DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIZEU MOREIRA MATIAS, ***.640.895-**, PJN4D16, FRMEV03325412024,
606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**, RRJ7I43, FRMEV03360932024, 606-82;
RRJ9G03, FRMEV03346712024, 606-82; SPJ7E49, FRMEV03356622024, 606-82; R AT 1 E 6 7 ,
FRMEV03357362024,
606-82;
RRJ7I43,
FRMEV03130052024,
606-82;
RRM2G52,
FRMEV03126802024,
606-82;
SPJ7E49,
FRMEV03129922024,
606-82;
RRJ7J33,
FRMEV03123852024, 606-82; ELITE TRANSPORTES LTDA, 01.079.767/0001-10, OA Z 0 5 2 0 ,
FRMEV03182232024, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA, 51.405.186/0002-80, IYK2J93,
FRMEV03313252024, 606-82; ELLITE VIAGENS E TURISMO LTDA, 52.555.113/0001-57,
MXA5J65, FRMEV03100082024, 606-82; ELIZANDRO FURLAN, ***.378.541-**, NPH5B85,
FRMEV03319532024,
606-82;
ELON
SANTANA DA
SILVA,
***.051.786-**,
JQH3E69,
FRMEV03320482024,
606-82;
ELO
SOLUCOES
LOGISTICAS
INTEGRADAS
LTDA,
31.626.973/0001-64,
RYT9E68,
FRMEV03228892024,
606-82;
SXH1F74,
FRMEV03229412024, 606-82; ELVANDI TAVARES 00048073911, 47.520.343/0001-40,
NCR2D17, FRMEV03228142024, 606-82; ELIZEU ABINADABE FERNANDES & CIA LTDA,
10.750.635/0001-60, SHD4F15, FRMEV03203302024, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA,
32.251.526/0001-30, GCS7B43, FRMEV03127572024, 606-82; ELITE FRETAMENTO LTDA,
08.641.443/0001-73, EJW9I74, FRMEV03123202024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E
MULTIMODAL DE CARGAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo nº 50500.007069/2025-68. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - SUROC/ANTT, tendo em vista a instauração de procedimento
para a revogação das habilitações das pessoas jurídicas relacionadas, conforme previsto no
art. 25-D da Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019 e, ainda, as tentativas
malsucedidas de intimação via postal, concede o prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste edital, para que as sociedades empresárias, as quais se encontram com o
domicílio indefinido, manifestem-se, no exercício do contraditório e da ampla defesa, sobre
as conclusões constantes dos respectivos processos de habilitação como Instituição de
Pagamento Eletrônico de Frete - IPEF, nos termos do art. 42 da Resolução nº 5.083, de 27
de
abril
de
2016.
Nº
PROCESSO
SEI,
INTERESSADA,
CNPJ,
NOTA
TÉCNICA:
50500.025808/2014-41, RETAIL GAS STATION PAYMENTS E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 10.776.781/0001-64, Nota Técnica nº 6205 (SEI nº 25172146);
50500.080817/2014-02, NOVOCARD DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.,
CNPJ
nº
17.215.536/0001-27,
Nota
Técnica
nº
6200
(SEI
nº
25172100);
e
50500.028092/2015-14, SOLLUS ADMNISTRADORA DE CARTÕES E CONVÊNIOS LTDA, CNPJ
nº 15.191.038/0001-66, Nota Técnica nº 6197 (SEI nº 25171796). Os autos dos processos
se encontram franqueados para vistas, mediante solicitação das partes interessadas na
sede da ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 03, Lote 10 -
Projeto Orla Polo 8, Bloco E, 2º andar, Brasília/DF. CEP 70.200- 003, nos termos do art. 46
da Lei nº 9.784, de 1º de fevereiro de 1999.
JOSÉ AIRES AMARAL FILHO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica n.º 2/2025 (20228500). PARTÍCIPE 1:
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), inscrito no CNPJ/MF sob
o n.º 04.892.707/0001-00, neste ato representada pelo Senhor Luiz Guilherme Rodrigues
de Mello, Diretor de Planejamento e Pesquisa. PARTÍCIPE 2: Departamento de Estradas de
Rodagem de Pernambuco - DER/PE, CNPJ/MF sob o n.º 11.554.474/0001-00, representado
pelo Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Diretor-Presidente. OBJETO: Elaboração e doação,
por parte do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco - DER/PE ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, sem nenhum ônus para o
DNIT, dos projetos básicos e executivos de engenharia para restauração e duplicação da
rodovia BR-232/PE, trecho da ponte Lima Castro (Recife) - Entr. BR-316 (Parnamirim), no
subtrecho Entr. PE-007 (P/Moreno) - Entr. PE-414, segmento km 37 ao km 414, SNV:
202404A, após sua análise, avaliação e aprovação pela Autarquia, na forma da Instrução
Normativa n.º 47/DNIT SEDE, de 19 de agosto de 2021. VALOR: Todos os recursos
necessários serão de responsabilidade exclusiva do Governo do Estado de Pernambuco,
não caracterizando qualquer onerosidade financeira ao DNIT. VIGÊNCIA: 18 (dezoito)
meses, iniciando-se na data de sua assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 538 do Código
Civil Brasileiro, inciso VIII do art. 82 da Lei n.º 10.233/2001, art. 184 da Lei 14.133 de 1º
de abril de 2021, inciso III do art. 173 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, bem assim na Instrução Normativa do DNIT
n.º 47/2021. EFICÁCIA: Este Acordo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em
extrato, no DOU. PROCESSO: 50604.003252/2023-64. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA 005/2025 - Com fundamento nos artigos 21, 281 e
282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas
ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento de
infração de trânsito, acerca da existência de dívida vencida e definitivamente constituída,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital de Notificação, para proceder ao pagamento. Esgotado o prazo,
sem que haja a quitação, as informações dos devedores serão incluídas em Banco de
Dados Pessoais mantido por esta Autarquia, podendo, nos termos da Lei nº 12.414/2011,
serem compartilhadas com entidades de proteção ao crédito, as quais poderão utilizá-las
para geração de "score" na análise de risco de crédito. Ademais, os devedores estarão
sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, de acordo com a Lei nº 10.522/2002, e/ou a inscrição do(s) débito(s) na
Dívida Ativa, com acréscimo de encargos moratórios previstos em lei, e demais medidas
extrajudiciais e judiciais cabíveis (Lei nº 6.830/1980). A Guia de Recolhimento da União -
GRU para pagamento poderá ser acessada pela Internet no Portal de Multas de Trânsito
(gov.br/dnit/multas). A lista completa dos débitos e demais informações poderão ser
consultadas no Portal de Multas de Trânsito ou canais de comunicação do DNIT. Total de
débitos publicados neste Edital: 40.000 (quarenta mil).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito do DNIT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
-
EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º
017/2025 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei
9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN,
NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou
responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa
da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022.
A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo
no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas
admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato
constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de
Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de
Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e
com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao
proprietário
ou
infrator cabe
a
responsabilidade
nas
esferas penal,
cível
e
administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa
da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via
internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos
Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de
Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas
Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do
prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a
legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão
ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de
autuações publicadas neste Edital: 58.148 (cinquenta e oito mil cento e quarenta e
oito).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito do DNIT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º
018/2025- Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei
9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOT I F I C A -
SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 900/22
e 918/2022 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a
descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração,
quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a
representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de
Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A -
Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito -
Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo,
sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal
de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital:
49.340 (quarenta e nove mil trezentos e quarenta).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito do DNIT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Adriane Martins Tosta, CPF nº ***.315.287-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.000928/23-60, NUP:
00784.008760/2023-90 (REF. 00411.553768/2023-44).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor Sebastião Lourenço Sobrinho, CPF nº ***.248.461-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000786/23-77, no âmbito do
processo NUP: 00784.000108/2025-99.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor FABIANO PEREIRA GOMES, CPF nº ***.801.265-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.000983/24-59, no âmbito do
processo NUP: 00784.007518/2024-80
LEONARDO ROBERTO PERIM
Ordenador de Despesas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90401/2024
Processo n.° 50008.000287/2024-51. O Superintendente Regional do DNIT,
no
Estado do
Amapá,
torna público
para
conhecimento
dos interessados
a
Homologação do Pregão Eletrônico 90401/2024. Vencedores: Grupo 03 - A Empresa foi
R. Figueiredo da Costa, CNPJ 10.505.707/0001-03, com o valor R$ 6.439,95 (seis mil
quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos). Grupo 05 - A Empresa
R. Figueiredo da Costa, CNPJ 10.505.707/0001-03, com o valor R$ 2.016.28 (dois mil
dezesseis reais e vinte e oito centavos). Grupo 09 - A Empresa R. Figueiredo da Costa,
CNPJ 10.505.707/0001-03, com o valor R$13.208,00 (treze mil duzentos e oito reais).
Grupos 01, Grupo 02, Grupo 04, Grupo 06, Grupo 07 e item 71 foram dados como
(DESERTOS).
E Gupos
08
e
Item 40
foram
(FRACASSADOS)
e item
77
foi
(REVOGADO)
MARCELLO VIEIRA LINHARES
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