DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021400151
151
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
82;
ENRIQUE
CAMILO
REZENDE
01621587690,
18.137.472/0001-56,
QWX5H06,
FRMEV02260512024,
606-82;
ENI
CIPRIANO
MUNARI,
***.111.080-**,
IUD7519,
FRMEV02381642024,
606-82;
ENECI
MUNIZ
GUEDES
LTDA,
14.630.587/0001-27,
MRZ6D85, FRMEV02424832024, 606-82; ENI MARI GUERINI PEREIRA, ***.738.331-**,
NZZ1056, FRMEV02208652024, 606-82; ENFIH TRANSPORTES LTDA., 09.251.840/0001-00,
NYK2C46,
FRMEV02526992024,
606-82;
ENGETEC
ENGENHARIA
TRANSPORTES
E
CONSTRUCOES LTDA, 11.894.708/0001-50, MGV3I25, FRMEV02371382024, 606-82; CAL
DO VALE TURISMO LTDA, 24.239.809/0001-39, KHM5D04, FRMEV02199802024, 606-82;
CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, RSF7G20, FRMEV02209702024,
606-82; DONILO MAFRA, ***.237.219-**, AQL0B44, FRMEV02199852024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33092/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00732492024, 773-0; ,
FREVP00732722024, 773-0; , FREVP00698032024, 773-0; , FREVP00698162024, 773-0; ,
FREVP00698172024, 773-0; , FREVP00698322024, 773-0; , FREVP00688372024, 773-0; ,
FREVP00688422024, 773-0; , FREVP00688502024, 773-0; , FREVP00687372024, 773-0; ,
FREVP00687472024, 773-0; , FREVP00687562024, 773-0; , FREVP00687752024, 773-0; ,
FREVP00689112024, 773-0; , FREVP00689152024, 773-0; , FREVP00688972024, 773-0; ,
FREVP00689122024, 773-0; , FREVP00687672024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA,
04.019.769/0002-93, , FREVP00732922024, 773-0; , FREVP00730472024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33093/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERIKA
FRANCINE
FERREIRA,
09.237.781/0001-07,
HEH8F59,
FRMEV02145782024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; ERIVELTON DE OLIVEIRA LUZ, ***.758.109-**,
NLG4G71,
FRMEV01710552024,
606-82;
ENTREGA COMERCIO
DE
MOVEIS
LTDA,
13.282.107/0001-11,
SFG7C35,
FRMEV01844882024,
606-82;
ERCAL
EMPRESAS
REUNIDAS DE CALCARIO LTDA, 19.564.343/0002-98, SYN0C67, FRMEV02094702024, 606-
82;
SYN0C31,
FRMEV02094712024,
606-82;
ERIKA
POLESSI
BERNARDINELLI
TRANSPORTES
LTDA,
27.971.542/0001-68, SEU6E56,
FRMEV02255372024,
606-82;
ENZOLOG
TRANSPORTES
LTDA, 33.099.418/0001-57,
QHT2E30,
FRMEV02175832024,
606-82; EODIVAN RIBEIRO, ***.432.571-**, CUD3F87, FRMEV02361072024, 606-82;
ERICO
DA
SILVA
EMIDIO, ***.474.719-**,
MLF2D97,
FRMEV02414492024,
606-82;
EOMAR LINDOMAR MACHADO,
18.547.412/0001-01, RAH5J38,
FRMEV02411722024,
606-82; RYJ1E74, FRMEV02180452024, 606-82; ERIKA DA SILVA RODRIGUES ALVES,
***.973.328-**, JQH3963, FRMEV02431912024, 606-82; ERIVELTON REGIS ROCHA DE
SOUZA, ***.759.038-**, EZU9611, FRMEV02279322024, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE
MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRE3J17, FRMEV02545532024, 606-
82;
DTL
EXPRESSO
E
LOGISTICA
LTDA,
09.469.384/0001-60,
IYJ8G91,
FRMEV02209662024, 606-82; EDNO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.602.612/0001-
08, RCW1F11, FRMEV02199882024, 606-82; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA,
72.467.210/0001-03, JCD4I74,
FRMEV02508042024, 606-82;
DILV O
ANTONIO VALENTINI, ***.050.409-**, NRZ0G07, FRMEV02490062024, 606-82; ELITE
TRANSPORTES LTDA, 01.079.767/0001-10, QBN6G47, FRMEV02508982024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33094/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00730492024, 773-0; ,
FREVP00730672024, 773-0; , FREVP00731742024, 773-0; , FREVP00732352024, 773-0;
MAIK
DE
MATTOS
AMARAL,
***.533.147-**,
,
FREVP00735132024,
773-0;
,
FREVP00736762024, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, ,
FREVP00783652024, 773-0; , FREVP00785672024, 773-0; , FREVP00764992024, 773-0; M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00788992024,
773-0;
,
FREVP00794942024, 773-0; , FREVP00795012024, 773-0; , FREVP00795032024, 773-0; ,
FREVP00767552024, 773-0; , FREVP00767572024, 773-0; , FREVP00767102024, 773-0; ,
FREVP00767052024, 773-0; M.L.E DISTRIBUIDORA DE BEBIBAS E TRANSPORTES LTDA ,
32.752.864/0001-56, , FREVP00791952024, 773-0;
MAGALI DE ANDRADE CAMPOS
SPERANDINI, ***.181.158-**, , FREVP00718142024, 773-0; MAGIA TRANSPORTES DE
CARGAS E SERVICOS LTDA, 29.404.579/0001-30, , FREVP00718892024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33095/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
ERMELINDO
BARCELOS,
***.886.209-**,
LXC6395,
FRMEV01657312024, 606-82; ESLOG TRANSPORTES LTDA, 47.358.631/0001-40, AU U 1 E 4 8 ,
FRMEV01235932024,
606-82;
AUU1E48,
FRMEV01494672024,
606-82;
ESMASIL
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV01167032024,
606-82; RYF8A96, FRMEV01176672024, 606-82; RYF8A96, FRMEV01175072024, 606-82;
ESCHER
&
MORAES
TRANSPORTES
LTDA,
32.986.849/0001-72,
JZZ4A67,
FRMEV02183562024, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, RRV7I18, FRMEV02383252024, 606-
82; SPJ3E08,
FRMEV02425752024, 606-82;
SPM1B74, FRMEV02221692024,
606-82;
ESMAEL PAES DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.214.699-**, ECS3H86, FRMEV02360062024, 606-
82;
ESM
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
43.061.531/0002-88,
RLM2B28,
FRMEV01512762024, 606-82; ESCADAS IDEAL LTDA, 10.527.569/0001-63, RYF1C90,
FRMEV02188612024,
606-82;
ESGOITA
GESTAO
DE
RESIDUOS
SOLIDOS
LTDA,
35.944.258/0001-20, OKG4H19, FRMEV02207362024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA, 34.632.840/0002-70, IZE9E32, FRMEV02528642024, 606-82; ES AGENCIA
DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, RMI5F51, FRMEV02363532024, 606-82;
ERNESTO EUGENIO KUCHARSKI, ***.182.680-**, AQJ3295, FRMEV02437212024, 606-82;
ERNANE VINICIUS DIAS, ***.374.186-**, OPX0G85, FRMEV02324032024, 606-82; ERNANE
DOS SANTOS LIMA, ***.281.246-**, GXS5I95, FRMEV02465702024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33096/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
Fechar