DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 266/DPM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:
Art.
1º 
Conceder
pensão, 
na
cota
de 
cem
por 
cento
dos
proventos/vencimentos, a ANTONIO PAULO GARCIA REIS, na qualidade de filho inválido do
ex-servidor PAULO GARCIA REIS, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, Matrícula SIAPE 0962074, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha,
falecido, na condição de aposentado, em 13 de junho de 2024, com fundamento no inciso
VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de dezembro de 2024,
data do requerimento.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 267/DPM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão na cota parte de 1/2, a MARLI RODRIGUES DA SILVA, na
qualidade de companheira do ex-servidor ELVIO SARDINHA DO CARMO, ocupante do cargo
de Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE 0973053, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, falecido na condição de ativo permanente, em 5 de dezembro de
2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de abril de 2024, data
do requerimento.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 268/DPM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 e com base no
§2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
proventos calculados pela média aritmética, o Agente Administrativo, NI-S-III, 10.3538.44,
Matrícula SIAPE 0974939, LENILTON BRAZ GOMES, Código de Vaga 561011 (Processo nº
63386.003891/2024-74, da BFNIG/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 292/DPM, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Professor do Magistério Superior, do
grupo/cargo 705/001, NS-E-01, 85.0145.24, Matrícula SIAPE 0974275, EDSON MESQUITA DOS
SANTOS, Código de Vaga 560398 (Processo nº 63094.003778/2024-74, do CIAGA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 29/SVPM, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a TELMA MARIZA CORDEIRO PEREIRA, na qualidade de
viúva do ex-servidor LUIZ SOUZA PEREIRA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica,
Matrícula SIAPE 0975580, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na
condição de aposentado, em 1º de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de janeiro de 2025,
data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112. com
redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 30/SVPM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a HELCELI DA SILVEIRA BRUNO, na qualidade de viúva
do ex-servidor LUIZ BRUNO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Matrícula SIAPE
0978733, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de
aposentado, em 28 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de novembro de 2024,
data do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 31/SVPM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a HÉVIA DA SILVA BELCHIOR, na qualidade de viúva do
ex-servidor EDSON TREVA BELCHIOR, ocupante do cargo de Artífice de Munição e
Pirotecnia, Matrícula SIAPE 0964779, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha,
falecido na condição de aposentado, em 21 de dezembro de 2024, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de dezembro de 2024,
data do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 33/SVPM, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARLI MARIEL RODRIGUES, na qualidade de viúva
do ex-servidor REINALDO SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0978007, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha, falecido na condição de aposentado, em 18 de janeiro de 2025, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de janeiro de 2025,
data do óbito do instituidor.
CMG (IM)ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 34/SVPM, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria de Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a MARIA RUTH VEIGA CHAVES, na qualidade de ex-
cônjuge com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor HÉLIO CÂNDIDO DE FARIAS
MOREIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE 0971472, do
Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado,
em 19 de setembro de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3o da Portaria
SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217, inciso II, da
Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional no 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de janeiro de 2025,
data do requerimento, conforme art. 219, inciso I, da Lei 13.846, de 2019.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 35/SVPM, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a GILDA SOUZA SILVA, na qualidade de viúva do ex-
servidor PEDRO FRANCISCO DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e
Marcenaria, Matrícula SIAPE 0975885, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha,
falecido na condição de aposentado, em 17 de novembro de 2024, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de novembro de 2024,
data do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 36/SVPM, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ROSÂNGELA SOUSA DE MORAIS, na qualidade de
viúva do ex-servidor ARTUR MATOS DE MORAIS, ocupante do cargo de Artífice de
Eletricidade e Comunicações, Matrícula SIAPE 0956984, do Quadro de Pessoal do Comando
da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 17 de dezembro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de dezembro de 2024,
data do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
PORTARIA Nº 157/DABM, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos III e VI, do art. 129, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar o CT (T) 16.0545.21 GREGÓRIO PESSOA TEIXEIRA como
procurador, com o propósito específico de representar a Diretoria de Abastecimento da
Marinha junto às Autoridades Certificadoras dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileiras ICP-Brasil e como responsável pela geração de pares de chaves criptográficas e
uso do certificado digital de equipamento, responsabilizando-se por todos os atos
praticados no cumprimento deste instrumento, de acordo com o subitem 6.1.1.1, da
Resolução CG ICP-Brasil nº 179, de 20 de outubro de 2020 (DOU 203/2020, 1 , p/31).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 82, de 29 de junho de 2022.
Por ordem:
CMG (IM) JOSÉ AUGUSTO CORREIA NETO
Vice-Diretor
PORTARIA Nº 194/DABM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela alínea d, do inciso 1.4.2, da SGM-301 (9º Revisão) Normas sobre
Administração Financeira e Contabilidade, resolve:
Art. 1º Dispensar o Capitão de Mar e Guerra (RMl-IM) 79.0022.18 LUIZ CARLOS
FROTA DA SILVA da função de Ordenador de Despesas.
Art. 2º Designar o Capitão de Fragata (IM) 01.0490.71 MARCELO DALLA-LANA
para exercer a função de Ordenador de Despesas.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 11, de 31 de janeiro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2023
Por ordem:– – – – – – – – –
CMG (IM) MARCUS VUNICIUS LIMA DE SOUZA
Vice-Diretor
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 774, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 88, inciso I do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14
de fevereiro de 2019, considerando o art. 12, § 1º, incisos IV e VI, combinados com o art. 68, do
Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27
de junho de 2023, e conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos
termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000006/2025-13, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País dos militares abaixo relacionados, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, para participarem da 38ª Reunião do Secretariado
Permanente para Assuntos de Defesa (SPAD) da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 25 a 29 de março de 2025,
incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, sem a existência de oferta de

                            

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