DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .CENTRO 
EDUCACIONAL
CECILIA
MEIRELES CATAGUASES LTDA
.02.391.521/0001- 42
.60 7 11 007956- 19, 60 6 11
036233-82, 60 2 11 017668-02,
60 6 11 036234-63
.00810265820138130153
. 19070
.CATAGUASES CARTORIO REGISTRO DE
I M OV E I S
. .RV EMPREENDIMENTOS LTDA
.12.110.918/0001- 72
.60 2 98 003588- 57
.00064947119998130261
.47295
.FORMIGA 
CARTORIO 
REGISTRO 
DE
I M OV E I S
. .FUNDICAO SOGHELLI LTDA
.22.577.910/0001- 74
.60 2 98 003588- 57
.00064947119998130261
.47295
.FORMIGA 
CARTORIO 
REGISTRO 
DE
I M OV E I S
. .RV EMPREENDIMENTOS LTDA
.12.110.918/0001- 72
.60 2 98 003588- 57
.00064947119998130261
.39558 e 47734 .FORMIGA 
CARTORIO 
REGISTRO 
DE
I M OV E I S
. .FUNDICAO SOGHELLI LTDA
.22.577.910/0001- 74
.60 2 98 003588- 57
.00064947119998130261
.39558 e 47734 .FORMIGA 
CARTORIO 
REGISTRO 
DE
I M OV E I S
. .EDSON SEBASTIÃO RAVAZI
.***.440.***-**
.80 4 16 044753- 82
.50025499420194036115
.3624
.DESCALVADO CARTORIO DE REGISTRO
DE IMOVEIS E ANEXOS
. .ARTURO LIMA ISASMENDI
.***.869.***-**
.FG R S 2 0 1 6 0 3 0 1 8 ,
FG R S 2 0 1 6 0 3 0 1 9 ,
CSRS201603020
.50022892020164047109
.7899
.SERVICOS DE REGISTROS PUBLICOS
. .ADAO MARCELINO MACHADO
.***.124.***-**
.13 4 10 001079- 31
.00000335320118120047
.1527
.1 SERVICO NOTARIAL E DE REGISTRO
DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOE
CIVIL
DAS 
PESSOAS
JURIDICAS
E
TABELIONATO DE PR
. .LEILA MENDES DE SA
.***.017.***-**
.123188890, 
123188903,
123188873, 
123188881,
123188857, 123188865
.00154546720154013803
.115656
.UBERLANDIA CARTORIO 1 REGISTRO DE
IMOVEIS E HIPOTECAS
. .ROBERTO DE SA ABREU JUNIOR LIMA
.***.018.***-*
.123188890, 
123188903,
123188873, 
123188881,
123188857, 123188865
.00154546720154013803
.115656
.UBERLANDIA CARTORIO 1 REGISTRO DE
IMOVEIS E HIPOTECAS
. .SARAH MENDES DE SA ABREU
.***.577.***-*
.123188890, 
123188903,
123188873, 
123188881,
123188857, 123188865
.00154546720154013803
.115656
.UBERLANDIA CARTORIO 1 REGISTRO DE
IMOVEIS E HIPOTECAS
. .VITOR MENDES DE SA ABREU
.***.577.***-**
.123188890, 
123188903,
123188873, 
123188881,
123188857, 123188865
.00154546720154013803
.115656
.UBERLANDIA CARTORIO 1 REGISTRO DE
IMOVEIS E HIPOTECAS
. .ROBERTO DE SA ABREU
.***.325.***-**
.123188890, 
123188903,
123188873, 
123188881,
123188857, 123188865
.00154546720154013803
.115656
.UBERLANDIA CARTORIO 1 REGISTRO DE
IMOVEIS E HIPOTECAS
. .ITALMAGNESIO NORDESTE S A
.16.935.579/0001- 14
.323607500
.00165629220028130708
.3705
.CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
DA COMARCA DE PEDRA AZUL
. .COMERCIAL ITAJUBA LTDA
.86.643.863/0001- 00
.137800932, 
134456173,
139031308, 
143205579,
134067240, 
137376391,
140265015
.00015739420184013810
.37486
.CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
DE ITAJUBA
. .PERY CASTRO ARAUJO
.***.360.***-**
.70 6 08 014764- 39, 70 6 08
014765-10, 70 6 08 015989-
76
.05012900920094025101
.16775
.1 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE
ANGRA DOS REIS
. .MARIA DALVA DE ABREU MACHADO
.***.875.***-**
.30 1 04 004152- 01, 30 1 07
004644-96
.00002869120104058102
.2196
.CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO
DE IMOVEIS
. .SONIA BEATRIZ MARQUES FERNANDES
.***.486.***-**
.60 4 13 006920- 64
.00023464220134013802
.993
.UBERABA CARTORIO PRIMEIRO OFICIO
REGISTRO DE IMOVEIS
. .ADERLON FRANCISCO DE ASSIS GOMES
.***.172.***-**
.60 4 13 006920- 64
.00023464220134013802
.993
.UBERABA CARTORIO PRIMEIRO OFICIO
REGISTRO DE IMOVEIS
. .LUIZ ANTONIO DE CAMARGO
.***.319.***-**
.80 7 07 007128- 22, 80 2 07
013290-66 80 2 07 013291-47,
80 6 07 032209-07, 80 6 07
032208- 26
.000234642201340138020 .47138
.PRIMEIRO 
CARTORIO
DE 
REG
DE
IMOVEIS E ANEXOS ARARAQUARA
. .CLEUCE DA SILVA MAZZUTTI BERTAGLIA
.***.610.***-**
.350257159
.00009183720058260581
.32083
.2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
DE BOTUCATU SP
. .AGNALDO ROGERIO BERTAGLIA
.***.014.***-*
.350257159
.00009183720058260581
.32083
.2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
DE BOTUCATU SP
. .ADENIR VIANA DE ANDRADE
.***.702.***-**
.70 7 13 003139- 07, 70 6 13
009959-03, 70 6 13 009960-47,
70 2 13 003400-37
.00004878020144025110
.127369
.RIO DE JANEIRO CARTORIO 11 OFICIO
REG DE IMOVEIS
. .FELIPE LOUREIRO BRONZE
.***.126.***-**
.70 1 03 000399- 00
.05473557220034025101
.01523
.RIO DE JANEIRO CARTORIO 2 OFICIO DE
REGISTRO DE IMOVEIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Contrato nº 9719-BR de Empréstimo e Garantia entre o
Estado de Sergipe/SE e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento -
BIRD, publicado no D.O.U nº 249 de 27 de dezembro de 2024, seção 3, pág. 126...
Onde se lê:.. DATA DE CELEBRAÇÃO: 24 de dezembro de 2024... Leia-se:... DATA DE
CELEBRAÇÃO: 26 de dezembro de 2024,...
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal
aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira
das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão
nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por
produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto
no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário
Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário
Oficial da União.
. .ENTES 
FEDERADOS
A D E R E N T ES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA 
DE
A S S I N AT U R A
. .MUNICÍPIO 
DE
VALINHOS
.SP
.45.787.678/0001-02
.13031.070232/2025-76
.04.02.2025
. .MUNICÍPIO 
DE
PALMEIRÓPOLIS
.TO
.00.007.401/0001-73
.13031.075782/2025-81
.06.02.2025
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
A União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da
1ª Região Fiscal, conforme Portaria SRRF01 nº 516, de 13 de maio de 2024, no uso de suas
atribuições e em vista do que constam nos autos do processo, NOTIFICAR, com fundamento nos
artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, os arrematantes, descritos na tabela abaixo, deverão,
caso desejem, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta, a defesa
prévia do processo instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por ausência de
pagamento do valor de arrematação devido, sujeitando-os, desta forma, às sanções administrativas
previstas na Lei 14.133/21 e no Edital de Leilão Eletrônico nº 0100100/000002/2024.
. .Processo
.Arrematante
.CNPJ
. .10265.414679/2024-49
.Átrio Distribuidora de Vestuário
São Paulo LTDA
.51.714.611/0001-32
. .10265.414701/2024-51
.T A Ferreira
.46.514.500/0001-42
. .10265.414698/2024-75
.Anderson Nunes da Costa
.003.xxx.xxx-30
. .10265.414710/2024-41
.Felipe Hernezio de Souza
.052.xxx.xxx-14
. .10265.414736/2024-90
.Daniel Martins Silva
.729.xxx.xxx-87
. .10265.414742/2024-47
.Pedro Augusto da Silva Pilar
.207.xxx.xxx-22
A defesa prévia deverá ser encaminhada preferencialmente, por e-mail, nos endereços
eletrônicos: giselle.fernandes@rfb.gov.br/flavio.figueiredo@rfb.gov.br ou diretamente para esta
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO, aos cuidados da Comissão de Aplicação de
Penalidades da 1ª Região Fiscal, no endereço: Avenida Nona Avenida, R. 25 de Março,11 - Quadra.
A 34 - Setor Leste Universitário, Goiânia - GO, 74603-010.
Os autos dos Processos Administrativos encontram-se à disposição para vista dos
respectivos interessados, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias
úteis para interposição da defesa prévia.
Cidade, 13 de fevereiro de 2025.
FLAVIO BUENO DE FIGUEIREDO
Supervisor técnico da Equipe Regional de Gestão e Fiscalização
de Contratos