DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27
de
junho
de
2023,
e
demais
informações
constantes
no
processo
17944.000566/2025-41, resolve:
Dispensar, a contar de 11 de fevereiro de 2025, RODRIGO PEREIRA NEVES,
Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2268875, da Função
Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Acompanhamento e Análise das
Receitas de Estados e Municípios, da Coordenação de Acompanhamento e Análise Fiscal de
Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados
e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria
do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 302, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27
de
junho
de
2023,
e
demais
informações
constantes
no
processo
17944.000566/2025-41, resolve:
Dispensar, a contar de 11 de fevereiro de 2025, RODRIGO PEREIRA NEVES,
Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2268875, do encargo de
Substituto Eventual do Coordenador da Coordenação de Acompanhamento e Análise Fiscal
de Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos
Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da
Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
- SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência
que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de
2023, autoriza
o afastamento do
País dos
empregados do Serviço
Federal de
Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, Rafael
Oliveira Ferreira e Loyanne Aparecida Salles da Cruz Leite no período de 24/2 a 1/3/2025;
Juliana Bastos Braz no período de 22/2 a 2/3/2025 e Fabiano Galvão de Carvalho, Eduardo
Seabra, Alfredo Tristão Casanova, Bruno Mendes de Lima, Milton Cury, Eric Maurício
Carvalho e Willian Vieira Cardoso no período de 23/2 a 1/3/2025, com ônus, incluído o
trânsito, a fim de participar do início da prestação de serviços do contrato firmado entre
o Serpro e a SETIC-FP de Angola, que ocorrerá em Luanda/Angola.
ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O presidente do BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art.
12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza:
O Afastamento do País de Ana Paula Bulhões Moitinho, Diretora Corporativa, e
da empregada Samara Pereira Farias do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao
Ministério da Fazenda, no período de 24.02 a 1º.03.2025, inclusive trânsito, para
participarem do evento 5th Finance in Common Summit (FiCS), que será realizado em
Cidade do Cabo, África do Sul.
LUIZ LESSA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.420, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI
nº 572, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de abril
de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e demais informações constantes no Processo SEI nº 19973.002208/2025-51, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ROGER DA SILVA PÊGAS, matrícula SIAPE nº
1680978, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o Cargo de
Natureza Especial de Superintendente, Nível 18, na Superintendência de Transporte
Rodoviário, da Agência Reguladora em Serviços Públicos Delegados de Transportes do
Estado de São Paulo (ARTESP), do Governo do Estado de São Paulo.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.383, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E DE ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 7ª Vara Federal do Rio de
Janeiro, nos autos do Processo nº 5060550-95.2023.4.02.5101, considerando o disposto no
Processo SEI nº 00688.006684/2023-76, resolve:
Art. 1º Conceder benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor
DEGLAIR FERREIRA - Matrícula SIAPE nº ***240*, aposentado no cargo de Mestre, Classe
"S", Padrão III, falecido em 15 de agosto de 1984, oriundo do ex- Ministério da
Infraestrutura, a Senhora ESPERANÇA FERREIRA, CPF: ***.***.267-**, na condição de filha
maior solteira sem cargo público permanente, com fundamento no do Art. 5º, da Lei
3.373/58, tendo como vigência a data de Início de benefício em 04 de outubro de 2021,
conforme
estabelecido
no PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00217/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 21 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.431, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara Federal de Porto Alegre,
nos autos do Processo nº : 5042085-98.2023.4.04.7100/RS, considerando o disposto no
Processo SEI nº 00688.004274/2023-91, resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor
IRNE RODRIGUES OLIVEIRA - Matrícula SIAPE nº ***698*, aposentada no cargo de Auditor
Fiscal do Trabalho, falecido em 09 de novembro de 2020, oriunda do Ministério do
Trabalho e Emprego, ao Senhor FABIANO TESSARO OLIVEIRA, CPF: ***.***.950-**, na
condição de filho maior inválido, com fundamento no Inciso IV, "b", do Art. 217, da Lei
8.112/90, com data do início do benefício em 17 de fevereiro de 2022, conforme
estabelecido
no
PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00009/2025/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 01 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.440, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14021.004029/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSE OLIVEIRA DE BARROS, na qualidade de
cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do
ex-servidor LUIZ GONZAGA DE BARROS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***86**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de julho de
2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de dezembro de 2024,
data do requerimento.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.444, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 22ª Vara Federal de Juizado
Especial Cível da SJBA, nos autos do Processo nº 1007014-12.2021.4.01.3300, considerando
o disposto no Processo SEI nº 90849.008318/2024-35, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de
Pensão por Morte, proveniente do
Instituidor ZILSON SILVA RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº **066**, aposentado no cargo de
Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe "S", Padrão - III, falecido em 22 de
fevereiro de 2020, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora ANETE LIMA RIBEIRO
DE SOUZA, CPF: ***.***.745-**, na condição de filha inválida, com fundamento no Art.
217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do óbito,
22/02/2020,
conforme
estabelecido
no PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00287/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 20 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.453, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.004201/2025-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DORA LUCIA BASILIO ALVES LOURENCO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor GILDO DENIS DOS SANTOS ALVES, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***65**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de junho de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de janeiro de 2025,
data do requerimento.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
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