DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
data-base da categoria firmada em Convenção Coletiva de Trabalho sob registro no MTE
AM000563/2023, (doc. Sei 3763118).
*REPACTUAÇÃO sobre o valor contratual de prestação dos serviços terceirizados de
natureza continuada de conservação, higienização, e limpeza, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos, a ser aplicado com efeitos entre
01/01/2025 a 31/12/2025, conforme planilha de custo e formação de preços anexa a este
instrumento (doc. Sei 4703328), com data-base da categoria firmada em Convenção
Coletiva de Trabalho sob registro no MTE : am000578/2024, (doc. Sei 4703304).. Vigência:
16/03/2023 a 16/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 370.240,68. Data de
Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 254447
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 25384.000077/2021-86.
Pregão. Nº 42/2021. Contratante: INST NACIONAL DE SAUDE FERNANDES FIGUEIRA.
Contratado: 05.823.740/0001-41 - ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA. Objeto:
O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência contratual
pelo período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/1993 e
atendendo ao despacho exarado pela fiscalização (documento SEI/Fiocruz nº 4604199) e carta
de aceite da contratada (documento SEI/Fiocruz nº 4668559).
Vigência: 05/04/2025 a 05/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.107.607,04. Data
de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 254447
Número do Contrato: 67/2021.
Nº Processo: 25384.000414/2020-54.
Contratante:
INST
NACIONAL
DE
SAUDE
FERNANDES
FIGUEIRA.
Contratado:
34.174.896/0001-47 - INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES. Objeto:
Repactuação ao contrato nº 67/2021. Vigência: 05/11/2021 a 05/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.241.475,16. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90081/2024 - UASG 254447
Nº Processo: 25384000997202447. Objeto: Aquisição de insumos hospitalares.
Total de Itens Licitados: 37. Edital: 14/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.
Endereço: Avenida Rui Barbosa, 716 - Flamengo, Flamengo - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254447-5-90081-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 14/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDIA MARIA MARTINS DUARTE
Pregoeira
(SIASGnet - 13/02/2025) 254420-25201-2025NE000034
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 254446
Nº Processo: 25387000963202422. Objeto: Insumo farmacêutico ativo de
CABERGOLINA DCB: 01633 CAS: 81409-90-7. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/02/2025
das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447 -
Jacarepaguá, Curicica - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-
90008-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
14/02/2025 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
26/02/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANA BARBOSA ESTEVES
Pregoeira
(SIASGnet - 13/02/2025) 254420-25201-2025NE000034
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.002058/2024-17.
Pregão Nº 90009/2025. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOG I CO S .
Contratado: 52.802.050/0001-96 - PL2 INDUSTRIA GRAFICA LTDA. Objeto: Aquisição de bula
e manual de instrução.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/02/2025 a
13/06/2025. Valor Total: R$ 383.330,00. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 254445
Nº Processo: 25386000140202598. Objeto: Aquisição de válvulas retenção,
borboleta e esfera. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 14/02/2025 das 08h00 às 11h00
e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90019-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 14/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/02/2025) 254445-25201-2025NE000034
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 254420
Nº Processo: 25028000009202508. Objeto: Fornecimento de Dióxido de
Carbono em nuggets - CO2 (gelo Seco) pelo período de 12 meses.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 14/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Professor
Algacyr
Munhoz
Mader,
3775,
Cidade
Industrial
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 14/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
STENIO PERDIGAO FRAGOSO
Autoridade Competente
(SIASGnet - 12/02/2025) 254420-25201-2025NE000034
Ministério do Trabalho e Emprego
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO/NDFC
A CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO da Gerência Regional do
Trabalho de São José do Rio Preto/sp, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o Auto de Infração e/ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e Contribuição Socia l - N D FC .
No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida de 50%,
conforme previsto no Art. 636, §6° do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das
Leis do Trabalho-CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a
contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria
MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária,
através de DARF, que pode ser emitido pela internet, através do seguinte endereço
eletrônico: https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/E m i t i r DA R F.
No mesmo prazo, os débitos contantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a
Federal-CEF. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação
de Débito do
FGTS, ou o seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-PGFN, para
inscrição
no
CADIN/Dívida
Ativa
da
União
e
posterior
cobrança
judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, à Coordenação Geral de Recursos-CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado
via Correios ou pessoalmente na Gerência Regional do Trabalho de São José do Rio
Preto-GRT/SP, situada na AVENIDA BADY BASSITT, 3.439, CENTRO, SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO, CEP: 15015-700, Tel.: (17) 3232-8422. Não serão conhecidos recursos que não
atendam
aos
requisitos
de
admissibilidade
(tempestividade,
legitimidade
e
representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667 de 08 de novembro de
2021.
. . E M P R ES A
.
.P R O C ES S O
.
.AYREOVALDO FERNANDES JUNIOR-ME
CNPJ: 00.825.495/0001-98
.N
.46268000497201944
.
.MAFI MÓVEIS ESPECIAIS
CNPJ: 21.378.166/0001-16
.N
.46268002532201988
.
.FABOX EMBALAGENS EIRELI
CNPJ: 05.405.781/0001-18
.N
.46268003401201908
.
.A C GONÇALVES ALUGUEL DE ROUPAS
CNPJ: 10.426.117/0001-95
.N
.46268003168201955
.
.JULIMADE MADEIRAS EIRELI
CNPJ: 14.263.514/0001-44
.N
.14185018169202061
.
.JM GRAMPEADORES
CNPJ: 03.644.766/0001-05
.N
.14185001259202013
.
.CONCREPLAN CONCRETEIRA PLANALTO LTDA
CNPJ: 59.750.737/0003-36
.AI
.14152055729202046
.
. A N COSNTRUTORA IBIRA LTDA
CNPJ: 22.741.923/0001-37
.AI
.46268002976201903
46268002977201940
.
.ÓTICA SANTA LUIZA LTDA
CNPJ: 49.987.662/0001-96
.AI
.14152015656202050
. .PONTUAL
BRASIL
INSTALAÇÕES
COMERCIAIS
LT DA
CNPJ:08.649.736/0001-05
.AI
.14152128706202068
14152128708202057
14152128705202013
.
.CLUBE DA MODA -ADMINISTRAÇÃO DE BENS
CNPJ: 07.209.705/0001-62
.N
AI
.14185019847202011
14152115785202047
14152115786202091
14152115787202036
.
.CLUBE DA MODA -ADMINISTRAÇÃO DE BENS
CNPJ: 07.209.705/0001-62
.AI
.14152115788202081
14152115789202025
14152115790202050
14152115791202002
LUIZA CARVALHO FACHIN
Chefe do SEINT SUBSTITUTA - GRTB/São José do Rio
Preto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA
A CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO da Gerência Regional do
Trabalho de São José do Rio Preto/sp, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito de
Fundo de Garantia e da Contribuição Social-NDFC, informando ainda, a possibilidade de
apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, que deverá ser protocolizada diretamente na Gerência Regional do
Trabalho de São José do Rio Preto, localizada na Avenida Bady Bassitt, 3439, Centro, São
José do Rio Preto, CEP: 15015-700, Tel.: (17) 3232-8422, São Paulo, ou pelos Correios. Não
serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade,
tempestividade e representação, conforme preceituam os artigos 26 e 27 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de novembro de 2021.
Empresa: MARELI APARECIDA DA COSTA JÚNIOR
CNPJ 00.933.249/0001-50_NDFC_Processo 14185001797202199
Em 13 de fevereiro de 2025
LUIZA CARVALHO FACHIN
Chefe do SEINT SUBSTITUTA - GRTB/São José do Rio Preto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 6/2025
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das
atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas
da decisão que julgou procedente os autos de infração, bem como a efetuar o pagamento
da multa no valor mencionado, imposta por infração à legislação trabalhista. A multa
poderá ser paga com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na
rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do
décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n°
667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento do auto para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo
prazo caberá
a
interposição de
recurso que
deverá
ser apresentado
à
Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375,
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