DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO a Portaria Anatel nº 2905, de 25 de setembro de 2024, que
aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2025 (PDP 2025);
CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.002163/2025-19, resolve:
Art. 1º Manifestar, na condição de chefia imediata, concordância com a
participação das servidoras Suzana Silva Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1.566.740, e
Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia, matrícula SIAPE nº 1.577.987, para
participarem do evento de capacitação "Rising Public Leaders Programme", a ser realizado
no período de 30/03 a 04/04/2025, em Oxford, na Inglaterra, em atendimento ao disposto
no art. 28, III e V, da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro
de 2021 e dos itens 4.8 e 4.8.1, III, do Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2025
(PDP 2025), aprovado pela Portaria nº 2905, de 25 de setembro de 2024.
Art. 2º Deferir o pedido de afastamento do país das servidoras Suzana Silva
Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1.566.740, e Cristiana Camarate Silveira Martins Leão
Quinalia, matrícula SIAPE nº 1.577.987, pelo período de 28/03 a 06/04/2025, inclusive
trânsito, com ônus, para participação no evento de capacitação Rising Public Leaders
Programme, a ser realizado em Oxford, na Inglaterra.
Art. 3º Notifique-se as servidoras e publique-se no Boletim de Serviço
Eletrônico e no Diário Oficial da União.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 14-E, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e
VI do art. 30, e considerando o disposto no art. 20, §4º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, bem como no art. 14 da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora LUANA DE FREITAS COSTA,
matrícula SIAPE 2670230, ocupante do cargo de Técnico em Regulação da Atividade
Cinematográfica e Audiovisual, Classe "S", Padrão "I", para participar de Curso de
Formação,
decorrente da
aprovação em
Concurso
Público para
outro cargo
na
Administração Pública Federal, no período de 1º de abril a 30 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 88, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e pelo Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em conformidade com o §
1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de
abril de 2023 e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº
01436.000070/2025-77, resolve:
Art. 1º DESIGNAR JOÃO VICENTE VIDAL, matrícula Siape nº 2449217, para
ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Conservação, código FCE
1.01, do Setor Gestão de Acervo, da Divisão Técnica, do Museu da Inconfidência, do
Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 89, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022 e Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024; da Portaria MinC nº 18, de 10 de
abril de 2023; da Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo nº 01415.000409/2025-83, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ADNA DE ABREU RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula Siape nº
131469, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Gabinete da Presidência, código CCE 1.13, do Instituto Brasileiro de Museus,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, a contar de 12/02/2025, convalidando os atos praticados, ficando dispensado
MICHEL ROCHA CORREIA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 90, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em
conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01451.000020/2025-00, resolve:
Art. 1º DESIGNAR PEDRO CAMPOS FRANKE, matrícula Siape nº 1957642, para
ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Administrativo, código FCE
1.05, do Museu de Arte Sacra de Paraty, do Instituto Brasileiro de Museus, ficando
dispensado LEONARDO MORAIS DA SILVA, a contar da data 11 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal IBRAM nº 69, de 30 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 31 de janeiro de 2025, onde se lê: "... para ocupar a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Administrativo, código FCE 1.05, do Museu
Casa da Hera", leia-se: "... para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço Técnico, código FCE 1.05, do Museu Casa da Hera"
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 21, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A
COORDENADORA-GERAL
DE
GESTÃO ESTRATÉGICA
DE
PESSOAS
DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de
12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023,
e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a
Portaria MINC nº 14, de 08 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 09
de janeiro de 2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
01512.000073/2025-51, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
PAULO AMAURI OLIVEIRA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1094979, ocupante do cargo ARTÍFICE
DE MANUTENÇÃO, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.939.700-xx, integrante do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, combinado com o caput e o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 13 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima.
PATRÍCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 18, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966; do Decreto nº 11.179, de
22 de agosto de 2022, do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o
Estatuto da FCRB e o que consta do Processo nº 01550.000405/2024-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOSÉ JOAQUIM DO COUTO FILHO, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora IVETTE MARIA SAVELLI SANCHES DO COUTO, matrícula SIAPE nº
670.742, ocupante do cargo de Pesquisador do Plano de Carreira em Ciência & Tecnologia,
instituído pela Lei nº 8.691/1993, falecida em inatividade em 15/11/2024, nos termos da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de novembro de 2024.
ALEXANDRE SANTINI
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 28 de 11 de fevereiro de 2025, publicada no DOU nº 30 de 12
de fevereiro de 2025, seção 2, pág 07 , Onde se lê: "Art. 1º Designar a servidora SUELLEN
MARTINS NOBRE, matrícula SIAPE nº 2089946 para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico Especializado da Representação Regional de São Paulo,
código FCE 4.05, desta Fundação." , Leia-se: " Art. 1º Designar a servidora SUELLEN
MARTINS NOBRE, matrícula SIAPE nº 2089946 para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico Especializado da Representação Regional de São Paulo,
código FCE 4.05, desta Fundação, ficando dispensada da Função que atualmente ocupa"
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 854/4PC2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67540.023426/2024-81, resolve:
Art. 1º Cessar o pagamento do benefício de pensão civil da Senhora ESTER ANTERO
JUSTINO DOS SANTOS, SIAPE n° 02788543, beneficiária do instituidor JOÃO ANTERO JUSTINO,
SIAPE n° 1166856, na condição de filha maior solteira, por ter contraído matrimônio.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2024, data
do casamento da beneficiária.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 877/4PC2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.003758/2024-95, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELISABETH OLIVIA DE CARVALHO MENEZES,
viúva de JOSÉ CORRÊA DE MENEZES, ocupante do cargo de Desenhista, código 444023, SIAPE
nº 0203409, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 20 de
fevereiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais
da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184,
inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de fevereiro de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 881/4PC2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.006393/2024-04, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LEUNICE SANTANA PEREIRA, companheira de
LUIZ OTÁVIO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
código AUXOPERDIV 481138, SIAPE nº 0190532, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, falecido em atividade em 20 de maio de 2024, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, conforme artigo
18, parágrafo 5º, inciso II, com fundamento no inciso IV, do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de
2020..
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de agosto de 2024, data do
requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

                            

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