DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 873/3PC, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão
judicial,
proferida
nos
autos
do
Mandado
de
Segurança
nº
0151328-
12.2017.4.02.5101(2017.51.01.151328-5), em trâmite perante a 8ª Vara Federal Cível do
Rio de Janeiro - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NOTA JURÍDICA COJAER nº
00001/2025/SGCT/AGU de 06 de janeiro de 2025, e considerando os Processos nº
67760.003355/2017-86, 67410.009928/2019-17 e 67010.000028/2025-65, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DIRAP nº 3.304/3PC2, de 22 de maio de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 24 de maio de 2019, seção 2, que
concedeu aposentadoria especial com integralidade e paridade ao Senhor FAUSTO DE
OLIVEIRA RAMOS (Nr Ord 4640845), SIAPE nº 0206041, no cargo de Tecnologista, código
406002, classe "Sênior", padrão III, NS, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado),
código de vaga nº 87145.
Art. 2º Em consequência, a forma de cálculo da aposentadoria do servidor, sem a
paridade e integralidade, será pela média aritmética, conforme preceitua a Lei nº 10.887, de
18 de junho de 2004, a contar de 6 de janeiro de 2025, data da Nota Jurídica supracitada.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 883/3PC2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67703.002730/2024-84, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a JOÃO RIBEIRO DE ANDRADE (Nr Ord
4504135), SIAPE nº 0208124, no cargo de Técnico, código 406003, classe "Técnico 3",
padrão III, NI, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 88294.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 884/3PC2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67760.004929/2024-62, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a EDILSON ALEXANDRE CAMARGO (Nr Ord
4655320), SIAPE nº 6209617, no cargo de Pesquisador, código 405001, classe "Titular",
padrão III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 92418.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 878/1PC, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67750.000555/2025-14, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o servidor FLAVIO JOSE SILVESTRE, SIAPE nº 1531501, do cargo de
Professor do Magistério Superior, Código nº 705001, Código de Vaga nº 0087251, a contar
de 30 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
PORTARIA DCTA Nº 142/SRH, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O
DIRETOR-GERAL
DO
DEPARTAMENTO
DE
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA
AEROESPACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 11 do ROCA 20-
4 "Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial", aprovado pela
Portaria GABAER/GC3 nº 1.490, de 15 de agosto de 2024; considerando o que consta no
item 2.2.8 do Acordo de Cooperação nº 01/2020, firmado entre o Comando da Aeronáutica
(COMAER) e a Agência Espacial Brasileira (AEB); em conformidade com as orientações
previstas no item 5.2 do "Manual Eletrônico de Cargos e Funções da Aeronáutica" do RCA
12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RA DA - e ) " ,
aprovado pela Portaria nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021; considerando ainda o que
consta do Processo nº 67021.001467/2020-51, resolve:
Subdelegar ao Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de
Sistemas Espaciais (CCISE) a competência delegada ao Diretor-Geral do Departamento de
Ciência e Tecnologia Aeroespacial, pelo Comandante da Aeronáutica, por meio da Portaria
nº 1.047/GC3, de 13 de outubro de 2020, para assinar contratos com empresas externas
ao COMAER, a fim de realizar operações de lançamento de veículos espaciais, empregando
o Complexo Espacial Brasileiro (CEBRA), em decorrência do Edital de Chamamento Público
nº 02/2020, da Agência Espacial Brasileira.
Revoga-se a Portaria DCTA nº 239/DNO, de 19 de outubro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União n° 207, seção 2, pág 5, de 28 de outubro de 2020;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até 30
de junho de 2026.
Ten Brig Ar RICARDO AUGUSTO FONSECA NEUBERT
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 136, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto
nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4 º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o art. 6º, caput, do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019, e o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
resolve:
REVOGAR
por necessidade do serviço, ex officio, a nomeação da Cap QCO Dir
(0737505149) CAROLINE VASCONCELLOS MARTINS, da Comissão do Exército Brasileiro em
Washington (Washington - EUA), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM
054890), conforme a Portaria - C Ex nº 82, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 22, Seção 2, página 10, de 31 de janeiro de 2025.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 138, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de
25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve:
D ES I G N A R
os militares abaixo mencionados, para viagem a Las Palmas de Gran Canarias,
no Reino da Espanha, onde realizarão a preparação para o desdobramento em Missão de
Paz, com início previsto para a 2ª quinzena de março de 2025 e duração aproximada de 2
(dois) meses e, em prosseguimento, viagem para Marjayoun, na República do Líbano, para
integrarem o Estado-Maior do Contingente Espanhol na Força Interina das Nações Unidas
no Líbano (UNIFIL), com início previsto para a 1ª quinzena de junho de 2025 e duração
aproximada de 6 (seis) meses, com ônus para o Comando do Exército e para o Ministério
da Defesa da Espanha:
Maj Inf RICARDO SARTORI PORTUGUÊS DE SOUZA, do EME;
Maj Inf TÚLIO PIRES BARBOZA, do Cmdo 12ª Bda Inf L (Amv);
Cap Inf VICTOR HUGO PEREIRA MARTINS, da 8ª Cia Intl;
Cap Cav CESAR AUGUSTO BLOCK FILHO, do 15º RC Mec;
S Ten Int ANANIAS TEIXEIRA NASCIMENTO, da DPGO;
1º Sgt Com DANIEL DOMINGUES GALDINO DA SILVA, do CIGE; e
1º Sgt Inf DIARLEN AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA, do Gab Cmt Ex.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso
I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-
moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº
4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 145, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
N O M EA R
por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (0196211437) ALFREDO
RODRIGUES DE OLIVEIRA, adido ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF), para o
cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 146, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de
25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve:
D ES I G N A R
o Maj Inf ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, do CIGS, para exercer a função de Duty
Officer Mission HQ JOC na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a
Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), com início previsto para a segunda
quinzena de março de 2025 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando
do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I,
alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no
exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de
setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 147, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de
25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve:
D ES I G N A R
o Maj Art HELDER CAMARGO PORTEIRO, do 2º B Av Ex, para exercer a função
de United Nations Military Observer na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul
(UNMISS), com início previsto para a segunda quinzena de abril de 2025 e duração
aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização
das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso
I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-
moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº
4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 148, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de
25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve:
D ES I G N A R
a Maj Med ALINE TITO BARBOSA SILVA, do IPCFEx, para exercer a função de
United Nations Military Observer na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS),
com início previsto para a primeira quinzena de abril de 2025 e duração aproximada de doze
meses, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de
natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no
art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV
e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus
ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII,
da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
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