DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021400010
10
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
1. Revogar a Portaria nº 206-DCIPAS/REFM-33.4, de 31 de maio de 2017, expedida
pelo Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, publicada no DOU nº 109, de
8 de junho de 2017, que concedeu, provisoriamente, a reforma por incapacidade física e o
benefício de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato ao
Soldado ADAILSON DE FREITAS (Idt 120.XXX.637-X MD/EB e CPF 911.XXX.832-XX).
2. REFORMAR
o Soldado ADAILSON DE FREITAS (Idt 120.XXX.637-X MD/EB e CPF 911.XXX.832-XX),
com efeitos retroativos a partir de 7 de janeiro de 2016, nos termos do inciso II do Art 104,
inciso II do Art 106, inciso V do Art 108 e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, conforme redação vigente antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
3. CONCEDER
ao Soldado Reformado ADAILSON DE FREITAS o benefício de remuneração
calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato, conforme disposto no §1º e na
alínea "c" do §2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com efeitos
retroativos a 7 de janeiro de 2016.
General de Divisão FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 17 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1303903, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ENILDA COSTA CORDEIRO, na qualidade de
companheira do instituidor civil aposentado, ROSALVO JOÃO FERNANDES, matrícula SIAPE
n° 75.256, falecido em 11 de novembro de 2024, tendo como referência atual o cargo de
Datilografo, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento
no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela
Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 11
de novembro de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 18 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1305135, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à JUREMA MARIA GOMES DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, PEDRO FERREIRA DA SILVA, matrícula
SIAPE n° 73.446, falecido em 25 de dezembro de 2024, tendo como referência atual o
cargo de Motorista Oficial, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com
fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 25
de dezembro de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 13-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR,no uso da competência que lhe foi
subdelegadapela Port. nº458-DGP/C Ex, de 10 AGO 23,emacordo coma Portnº019-DGP/CEx,
de2 MAR 21,e amparado no art. 104, inciso IIdo art.106, incisoV do art.108e art 109da Lei
nº 6.880/1980,alterada pela Lei nº13.954/2019,eno inciso XIV do art. 6º daLei nº
7.713/1988, resolve:
1.
REFORMAR,
a
contar
de
28
NOV
24,
o
1º
Ten
R/1(Prec/CP
961738327)GILSON JOSÉ DO NASCIMENTO, no posto de 1º Tenente, com remuneração do
mesmo posto, amparado pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, por ter sido
julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, não é inválido.
2.CONCEDER, a contar de 22 OUT 24, a Isenção do Imposto de Renda ao 1º Ten
R/1(Prec/CP 961738327)GILSON JOSÉ DO NASCIMENTO, por ser portador de doença
especificada na Lei nº 7.713/1988.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 82-SVP 11, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
MANTER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Soldado Reformado (Idt nº
110350597-8) MARCOS ODEIL ALVES DE ALMEIDA, concedido por meio da Portaria nº
311-DCIPAS-33, de 21 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de
22 de maio de 2014, a contar de 1º de julho de 2014, em face de continuar
necessitando de assistência direta e permanente ao paciente, conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 2/2025 da MPGu VI/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº
001/2025, de 13 de janeiro de 2025, com a seguinte observação: "A invalidez está
enquadrada no inciso V do Art 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais
ser submetido a nova Inspeção de Saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 48-SVP 11, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Subtenente Reformado (Idt nº
041936791-7) BERNARDO JOSÉ DA SILVA, a contar de 3 de maio de 2024, de acordo
com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de
7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata
de Inspeção de Saúde nº 528/2024 da MPGu IV/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº
034/2024, de 3 de maio de 2024, homologada pelo Parecer Técnico nº 017/2025, de
24 de janeiro de 2025, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no
inciso VI, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita ser submetido
a nova inspeção de saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 46 - SVP 5, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
REFORMAR o Cel R/1 (026806952-3) SÉRGIO FREIRE PIMENTA, Prec/CP-
96/1695162, vinculado à SVP 14ª Bda Inf Mtz, a contar de 4 de fevereiro de 2025, de acordo
com o art. 104, incisos II do art. 106 e VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido",
conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 36/2025, Sessão nº 006/2025, de 17 de janeiro de
2025, do MPGu II/Florianópolis (H Gu Fl) e PT nº 38/2025, de 4 de fevereiro de 2025.
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 7, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, conforme
previsto nos artigos 21 e 22 do Regulamento de Administração do Exército (RAE) EB10-R-
01.003, 1ª Edição, 2021 e publicado no BI/DCT nº 26, de 6 de fevereiro de 2025, resolve:
1. EXONERAR, por necessidade do serviço, de ofício, o Cel Art (011156364-9)
GUSTAVO RASI DEALMEIDA PRADO, em virtude da cassação de autonomia administrativa
plena da Diretoria de Sistemas e Material de Emprego Militar (DSMEM) a contar de 29 de
janeiro de 2025, ficando dispensado da designação publicada na Portaria - DCT/ CEx nº 7, de
29 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial da União (DOU) nº 42, de 1º de março de 2024.
2. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
GEN DIV EDUARDO WOLSKI
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 124, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de março de
2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.GRAD
.I D E N T I DA D E
.NOME
. OM DE ORIGEM
.S Ten Int
.(018493553-4)
.ANTONIO CARLOS BASTOS
.Cia C 1º Gpt E;
.S Ten Art
.(020404644-5)
.FRANCISCO
FERNANDES
VICENTE
.17º GAC;
.S Ten Art
.(042039944-6)
.JOÃO
GÓRKI
VELOSO
DE
A R AÚ J O
.Cia C/9º Gpt Log;
.S Ten Mus
.(127568083-1)
.JOEL FARIAS MOREIRA
.CMC;
.S Ten Sau
.(019603413-6)
.JORGE EDUARDO
VITAL DE
ANDRADE
.H Ge Salvador;
.S Ten Art
.(052198894-9)
.LUCIANO JOSÉ KOTT
.Cia C 15ª Bda Inf Mtz;
.S Ten Art
.(041995484-7)
.LUIZ
AUGUSTO
GONDIM
VIEIRA
.5º GAC AP;
.S Ten Com
.(031901834-7)
.MARCELO MORANDI
.6º B Com;
.S Ten Art
.(011304064-6)
.MARCOS ANDRÉ
DA SILVA
PEREIRA
.28º GAC;
.S Ten Int
.(011466134-1)
.SAMIH RIBEIRO GUIMARÃES
.B Adm Ap/8ª RM;
.S Ten Com
.(042042644-7)
.WAGNER ROBERTO
ANHAIA
L E M ES
.3º B Com GE;
.2º Sgt QE
.(020405924-0)
.ANTONIO
LUIZ
GONÇALVES
MIGUEL NETO
.8º BPE;
.2º Sgt QE
.(112682714-4)
.DENILSON DE OLIVEIRA
.GSIPr;
.2º Sgt QE
.(011166334-0)
.ELISAEL ARAUJO
.CI Pqdt GPB; e
.2º Sgt QE
.(011232894-3)
.JUNE ANDREWS DE ARAÚJO
.Pclin MRJ.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 127, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de março de
2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
. .GRAD
.I D E N T I DA D E
.NOME
. OM DE ORIGEM
. .S Ten Art
.(042042454-1)
.MARCELO
PONTES
R O D R I G U ES
.25º BC;
. .S Ten Int
.(062338884-0)
.MÁRCIO SILVA MARQUES
.1º D Sup;
. .S Ten Com
.(043412554-8)
.MARCUS VINICIUS DE PAULA
CÔ R T E
.2º GAAAe;
. .S Ten Mus
.(020396664-3)
.ROGERIO BATISTA DE JESUS
.C Fron Acre/4º BIS;
. .S Ten Com
.(076287793-4)
.ROGÉRIO SERPA CABRAL
.4º B Com GE;
. .S Ten Com
.(033231534-0)
.RONALDO DA SILVA LEITE
.3º CGEO;
. .S Ten Inf
.(042019624-8)
.RONALDO SOARES BARROSO
.M H E x / FC ;
. .S Ten Av
.(011204704-8)
.SEBASTIÃO
ALEXANDRO
SIMÃO JARDIM
.3º B Av Ex;
. .S Ten Inf
.(052125574-5)
.SILVIO BASSANI
.5º B Sup;
. .2º Sgt QE
.(031941574-1)
.ANDRÉ LUÍS BENITES FEIJÓ
.Ba Adm Ap/3ª RM;
. .2º Sgt QE
.(072462524-9)
.EMILIO AUGUSTO SOARES DA
S I LV A
.B Adm Gu Natal;
. .2º Sgt QE
.(112712994-6)
.FRANCISCO MARCIO VIEIRA DE
SOUSA
.GSIPr;
Fechar