DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
17376/2024/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, 
referente
ao 
Parecer
nº 
3710/2024-
DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.173890/2024-84, no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar
os técnicos da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira- CGPO/SAPS, pelo e-
mail: aadr.saps@saude.gov.br, ou pelo telefone (61) 3315-8951.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO SOLIMÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257025
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 25036.000842/2019-01.
Contratante: 
DISTRITO 
SANIT.ESP.INDIGENA 
- 
ALTO 
SOLIMOES. 
Contratado:
63.690.770/0001-23 - JAKS SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto:
Repactuar o contrato nº 01/2020 tendo como base a convenção coletiva do trabalho
am000578/2024 2025/2025 (0045517208) e o decreto n.º 0262025 - tarifas de transporte
(0045406116) com vigência a partir de 01/03/2025. O referido contrato sairá do valor
anual do contrato passa de r$ 1.026.613,44 (um milhão, vinte e seis mil seiscentos e treze
reais e quarenta e quatro centavos) para r$ 1.162.710,72 (um milhão, cento e sessenta e
dois mil setecentos e dez reais e setenta e dois centavos), a partir de 01/03/2025..
Vigência: 27/02/2020 a 27/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.162.710,72.
Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257037
Número do Contrato: 10007/2022.
Nº Processo: 25045.000656/2021-70.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA .
Contratado: 07.986.329/0001-12 - REGINALDO R DA SILVA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
prorrogar
o prazo
da
vigência
do contrato
n.°
07/2022,
por 12
(doze)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/02/2025 a 16/02/2026, nos termos do
art. 57, inciso ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 16/02/2025 a 16/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 105.255,00. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 257033
Nº Processo: 25044000326202437. Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos e
Hidráulicos para os sistemas de abastecimento de água em diversas aldeias indígenas sob
a abrangência do DSEI/CE, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP).. Total de Itens
Licitados: 80. Edital: 14/02/2025 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.
Pontes 
Vieira, 
832 
-, 
São 
João 
do 
Tauape 
- 
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/257033-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 14/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALBERTO SALES BARBOSA
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 13/02/2025) 257033-00001-2025NE000001
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 257051
Nº Processo: 25063.000504/2023-11.
Pregão Nº 90013/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LESTE RR.
Contratado: 35.619.929/0001-88 - BRILLANZ INDUSTRIA QUIMICA DA AMAZONIA LTDA .
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de lavanderia externa, com
recolhimento, transporte, lavagem, higienização de rouparias de cama, vestuários, banho e
demais enxovais que podem incluir (redes, lenções , mosquiteiros, toalhas de banho,
vestuários, dentre hospitalar e outros), com entrega, visando atender as as demandas da
Casa de Apoio à Saúde Indígena - CASAI/LRR.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/02/2025 a 12/02/2030. Valor Total: R$
840.465,60. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257034
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 25046.000266/2023-51.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO.
Contratado: 27.943.494/0001-02 - CRIATIVA SERVICE GROUP LTDA. Objeto: Prorrogar o
Contrato original nº 03/2023. Obj.: Prestação de serviços de limpeza, conservação e
higienização do tipo assemelhada/hospitalar, com
fornecimento de materiais e
equipamentos para atender as necessidades da CASAI de São Luis/MA e contratação de
empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização do tipo
comum, com fornecimento de materiais e equipamentos para atender as necessidades dos
Polos Base de Santa Inês/MA e Zé Doca/MA, por mais um período de 12 (doze) meses ou
até que se conclua novo procedimento licitatório ora em andamento, resguardado o direito
da Administração de rescindir o contrato em comento durante o prazo de vigência, sem
que haja indenizações de quaisquer natureza. Fundamento Legal: Inciso II e § 4 do Artigo
57 da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 14/02/2025 a 13/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 272.223,48. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257036
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 25048.000948/2022-63.
Pregão. Nº 27/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MATO GROSSO SUL.
Contratado: 06.048.539/0001-05 - S.H. INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 27/02/2025 a 26/02/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993,
e acréscimo 25%.. Vigência: 27/02/2025 a 26/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
333.612,18. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PARINTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257030
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 25000.011013/2022-59.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PARINTINS. Contratado:
13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 19/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 09/02/2025 a 08/02/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n°8.666, de
1993. Vigência: 09/02/2025 a 08/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.873.750,20. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 257045
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 25000.008259/2022-43.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TAPAJOS. Contratado:
17.552.253/0001-70 - CHAPA QUENTE REFEICOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
08/02/2025 a 07/02/2026, ou até até a conclusão do processo nº. (25054.001346/2024-
14).. Vigência: 08/02/2025 a 07/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
564.865,20. Data de Assinatura: 06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.004095/2024-19.
Pregão Nº 90040/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 05.857.218/0001-80 - LOBOV CIENTIFICA, IMPORTACAO, EXPORTAC AO,
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATO. Objeto: Aquisição de incubadora de co2
para o laboratório de cultura de células (labcult) da seção de patologia clínica e
experimental (sepex) do instituto evandro chagas (iec)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/02/2025 a
12/02/2026. Valor Total: R$ 55.400,00. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 51/2025
A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas
atribuições previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos
artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista
a decisão proferida na 2ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada realizada em
03 de janeiro de 2025, com fundamento no artigo 26 da Resolução Normativa nº 548,
de 10 de outubro de 2022, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes
termos:
Art. 1° A audiência pública realizar-se-á acerca da recomendação preliminar
de não incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 147 - Selpercatinibe e UAT nº
148 - Ivosidenibe.
Art. 2º Em razão de limitações operacionais, a Audiência Pública será
realizada em nova data, a saber, no dia 26 de fevereiro de 2025 das 09h30 às 12h30h,
virtualmente, via plataforma Microsoft Teams.
Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição,
que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 25 de fevereiro de
2025, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=666,
na página da ANS, na internet.
Art. 4º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos
no sítio
https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu
Acesso à
informação, seção
Participação Social, item Audiências Públicas.
Art. 5º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site
da Agência.
Art. 6º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência
Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente Interina
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Audiência Pública nº 52, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 30, Seção 3, em 12 de fevereiro de 2025, página 97, no art. 3º:
Onde se
lê: "por
meio do
link https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/
default_sisge.asp?id=574"
Leia-se: 
"por 
meio 
do 
link 
https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/
default_sisge.asp?id=669"
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS,
SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA -
ANVISA e a ABBVIE FARMACÊUTICA
LTDA. (CNPJ: º
15.800.545/0001-50).
OBJETO: Complementação de dados e provas
como requisito para validade da
concessão pela ANVISA da alteração pós-registro do produto EPKINLY (epcoritamabe),
expediente nº 0386286/24-1, de 26/03/2024, no âmbito da ANVISA, de que trata a
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 913, de 19 de setembro de 2024.
VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá prazo de vigência até a data de vencimento
do registro do produto EPKINLY (epcoritamabe), podendo ser prorrogado no caso de
renovação 
da 
concessão 
pela 
ANVISA 
de 
registro 
do 
produto 
EPKINLY
(epcoritamabe).
DATA DE ASSINATURA: 12/02/2025
SIGNATÁRIOS:
MARCELO
MARIO
MATOS MOREIRA,
Gerente-Geral
de
Produtos
Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia
Avançada
da
ANVISA;
FABRIZIO 
MASOUR
RATIER,
Responsável
Legal,
ABBVIE
FARMACÊUTICA LTDA.
Processo: 25351.826034/2024-53

                            

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