DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JG
METALURGICA 
E
TRANSPORTES
LTDA, 
24.211.488/0001-64,
,
FREVP01026612024, 773-0; , FREVP01035722024, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS,
***.969.037-**, 
, 
FREVP01028362024, 
773-0; 
, 
FREVP01035962024, 
773-0; 
,
FREVP01036042024, 773-0; , FREVP01039342024, 773-0; , FREVP01042742024, 773-0; JG
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.638.087/0001-40, 
, 
FREVP01030352024, 
773-0; 
,
FREVP01035172024, 773-0; , FREVP01028922024, 773-0; , FREVP01028862024, 773-0; ,
FREVP01029782024, 773-0; , FREVP01028952024, 773-0; , FREVP01028832024, 773-0; ,
FREVP01036862024, 773-0; , FREVP01029012024, 773-0; , FREVP01043412024, 773-0; ,
FREVP01048282024,
773-0; 
JESSICA
PEREIRA
DA
SILVA, 
***.608.711-**,
,
FREVP01030632024, 
773-0; 
JHONATA 
DE 
MARINS 
FERREIRA, 
***.368.118-**, 
,
FREVP01033082024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34849/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANA LOPES MENDES E
CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71,
FRMEV03542772024, 606-82; LEONARDO ROLANDO SANTOS PUIA, ***.311.349-**,
SEY6E04, FRMEV03626192024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68,
GAO3A91, 
FRMEV03626762024,
606-82; 
DOG9A31,
FRMEV03626842024, 
606-82;
M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, FZB9E91, FRMEV03627052024, 606-
82; 
LIRA 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
10.543.414/0001-10, 
RRX1G27,
FRMEV03547092024, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04,
JAC2C45, FRMEV03547102024,
606-82; LUCKER TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
14.754.364/0001-71, JAY5F36, FRMEV03547132024, 606-82; MAIS MIX CONCRETO LTDA,
02.256.554/0001-80, LQR8E99, FRMEV03627452024, 606-82; LUIZ HENRIQUE DE M A R CO,
***.461.031-**, BBU2G83, FRMEV03627622024, 606-82; LARISSA VIDALVINA DIAS DE
OLIVEIRA, ***.235.379-**, HSG6A24, FRMEV03628112024, 606-82; MAGRIN TRA N S P O R T ES
LTDA, 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV03628452024, 606-82; LOC PESADOS E LEVES
LTDA, 13.392.016/0001-39, RVD4J91, FRMEV03628512024, 606-82; LOGMEC LOGISTICA E
MECANICA LTDA, 47.785.701/0001-47, ABZ0B19, FRMEV03629012024, 606-82; M W
MENGER
E CIA
LTDA, 09.506.289/0001-90,
IZE9E34, FRMEV03629432024,
606-82;
LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAQ9I49, FRMEV03629492024, 606-
82; LITORAL
GAS COMERCIO E
SERVICOS LTDA,
02.695.348/0001-76, OKT6661,
FRMEV03629592024,
606-82;
MAERSK
LOGISTICS 
&
SERVICES
BRASIL
LTDA.,
03.598.524/0019-43, RYF5B16,
FRMEV03629612024, 606-82;
LOCAR GUINDASTES E
TRANSPORTES INTERMODAIS S A, 43.368.422/0022-51, RKQ6G71, FRMEV03630002024,
606-82; MAMIPE
TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA, 14.406.183/0001-54,
FFW4C52,
FRMEV03630012024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34850/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO GUSTAVO VIEIRA, ***.267.598-**, , FREVP01024662024, 773-0; JOAO DE
JESUS DE LIMA, ***.198.068-**, , FREVP01024852024, 773-0; , FREVP01038562024, 773-0;
JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA JUNIOR, ***.392.486-**, , FREVP01028532024, 773-0; ,
FREVP01032552024, 773-0; , FREVP01036792024, 773-0; JOAO LUIZ PECCIN, ***.827.199-**, ,
FREVP01028632024,
773-0; 
JOAO
PAULISTA
SANTOS, 
32.278.136/0001-54,
,
FREVP01032092024,
773-0;
JOAO
CASSIO 
RODRIGUES
FILHO,
***.057.595-**,
,
FREVP01035362024,
773-0;
JOAO 
CARLOS
JACOBOSKI,
22.649.666/0001-08,
,
FREVP01029792024, 773-0; , FREVP01029752024, 773-0; JOAO GUILHERME LAMAS MARLIERE,
***.683.426-**, , FREVP01029452024, 773-0; JOAO ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR,
***.486.895-**, , FREVP01036072024, 773-0; JOAO DE SOUSA OLIVEIRA, ***.265.628-**, ,
FREVP01036752024, 773-0; , FREVP01039802024, 773-0; JM TRANSPORTE E COMERCIO
ATACADISTA
DE PEDRAS
LTDA,
40.367.264/0002-83,
, FREVP01039382024,
773-0; ,
FREVP01041962024, 773-0;
JOAB SOUTO NASCIMENTO LTDA,
12.108.889/0001-04, ,
FREVP01042192024, 773-0; , FREVP01046822024, 773-0; , FREVP01046932024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34851/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO 
POSTO 
SANTOS
LTDA, 
21.564.871/0001-08, 
PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83,
FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; KRUMMENAUER MADEIRAS LTDA, 94.381.407/0001-
50, IZW5A76, FRMEV03626692024, 606-82; LC
DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA,
43.199.388/0001-04, JAC2C45, FRMEV03547102024, 606-82; L B M - TRANSPORTES ,
LOGISTICA E LOCACOES LTDA., 32.124.592/0002-20, JAI8I55, FRMEV03627342024, 606-82; L
B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10, AUR1C68, FRMEV03627962024, 606-82;
LARISSA VIDALVINA DIAS DE OLIVEIRA, ***.235.379-**, HSG6A24, FRMEV03628112024,
606-82; L J S TRANSPORTES LTDA, 20.346.449/0001-13, QCE2F13, FRMEV03629102024,
606-82; FERNANDO HENRIQUE FALEIRO, ***.344.006-**, DTD3A41, FRMEV03630062024,
606-82; FABIA BEHENCK STEFFEN, 05.611.399/0001-60, QJI1C62, FRMEV03630072024, 606-
82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JBL6800, FRMEV03630092024, 606-82; ELL
ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RXS2J83, FRMEV03630142024, 606-82;
CAIO ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA, ***.048.197-**, BWB0J73, FRMEV03630182024,
606-82; 
EDUARDO
BATTESTIN 
DALLA
VECCHIA, 
***.918.499-**,
RXS0I46,
FRMEV03630162024, 606-82;
GILMAR VOSS
LIERMANN, ***.465.310-**,
CUD3H47,
FRMEV03630192024, 606-82;
JOSE MARTINS
SAPIO, 00.207.804/0001-66,
APZ8E69,
FRMEV03630202024, 
606-82;
FONTANELLA 
LOGISTICA
& 
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0010-31, 
RKX2F20, 
FRMEV03630222024, 
606-82; 
JOELSON 
BARBOSA,
***.856.259-**, ITQ0I05, FRMEV03630232024, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA ,
51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV03630292024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34852/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO ROBERTO VIEIRA DA COSTA, ***.611.328-**, , FREVP01023462024, 773-0;
JOAO PAULO TIELLET MIORIM, 20.936.296/0001-64, , FREVP01024182024, 773-0; JOCIMAR
FRANCISCO DE SOUZA, ***.025.817-**, , FREVP01025212024, 773-0; JOELMA APA R EC I DA
DA MOTA, ***.630.038-**, , FREVP01028592024, 773-0; JOAO VITOR ALVES ORTIZ,
***.896.818-**, , FREVP01029982024, 773-0; , FREVP01044682024, 773-0; JOAO VITOR
MAROSTEGA, ***.813.909-**, , FREVP01030722024, 773-0; JOEL PARDIM DE SOUZA ,
***.364.357-**, , FREVP01031732024, 773-0; , FREVP01031742024, 773-0; JOAO PAULO
RODRIGUES CAMPOS, ***.555.998-**, , FREVP01032772024, 773-0; JOAO ROBERTO
GAZETA, ***.558.056-**, , FREVP01034022024, 773-0; JOAQUIM OCIMAR FERREIRA ,
***.240.106-**, ,
FREVP01034222024, 773-0;
JOAO STEFFENS,
***.333.128-**, ,
FREVP01035072024, 
773-0;
JOAS 
JUNIOR 
DE 
OLIVEIRA,
***.774.149-**, 
,
FREVP01041322024, 773-0; JOAO PAULO CARDOSO DE CASTRO MAXIMO, ***.294.316-**,
, FREVP01042702024, 773-0; JOAO VITOR BONISSONI ANTONELLI, ***.756.961-**, ,
FREVP01042892024, 773-0; JOAO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR, ***.975.798-**, ,
FREVP01041862024, 773-0; JOAO PAULO GOMES DE CARVALHO, ***.953.556-**, ,
FREVP01045352024, 773-0; JOAO PAULO DA SILVA, ***.441.938-**, , FREVP01047182024,
773-0; , FREVP01047352024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34853/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -

                            

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