DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021400015
15
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 72, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, do
Decreto nº 12.250, de 13 de novembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
55000.017215/2024-37 resolve:
EXONERAR, a partir de 1º de fevereiro de 2025, JAIME MIGUEL WEBER, do
Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de
Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 73, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, do
Decreto nº 12.250, de 13 de novembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
55000.017217/2024-26 resolve:
EXONERAR, a partir de 1º de fevereiro de 2025, MARTHIN ZAN, do Cargo
Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Secretaria de Agricultura
Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 74, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, do
Decreto nº 12.250, de 13 de novembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
55000.017263/2024-25 resolve:
EXONERAR, a partir de 1º de fevereiro de 2025, ALEXANDRE SOARES CRUZ, do
Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Secretaria de
Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 75, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.015240/2023-03, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2025, LUCAS DA ROCHA
FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1796913, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação, da Coordenação de Apoio a Gestão,
Articulação e Monitoramento, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário
Nacional, da Secretaria Executiva, e do encargo de substituto que exerce.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 76, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que
consta do processo nº 55000.008896/2023-61, resolve:
Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício do servidor LUCAS
SCHUMACKER MALUF, matrícula SIAPE nº 1129418, ocupante do cargo de Analista I, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
IPHAN, em exercício neste Ministério, na Coordenação de Superação da Pobreza Rural, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Superação da Pobreza Rural, para a Divisão de
Projetos, da Coordenação de Superação da Pobreza Rural, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura e Superação da Pobreza Rural, do Departamento de Desenvolvimento
Territorial e Socioambiental.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 77, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.003166/2025-36, resolve:
DESIGNAR LAURA CORA FACCINA, matrícula SIAPE nº 3447522, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da
Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 78, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012806/2023-37, resolve:
DISPENSAR, JÂNIO OLIVEIRA COUTINHO, matrícula SIAPE nº 1917123, do encargo
de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de
Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, nos seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 67, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 12, relativa ao Processo
nº 55000.002862/2025-25, que designa JAMILE GUERRA FONSECA,
onde se lê: "... da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.",
leia-se: "... da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania
Alimentar, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.".
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 9, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392,
de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de
julho de 2024, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.076422/2024-80, resolve:
Designar, a servidora MARIA AMÉLIA JUNDURIAN CORÁ, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Departamento da Rede
Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 42, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.011899/2025-09, resolve:
Designar o servidor FÁBIO LEANDRO HALMENSCHLAGER, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas
Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Sistemas Locais de
Abastecimento Alimentar, do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos
Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 43, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.023171/2025-11, resolve:
Exonerar o servidor ANDREW PHELIPPE GARCIA E SILVA, do Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, a contar de 11 de fevereiro de 2025.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 44, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.008676/2025-56, resolve:
Designar o servidor FABIANO MESSIAS DA SILVA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Projetos Estratégicos, da
Coordenação de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos, da
Coordenação-Geral de Gestão da Ouvidoria, da Ouvidoria-Geral, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 58, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.022238/2025-09, resolve:
Designar a servidora CAROLINA FERRAZ LIMA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código
CCE 3.10, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, no período de 14 a 28 de fevereiro de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 4/2025
Processo nº 14022.096393/2024-81
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 177 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, adoto, como fundamento deste ato, o PARECER n.
00027/2025/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00091/2025/CO N J U R -
MDIC/CGU/AGU e pelo DESPACHO n. 00093/2025/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, da Consultoria
Jurídica deste Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para decidir pela
NÃO AUTORIZAÇÃO ao REQUERIMENTO DE REVISÃO do processo administrativo disciplinar nº
52600.040182/2015-81 formulado por LUIZ FERNANDO MIRAULT PINTO, então ocupante do
cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade do Quadro de Pessoal do
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, matrícula SIAPE 448668.
À Corregedoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes desta decisão.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços