DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 32
Brasília - DF, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 45
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 49
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 52
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 52
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 52
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 52
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 52
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 56
Ministério da Saúde................................................................................................................ 57
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 59
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 60
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 62
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 62
Ministério Público da União................................................................................................... 62
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 73
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 73
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 73
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 76
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 84
Editais e Avisos........................................................................................................................ 85
................................... Esta edição é composta de 88 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 186 - EXONERAR, a pedido,
CLAUDIA TAVARES FERNANDES do cargo de Chefe da Assessoria Especial para Assuntos
Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15, a partir de 12
de fevereiro de 2025.
Nº 187 - N O M EA R
WAGNER PRIMO FIGUEIREDO NETO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria
Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, código
CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 104, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro
de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.169, de 19 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2024,
Seção 2, Página 2, que trata da concessão de LUCIANA DA SILVA PEREIRA.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 105, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
SILVIO CEZAR KOURY MUSOLINO FILHO para exercer o encargo de substituto eventual na
função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupada por SAMUEL ANTUNES
ANTERO, na Secretaria Adjunta IV da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.121,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 106, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
RUBENS CAVALCANTE JUNIOR da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão
do Museu e Biblioteca da Coordenação de Gestão do Acervo e Relacionamento Externo da
Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa
Civil da Presidência da República, a contar de 11 de fevereiro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
PORTARIA Nº 43, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria SA/SE/CC/PR nº 162, de 1º de
fevereiro de 2023, e considerando o disposto no art. 158, da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, e no que consta do processo nº 00140.000071/2025-74, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor comissão
responsável pela condução dos processos de responsabilização voltados à aplicação das
sanções administrativas de impedimento de licitar e contratar e de declaração de
inidoneidade para licitar ou contratar, previstas respectivamente nos incisos III e IV do
art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme determina o art. 158 da
referida lei:
Titular: José Carlos da Silva, matrícula SIAPE nº 623****;
Titular: Miria Martins Almeida, matrícula SIAPE nº 190****; e
Suplente: Carmen Tavares Collares Moreira, matrícula SIAPE nº 142****.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados antes da vigência desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 009, de 30 de janeiro de 2019, publicada
na Edição nº 23, do Diário Oficial da União, de 1º de fevereiro de 2019, Seção 2, página
1, onde se lê: "...com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 18, do art. 40, da CF/88 e art. 5º, da Lei n°
10.887/2004, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.907/2009... ", leia-se: "...com
fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o
§ 18, do art. 40, da CF/88 e art. 5º, da Lei nº 10.887/2004, acrescida das vantagens
previstas na Lei nº 11.907/2009...", mantidas as demais condições.
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 19, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
EXONERAR,
WILLIAN SANTANA MORAES do cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Secretaria Nacional
de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 91, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00407.002420/2025-14, resolve:
DISPENSAR
CARLOS AUGUSTO FRANZO WEINAND, matrícula Siape nº 1950290, Procurador Federal, do
encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015121), da
Coordenação-Geral de Contencioso, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso, da
Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 92, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00407.002420/2025-14, resolve:
D ES I G N A R
MANUEL JASMIM CORREIA BARROS, matrícula Siape nº 1809345, Procurador Federal, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21015121), da Coordenação-Geral de Contencioso, da Procuradoria Nacional Federal de
Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS