterminada.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 152/2025 - UASG 373073
Número do Contrato: 288/2024. Nº Processo: 54000.007429/2024-32. Pregão. Nº 9/2023.
Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0
GROSSO - SR(MT). Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 288/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 05/03/2025 à 05/03/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 05/03/2025 a 05/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
487.200,15. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).