DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.137016/2023-71
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA CULTURA
OBJETO: RIP utilização: 9067.00518.500-9;
Localização: Avenida Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99, 1º Andar - Ministério da
Cultura - Terreo, Centro Político Adm., Cuiabá/MT FINALIDADE: Implantação do escritório
do Ministério da Cultura em Mato Grosso FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-
Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO CONTRATO: contrato nº
0200.MT.000017/2024, assinado em 02.12.2024
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL Nº 1/2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, em
atendimento aos Art. 31 a 33 da Instrução Normativa Nº 23, de 18/03/2020, NOTIFICA o
senhor WELLINGTON FERNANDES DE ALMEIDA (CPF XXX.574.014-XX), ocupante da área de
uso comum do povo de domínio da União, situada RUA RODRIGUES DE CARVALHO, S/N
LOTE 04 QD 04 LOT JD ATLANTICO AMPLC, CAMBOINHA CEP : 58101-303 CABEDELO, PB, a
comparecer à Sede da SPU/PB, localizada na Av. Pres. Epitácio Pessoa, nº 16 - Centro -
Maceió/AL - CEP 57020-130, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste
Edital, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que decorrem do
art. 5º, LV, da Constituição Federal, para tomar conhecimento de Auto de Infração nº
04/2024 (40522489), com valor da multa de R$ 41.047,20 (quarenta e um mil, quarenta e
sete reais e vinte centavos), bem como atender às exigências de procedimento
administrativo do seu interesse, lavrado no processo nº 10467.005023/1985-86.
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04931.002029/2017-22 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de
Ocupação
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Iremar de Albuquerque Maia (CPF nº
xxx.223.317-xx) OBJETO: Imóvel classificado com acrescidos de marinha, situado no Rua:
Joakim Shuller , nº 111, Edifício Residencial Solar Tropical, apto. 402, Bairro: Jardim
Oceania, João Pessoa - PB, cadastrado(s) sob RIP nº 20510106541-14
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.002,06 m2, Área da União: 1.002,06 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: não aplicável
VALOR DO IMÓVEL: R$ 27.543,44 (10/12/2024)
FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: número não identificado
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação
de 2% do valor do terreno LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/12/2024, da SPU/PB
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04931.005578/2007-87 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de
Ocupação OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ana Lúcia de Sousa (CPF nº xxx.252.984-xxx)
OBJETO: Imóvel classificado com acrescidos de marinha, situado no Rua: Joakim Schuller ,
nº 430, Edifício Almada, apto. 404, Bairro: Jardim Oceania, João Pessoa - PB, cadastrado(s)
sob RIP nº 2051.0105698-69
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.200,00 m2, Área da União: 954,28 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: não aplicável
VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.573,81 (05/02/2025)
FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: número não identificado
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/02/2025, da SPU/PB
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.048910/2024-59 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná CNPJ **.*85.113/0001-**
OBJETO: Imóvel constituído por terreno com 1.325,00m² e benfeitorias com 250,02m²,
localizado na Rua Antônio da Silva Machado, Bairro Parque Industrial, no Município de
Santa Mariana, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 4.523 - Registro de Imóveis
de Santa Mariana, cadastrado sob o RIP utilização nº 7853.00018.5000.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 643.981,69 (Seiscentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta
e um reais e sessenta e nove centavos)
FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Santa
Marina/PR
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9760, de 5 de outubro de
1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 21 de novembro de
2024 - Módulo de Gestão de Contratos nº 0200.PR.000033/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04902.002811/2013-65
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO A CONTRATO DE CESSÃO, SOB REGIME DE CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: COOPERATIVA PERFIL DE TRABALHADORES - UNIPERFIL
OBJETO: imóvel urbano constituído pela Quadra VII-B, no bairro Junção, na cidade de Rio
Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, com área 14.598,21m² RIP 8815 00226.500-4,
devidamente registrado na matrícula n° 60.641
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14.598,21m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 100.000,00
FINALIDADE: Prorrogar o prazo de execução por mais 3 anos
FUNDAMENTO LEGAL: § 2º do art. 2º da Portaria MP nº 43 de 16/12/2014
PERÍODO DE VIGÊNCIA: O prazo da cessão ao beneficiário é indeterminado
DATA DE ASSINATURA: Em 13/02/2025 com assentamento em Livro Eletrônico
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.064514/2024-79 INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CDJ NORDESTE EVENTOS LTDA. - CNPJ nº **.*63.227/0002-
**
OBJETO: Realização do evento "Ensaio da Anitta", em área localizada na Arena Floripa -
Parque Metropolitano Francisco Dias Velho, Avenida Governador Gustavo Richard, bairro
Centro, no Município de Florianópolis/SC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 16.134,31m2
FINALIDADE: Realização de evento cultural/recreativo
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº
3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 09/02/2025 a 19/02/2025 (11 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 27.928,64
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170085
Nº Processo: 13621.209588/2024-85.
Inexigibilidade
Nº
59/2024.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
MINAS GERAIS.
Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COPASA MG. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento
de esgoto sanitário, para a srte/mg - sede, agências e gerências.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/01/2025 a . Valor
Total: R$ 54.369,96. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 170085
Nº Processo: 10680.000353/2024-37.
Inexigibilidade
Nº
78/2024.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
MINAS GERAIS.
Contratado: 25.769.548/0001-21 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO.
Objeto: Fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários para o imóvel
localizado a av. Nicomedes Alves dos Santos, nº 1613. Bairro Karaíba. Uberlândia/MG.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/02/2025 a . Valor
Total: R$ 237.801,60. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 170085
Nº Processo: 10680.000352/2024-92.
Inexigibilidade
Nº
80/2024.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
MINAS GERAIS.
Contratado: 35.198.517/0001-11 - OURO PRETO SERVICOS DE SANEAMENTO S.A -
SANEOURO. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ ou
esgotamento sanitário para a Casa dos Contos em Ouro Preto/MG..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/02/2025 a . Valor
Total: R$ 1.149.537,60. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
10695005811202465. , publicada no D.O.U de 29/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços comuns e contínuos de
agente de apoio administrativo a serviços jurídicos , copeiragem e contínuo administrativo ,
com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na Sexta Região (PRFN/6) e suas Seccionais no estado de Minas Gerais, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos Novo Edital: 14/02/2025 das
08h30 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Av. Afonso Pena, 1316 - 8º Andar Centro - BELO
HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 14/02/2025 às 08h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 28/02/2025,
às
09h30
no
site
www.comprasnet.gov.br.
WALERES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
(SIDEC - 13/02/2025) 170085-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170025
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 13621.118193/2020-41.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO.
Contratado: 90.347.840/0048-81 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 02/03/2025 a 02/03/2026,
nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar os valores do contrato,
aplicando-se o índice de correção monetária previsto nos seus termos.. Vigência:
02/03/2025 a 02/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.139,00. Data de
Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2019 - UASG 170025
Nº Processo: 46223.007075/2018-35. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
MARANHÃO.
Contratado:
06.109.789/0001-08
- MUNICIPIO
DE
CODO
-
SERVICO
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão
unilateral do contrato original, tendo em vista a extinção da lei nº 8666/93, a orientação
da diretoria de contratações e unidades descentralizadas - dcd e um novo contrato com a
mesma contratada, baseado no art. 74, i, da nova lei 14.133/2021, já vigente. Data fim
vigência: 20/12/2024.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação dos
serviços de administração e gerenciamento de frota para intermediação de manutenção
preventiva, corretiva e preditiva da frota institucional, por meio de sistema informatizado e
integrado, via internet para registro e acompanhamento de todas as etapas da execução dos
serviços, para atendimento dos veículos oficias que compõem a frota da SRA/PA, SRTB/PA,
SPU/PA, PFN/PA, PSFN/STM, PSFN/MBA e CGU/PA.
ALDO GOMES MIRANDA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/02/2025) 170214-00001-2024NE090010
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