DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 117, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.000834/2025-11, resolve:
DESIGNAR FRANCISCO DE FREITAS TELES NETO, matrícula Siape nº 1843497,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 118, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.000834/2025-11, resolve:
DISPENSAR WAGNER ALVES, matrícula Siape nº 2681628, do encargo de
substituto eventual
do cargo
comissionado executivo
de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCID nº 1.204, de 23 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 207, Seção 2, página 4, constante do processo nº 80000.009282/2024-
25, considerando o disposto no § 3º do art. 3º da Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de
outubro de 2024, Onde se lê: CONCEDER a Gratificação Temporária do Sistema de
Administração dos Recursos de Informação - GSISP, de Nível Intermediário, ao servidor
EMERSON MOREIRA DE MORAIS, matrícula Siape nº 1159079, em virtude de sua aprovação
no Processo Seletivo - GSISP/MCid, regido pelo Edital nº 925, de 17 de outubro de 2024,
publicado no Portal do Servidor, Leia-se: CONCEDER a Gratificação Temporária do Sistema
de Administração dos Recursos de Informação - GSISP, da área de Contratações de
Tecnologia da Informação, de Nível Intermediário, ao servidor EMERSON MOREIRA DE
MORAIS, matrícula Siape nº 1159079, lotado na Coordenação de Infraestrutura da
Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério das Cidades,
em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo - GSISP/MCid, regido pelo Edital nº 925,
de 17 de outubro de 2024, publicado no Portal do Servidor.
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 125, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto
nº 11.468, de
5 de abril
de 2023,
e o constante
do Processo
80000.001034/2025-17, resolve:
DISPENSAR JOSEANE ROTATORI COURI, matrícula Siape nº 2042477, do encargo
de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação
de Monitoramento da Coordenação-Geral de Aquisição e Produção Subsidiada Urbana do
Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE
1.10, deste Ministério.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA CBTU Nº 33, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Considerando a NOTA TÉCNICA N.º 002-2025/CG/AC, de 31 de janeiro de 2025,
referente ao juízo positivo de admissibilidade.
Considerando a ata do 8º Sorteio da Comissão de Procedimento Correcional da
Administração Central - CBTU, resolve:
1 - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização — PAR, destinado à
apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa FORTRAN ENGENHARIA
LTDA., CNPJ N° 14.014.308/0001-09.
2 - Designar os empregados abaixo relacionados para, sob a presidência da
primeira, compor a referida comissão:
MARIA ISABEL DE A. MENELAU (Analista de Gestão-Advogada) matricula. 1002614
FREDERICO AUGUSTO D. DE ALENCAR (Analista de Gestão-Advogado) matricula. 1002478
TIAGO GOMES DE SOUZA (Técnico de Gestão-Administração) matricula. 9002868
3 - Definir a empregada ESTHER LOBO DOS REIS MELO (Analisa de Gestão -
Administração) matricula. 9002888 como suplente, quando da ausência de algum dos
componentes, conforme Manual Disciplinar da CBTU.
4 - Determinar que a comissão lavrará nota de indiciação e intimará a pessoa
jurídica processada para, no prazo de trinta dias, apresentar defesa escrita e especificar
eventuais provas que pretenda produzir.
5 - Esclarecer que dentro do prazo aludido no item anterior, se julgar necessário,
a comissão poderá produzir novas provas, desde que antes de lavrar a nota de indiciação.
6 - Consignar que os atos do PAR devem ser realizados de acordo com a
legislação em voga, inclusive a IN nº 13/2019 e o Manual de Responsabilização de Entes
Privados, ambos da CGU.
7 - Definir que esta Resolução de instauração e eventuais prorrogações deverão
ser publicadas no Diário Oficial da União pela área responsável na Companhia e, ato
contínuo, remetidas à comissão para juntada aos autos do PAR.
8 - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da comissão.
9 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Diretor - Presidente da Companhia Brasileira de Trens
Urbanos
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 107, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar JOICE MARY NOGUEIRA SILVA, CPF ***.310.301-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Apoio
ao
Planejamento,
Orçamento
e
Administração,
da
Coordenação
de
Apoio
e
Assessoramento ao Planejamento, Orçamento e Administração, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.002209/2025-64).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 108, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar SAULO GUERREIRO LACERDA, CPF ***.714.801-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de
Avaliação e Análise Prospectiva, da Assessoria de Estratégia e Governança, da Secretaria
Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva que
atualmente exerce (Processo SEI nº 01245.001085/2025-08).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 109, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2025, KATYUSHA MADUREIRA LOURES
DE SOUZA, Analista em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **449**, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF, de Nível Superior -
NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.001687/2025-57).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.942, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e consoante o disposto no art. 2°, incisos VIII, X, XI, XII, XIX, XX e XXII, §§ 1° ao 4°, do
Decreto n° 6.065, de 21 de março de 2007, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Coordenação
das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH:
I - Ministério do Meio Ambiente - Agência Nacional de Águas - ANA:
Titular: Marcelo Jorge Medeiros
II - Ministério de Minas e Energia - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL:
Titular: Paulo Luciano de Carvalho
Suplente: Djane Maria Soares Fontan Melo
III - Ministério da Educação:
Titular: Ana Carla dos Santos Gomes
Suplente: Marcelo Félix Alonso
IV - Ministério dos Transportes:
Titular: Cloves Benevides
Suplente: Fani Mamede
V - Centros Estaduais de Meteorologia e Recursos Hídricos:
Titular: Hugo Ely dos Anjos Ramos
Suplente: Anna Bárbara Coutinho de Melo
VI - Conjunto de empresas prestadoras de serviços em meteorologia e climatologia,
indicado pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CON F EA :
Titular: Lucio Silva de Souza
VII - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
(CENSIPAM):
Titular: Edileuza de Melo Nogueira
VIII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA:
Titular: Santiago Vianna Cuadra
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DESPACHO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229,
de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a):
DILEINE AMARAL DA CUNHA, Coordenadora de Negociação, Assessoramento e
Estudos Internacionais - CONAE do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, para participar como representante do CNPq na Reunião do Consórcio
OKEANO CSA 2025, em Dublin, Irlanda, de 23/02/2025 a 28/02/2025, trânsito incluído, com
ônus limitado para o CNPq, conforme Processo nº 01300.001292/2025-42.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 58, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de
maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 12 de fevereiro de 2025, DAVI PEREIRA ALVES, CPF
***.873.653-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Jurídica de Assuntos
Estratégicos, código FCE 1.07, da Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº
53115.002907/2025-49).
JUSCELINO FILHO
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