DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02021.000025/2025-57; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente RIVALDO FERNANDES PEREIRA, CPF nº ***.750.054-**, e de outro lado GORETI DA SILVA ARAUJO, CNPJ Nº 03.522.906/0001-64, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Norte; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
1.405,92 (mil quatrocentos e cinco reais e noventa e dois centavos), de acordo com o Art. 140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO: 3 (três) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM nº 22204674/2025-Supes-RN; DATA DAS ASSINATURAS: 12 de fevereiro 2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 - SUPES-RO
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo presente edital, NOTIFICA, o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s), da Decisão Interlocutória - Superintendente (PASA) nº 17353372/2023-Supes-RO que decretou o perdimento dos bens apreendidos a seguir relacionados: 01
(uma) motocicleta marca Yamaha, ano/modelo 2004, ano/fabricação 2004, chassi 9C6KE037040020075, placa NCT-1405, RENAVAM828256523, em péssimo estado de conservação,
avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (uma) motocicleta marca Honda, modelo CG 125 Titan, ano/modelo 2010, ano/fabricação 2010, chassi 9C2JC2500XR189521, placa JZA-
2576, RENAVAM 719868939, em péssimo estado de conservação, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); 01(uma) motocicleta marca HONDA, modelo XR 200R,
ano/modelo 2009, ano/fabricação 2009, chassi 9C2MD28001R00270, placa JZB-6942, RENAVAM 748013555, em péssimo estado de conservação, avaliada em R$ 280,00 (duzentos
e oitenta reais); e 01(uma) motocicleta marca Yamaha, modelo YBR 125-E, ano/modelo 2002, ano/fabricação 2001, chassi 9C6KE010020050249, placa JZO-2167, RENAVAM 784876215,
em péssimo estado de conservação, avaliada em R$ 130,00 (cento e trinta reais). Bens avaliados em R$ 1.060,00 (mil e sessenta reais), encontrados no interior da Terra Indígena
Pirineus de Souza, no município de Comodoro/MT.
Processo nº 02049.000013/2025-14
.
. Interessado
.CPF
.P R O C ES S O
.Termo de Apreensão
.C BA
.
.Desconhecido
.-
.02049.000153/2022-40
.XLFYVHOG
.9IUCF2QA
Comunica, ainda, que cópia do processo poderá ser requerida em qualquer unidade do IBAMA.
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 - SUPES-RO
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo presente edital, NOTIFICA, o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s), da Decisão Interlocutória - Superintendente (PASA) nº 17353372/2023-Supes-RO que decretou o perdimento dos bens apreendidos a seguir relacionados: 01
(uma) motocicleta marca Yamaha, ano/modelo 2004, ano/fabricação 2004, chassi 9C6KE037040020075, placa NCT-1405, RENAVAM828256523, em péssimo estado de conservação,
avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (uma) motocicleta marca Honda, modelo CG 125 Titan, ano/modelo 2010, ano/fabricação 2010, chassi 9C2JC2500XR189521, placa JZA-
2576, RENAVAM 719868939, em péssimo estado de conservação, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); 01(uma) motocicleta marca HONDA, modelo XR 200R,
ano/modelo 2009, ano/fabricação 2009, chassi 9C2MD28001R00270, placa JZB-6942, RENAVAM 748013555, em péssimo estado de conservação, avaliada em R$ 280,00 (duzentos
e oitenta reais); e 01(uma) motocicleta marca Yamaha, modelo YBR 125-E, ano/modelo 2002, ano/fabricação 2001, chassi 9C6KE010020050249, placa JZO-2167, RENAVAM 784876215,
em péssimo estado de conservação, avaliada em R$ 130,00 (cento e trinta reais). Bens avaliados em R$ 1.060,00 (mil e sessenta reais), encontrados no interior da Terra Indígena
Pirineus de Souza, no município de Comodoro/MT.
Processo nº 02049.000013/2025-14
.
. Interessado
.CPF
.P R O C ES S O
.Termo de Apreensão
.C BA
.
.Desconhecido
.-
.02049.000153/2022-40
.XLFYVHOG
.9IUCF2QA
Comunica, ainda, que cópia do processo poderá ser requerida em qualquer unidade do IBAMA.
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02025.001375/2021-77; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente DIEGO MILLEO BUENO, brasileiro, casado, inscrito
no CPF/MF sob o nº xxx.007.xxx-35, residente e domiciliado em Boa Vista-RR, nomeado
pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 703, de 16 de setembro de 2024, no uso das
atribuições que lhe conferem, e de outro lado ALBERTO PEREIRA SOUZA , adiante
denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, CPF XXX.185.XXX-09, cujo endereço é na
Fazenda Ouro Fino - Estrada, Vicinal 18, Gleba Branquinho, zona rural, município Caroebe-
RR, CEP: 69.378-000, representado pela senhora RAQUEL PEREIRA UCHÔA OAB/RR 1873,
com endereço Rua Ravena nº 230, Bairro Centenário, CEP 69.312-655, Boa Vista-RR;
OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de
execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a
prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no
presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima,
na rua Andrômeda, s/nº, bairro Cidade Satélite, CEP 69.317450 - Boa Vista - RR. VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.282,72 (três mil, duzentos e oitenta e dois reais e
setenta e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90
dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM 22145841; DATA DA
ASSINATURA: 13/02/2025.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02025.001375/2021-77; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente DIEGO MILLEO BUENO, brasileiro, casado, inscrito
no CPF/MF sob o nº xxx.007.xxx-35, residente e domiciliado em Boa Vista-RR, nomeado
pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 703, de 16 de setembro de 2024, no uso das
atribuições que lhe conferem, e de outro lado ALBERTO PEREIRA SOUZA , adiante
denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, CPF XXX.185.XXX-09, cujo endereço é na
Fazenda Ouro Fino - Estrada, Vicinal 18, Gleba Branquinho, zona rural, município Caroebe-
RR, CEP: 69.378-000, representado pela senhora RAQUEL PEREIRA UCHÔA OAB/RR 1873,
com endereço Rua Ravena nº 230, Bairro Centenário, CEP 69.312-655, Boa Vista-RR;
OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de
execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a
prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no
presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima,
na rua Andrômeda, s/nº, bairro Cidade Satélite, CEP 69.317450 - Boa Vista - RR. VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.282,72 (três mil, duzentos e oitenta e dois reais e
setenta e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90
dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM 22145841; DATA DA
ASSINATURA: 13/02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02029.000967/2021-31; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por
seu Superintendente LEANDRO
MILHOMEM COSTA,
CPF nº
967.***.***-15, e de outro lado RENATO CARVALHO E SILVA, CPF Nº 034.***.***-73,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de
Animais
Silvestres do
IBAMA,
localizado no
Estado do
Rio
de Janeiro;
VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 196.982,50 (cento e noventa e seis mil novecentos e
oitenta e dois reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n°
6.514/08. PRAZO: 16 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
21784396/2025-Supes-TO; DATA DAS ASSINATURAS: 12 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02029.001097/2018-12; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.***-
15, e de outro lado MARCOS GONÇALVES DE LIMA, CPF Nº 006.***.***-26, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Programa Quelônios da Amazônia (PQA),
localizado no Estado do Amazonas; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 11.502,40
(onze mil quinhentos e dois reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do
Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº
21765403/2025-Supes-TO; DATA DAS ASSINATURAS: 13 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02029.001097/2018-12; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.***-
15, e de outro lado MARCOS GONÇALVES DE LIMA, CPF Nº 006.***.***-26, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Programa Quelônios da Amazônia (PQA),
localizado no Estado do Amazonas; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 11.502,40
(onze mil quinhentos e dois reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do
Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº
21765403/2025-Supes-TO; DATA DAS ASSINATURAS: 13 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02029.000967/2021-31; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.***-
15, e de outro lado RENATO CARVALHO E SILVA, CPF Nº 034.***.***-73, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do
IBAMA, localizado no Estado do Rio de Janeiro; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
196.982,50 (cento e noventa e seis mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta
centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 16 meses; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 21784396/2025-Supes-TO; DATA DAS ASSINATURAS:
12 de fevereiro de 2025.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NÚMERO DO PROCESSO: 02126.003800/2023-96
Espécie: 1º Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC SEI 17211377), celebrado
entre o pescador Artesanal Caiçara de Praia Vermelha, Jorge de Oliveira Porto, brasileiro,
solteiro, portador de carteira de identidade nº 27.xxx.xxx-5 DETRAN/RJ, CPF nº 148.xxx.xxx-43
e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal
com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-
94.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo corrigir informações equivocadas que
constaram na versão originalmente assinada em 27 de outubro de 2023. VIGÊNCIA: O presente
Termo Aditivo passa a vigorar, após assinatura das partes, com a data retroativa
correspondente à data em que foi assinada a versão original, 27 de outubro de 2023, de
maneira a não permitir que haja qualquer prejuízo ao Sr. Jorge de Oliveira Perto em decorrência
dos equívocos sobre os quais não teve qualquer responsabilidade e que aqui se corrigem.