DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO
DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
EDITAL Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS
INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do
Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n.
6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram)
localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do
cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco)
dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s)
proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da
decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19,
combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. O recurso poderá ser interposto via sistema
informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na
sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF,
CEP 71.205-050.
Autuada: DOUGLAS GUSTAVO PEREIRA
CPF: ***.072.251-**
Processo: 25351.706854/2021-87
Expediente: 2572691219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
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Autuada: JANI CLENIR DA MOTTA
CPF: ***.883.250-**
Processo: 25351.154611/2021-51
Expediente: 5030720217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS)
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Autuada: WB PARTICIPACOES SERVICOS EM AEROPORTOS LTDA
CNPJ: 25.041.593/0001-65
Processo: 25759.083966/2019-51
Expediente: 0127175190
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: CRISTIAN DOS SANTOS PENA
CPF: ***.499.550-**
Processo: 25351.762097/2021-21
Expediente: 2748706217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
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Autuada: G & A M COSMETICOS LTDA ME
CNPJ: 13.904.079/0001-27
Processo: 25351.172164/2022-01
Expediente: 1062957222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: FS XAVIER COMÉRCIO NATURAL
CNPJ: : 37.750.647/0001-40
Processo: 25351.289315/2022-51
Expediente: 4534720224
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: DAKON COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 54.103.981/0001-21
Processo: 25351.316273/2023-19
Expediente: 0509811234
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: FLAT NATIVE - PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
CNPJ: 31.607.574/0001-56
Processo: 25351.586437/2021-10
Expediente: 2201720218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento
das Infrações Sanitárias - CAJIS
EDITAL Nº 2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A
COORDENADORA
DE
ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA
E
JULGAMENTO
DAS
INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento
Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77,
a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em
seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal
do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s), que
determinou(aram) o arquivamento e o consequente encerramento do(s) Processo(s)
Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s):
Autuada: GABRIEL SANTOS DE JESUS
CPF: ***.945.145-**
Processo: 25351.836881/2021-83
Expediente: 2945251211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: KASSIANA BEZERRA DA SILVA
CPF: ***340.168.**
Processo: 25351.015336/2021-51
Expediente: 3063762217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: KASSIANA BEZERRA DA SILVA (ESPOLIO DE)
CPF: ***.340.168**
Processo: 25351.015336/2021-51
Expediente: 3063762217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo
e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 52/2025, Processo nº 1179/24, firmado
entre o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO e COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES
FAMILIARES DE ITATI, TERRA DE AREIA E TRÊS FORQUILHAS - COOMAFITT, inscrita no CNPJ
nº 08.616.387/0001-17. OBJETO: fornecimento alimentos de agricultores familiares, por
meio da modalidade de Compra Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Chamada
Publica - Produtos Industrializados, pelo período 12 meses. Valor total R$ 466.709,46
(quatrocentos e sessenta e seis mil, setecentos e nove reais e quarenta e seis reais).
EXTRATOS DE ADITAMENTO
Espécie: Quinto aditamento de nº 70/25 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 509/20,
firmado entre o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO e LABORATÓRIO ENDOCRIMETA DE
ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 92.942.564/0001-61. OBJETO: Refere-
se à inclusão de cláusulas ao Contrato de Prestação de Serviços nº 509/20, visando
adequação à Legislação RDC 786/23, conforme solicitação da CONTRATADA a concordância
da CONTRATANTE, juntadas ao processos. Permanecem em vigor as demais cláusulas do
contrato original ora aditado.
Espécie: Segundo aditamento de nº 71/25 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 323/23,
firmado entre o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO e LABORATÓRIO ENDOCRIMETA DE
ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 92.942.564/0001-61. OBJETO: Refere-
se à inclusão de cláusulas ao Contrato de Prestação de Serviços nº 323/23, visando
adequação à Legislação RDC 786/23, conforme solicitação da CONTRATADA a concordância
da CONTRATANTE, juntadas ao processos. Permanecem em vigor as demais cláusulas do
contrato original ora aditado.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 486/2024 - SRP
Objeto: aquisição de Gases Medicinais e Industriais (ACETILENO DISSOLVIDO, AR
COMPRIMIDO MEDICINAL, DIÓXIDO DE CARBONO, GÁS ARGÔNIO INDUSTRIAL, GÁS DE
CARBÔNICO, GÁS HÉLIO E OUTROS) com COMODATO DE CILINDROS, pelo Sistema de Registro
de Preços pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.
e filiais. ABERTURA: 07/03/2025 às 08:30. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 559/2024 - SRP
Objeto: aquisição de Material de Escritório (CANETA, CARTUCHO, ETIQUETA,
FITA ADESIVA, GABINETE, MEMORIA, PASTA C/ FERRAGEM, SACO PAPEL, TECLADO, DENTRE
OUTROS) pelo Sistema de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses, para o
Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e filiais. ABERTURA: 28/02/2025 às 09:00. Local:
Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 577/2024 - SRP
Objeto: aquisição de Material Imobilizado (BRONCOFIBROSCÓPIO) pelo Sistema
de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da
Conceição S.A. e suas filiais (RJ e RS). ABERTURA: 13/03/2025 às 08:30. Local: Plataforma
do Banco do Brasil.
PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES
Gerente de Licitações
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostila, nos termos Lei nº 13.303, de 2016. O presente apostilamento refere-se
ao reajuste a contar de 14 de dezembro de 2024, do Contrato de Prestação de Serviços nº
30/23, Processo nº 613/22. OBJETO: prestação de serviços de advogados ao CON T R AT A N T E
pela CONTRATADA nas áreas de assessoria, consultoria e contencioso, atual e futuro, cível,
comercial, tributário, administrativo, previdenciário, ambiental e criminal em todas as
esferas administrativas e judiciais, conforme a solicitação da empresa FREITAS MACEDO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.886.352/0001-96, a concordância
do HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. e memorando de cálculo GSUP nº
56/25 e demais documentos juntados ao processo.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 255000
Nº Processo: 25280.000076/2024-42.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF.
Contratado: 23.934.050/0001-41 - BRAJUR - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Serviços contínuos de
vigilância armada e desarmada, para
as unidades da
superintendência da fundação nacional de saúde no estado de sergipe.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/02/2025 a 12/02/2030. Valor Total: R$
2.139.734,40. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 00025/2023 publicado no D.O de 2023-10-10, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Carta Contrato: 80/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Carta Contrato:
25/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
INSTITUTO LEÔNIDAS E MARIA DEANE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 254474
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 25792.000164/2022-11.
Contratante: INSTITUTO LEONIDAS E MARIA DEANE. Contratado: 04.768.594/0001-36 -
CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Constitui objetos do
presente termo de apostilamento :
*REAJUSTE dos insumos e materiais do contrato com base no IGP-M (ÍNDICE GERAL DE
PREÇOS DO MERCADO) -, conforme cláusula sexta do contrato, item 20 do termo de
referência e item "21" da Nota Jurídica n. 00020/2024/CLC/PFFIOCRUZ/PGF/AGU, a contar
de 16/03/2024.
*RETIRADA dos custos fixos não renováveis, conforme item 24.6 do termo de referência e
item "21" da Nota Jurídica n. 00020/2024/CLC/PFFIOCRUZ/PGF/AGU, a contar de
16/03/2024.
*REPACTUAÇÃO sobre o valor contratual de prestação dos serviços terceirizados de
natureza continuada de conservação, higienização, e limpeza, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos, a ser aplicado com efeitos entre
01/01/2024 a 31/12/2024, conforme planilha de custo e formação de preços anexa a este
instrumento (doc. Sei 4703308) e os termos contidos no ofício (doc. Sei 3763115), com