DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo
de Escrivão de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/02/2025, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014,
de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. .NOME
.SIAPE
.PF
. .JANDSSON MARCOS MOISES DE SOUSA
.2354869
.21066
Art. 4º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de
Delegado de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/02/2025, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014,
de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. .NOME
.SIAPE
.PF
. .FRANCISCO ROBERIO LIMA CHAVES
.1909688
.18418
Art. 5º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de
Agente de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram
os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/02/2025, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014,
de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. .NOME
.SIAPE
.PF
. .ANDRE LUIZ PEREIRA E SOUZA
.1517725
.14399
. .LEO DIAS DE VASCONCELLOS
.1806321
.17978
Art. 6º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de
Escrivão de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/02/2025, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014,
de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. .NOME
.SIAPE
.PF
. .MARCELO FERNANDES DA COSTA
.1522033
.18419
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 19.026-DG/PF, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos I e V do art. 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da
Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 200, seção 1, de 17 de outubro
de 2018; e considerando o disposto no art. 27, § 1º, III, c/c §§ 3º e 4º do Decreto nº 9.739,
de 28 de março de 2019; bem como o que consta do processo n º 08200.014865/2024-94,
do OFÍCIO SEI Nº 19043/2025/MGI e Nota Técnica SEI nº 77/2025/MPO, do Ministério da
Gestão e Inovação e do Ministério de Planejamento e Orçamento ao Ministério da Justiça
e Segurança Pública, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para provimento dos
seguintes cargos do quadro de pessoal da Polícia Federal de:
I - 120 (cento e vinte) cargos de delegado de polícia federal;
II - 69 (sessenta e nove) cargos de perito criminal federal;
III - 630 (seiscentos e trinta) cargos de agente de polícia federal;
IV - 160 (cento e sessenta) cargos de escrivão de polícia federal; e
V - 21 (vinte e um) cargos de papiloscopista policial federal.
Art. 2º Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas a realização de concurso
público para provimento dos cargos do quadro de pessoal da Polícia Federal, devendo
aprovar as normas necessárias ao cumprimento desta portaria, nos termos dos incisos II,
XIII e XXI, do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal.
Art. 3º O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o
concurso público será de até seis meses, contados da publicação desta portaria.
Art. 4º O concurso público observará as disposições contidas:
I - no Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987;
II - na Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996; e
III - no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
RETIFICAÇÃO DA DGP/PF Nº 445, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Na Portaria DGP/PF Nº 445, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025, publicada no DOU nº
28 de 10/02/2025, Seção 02, pág. 47, que concedeu aposentadoria especial voluntária,
com integralidade e paridade, a CLAUDIA ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Fe d e r a l .
Onde se lê: "matrículas PF nº 14.590"
Leia-se: "matrículas PF nº 14.592".
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 108, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto
na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo
nº 08650.069680/2021-76 e prolatadas nos autos do Processo nº 1056270-12.2021.4.01.3400,
resolve:
Art. 1º Nomear LUIZ GUSTAVO DA SILVA LISBOA, no cargo de Policial Rodoviário
Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho
de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de
setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de
2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 684407, habilitado
no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro
de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de
2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747,
de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021
- Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº
56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso
Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Fe d e r a l
no Amazonas (SPRF-AM).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da SPRF-AM.
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AM dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 519 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a NEUSA DIAS DA SILVEIRA, na
condição de cônjuge do instituidor MILTON JOSE RODRIGUES DA SILVEIRA, matrícula SIAPE
nº 0165861, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 20 de janeiro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria
ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância
do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.002173/2025-67
Nº 520 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ERENI DA CONCEIÇÃO DÁVILA, na
condição de cônjuge do instituidor IRLAN GOMES DÁVILA, matrícula SIAPE nº 0167499,
Agente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
vinculado à SPRF-RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 26 de
janeiro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6,
da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08657.006835/2025-27
Nº 521 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a SONIA MARIA DE SOUSA, na
condição de cônjuge do instituidor ARI MIGUEL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0163797,
Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em
03 de fevereiro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424,
de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08656.007655/2025-72
Nº 522 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, por um período de 15 anos, a
MARIELLY JULLYANE JESUS BACELAR, na condição de companheira do instituidor ISAAC
BENASSULI DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0162802, Policial Rodoviário Federal, do Quadro
Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PA, em razão de
seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 26 de janeiro de 2025, com fundamento no
artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n°
103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada
pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 4, da Lei nº
8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e pela Art 1º
Inciso III da Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08652.000652/2025-48
Nº 523 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CÁSSIO VINÍCIUS BORBA LINS DA
SILVA , matrícula SIAPE n° 1218915, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PE, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08654.001133/2025-87
Nº 526 - Conceder, a partir da publicação, pensão temporária, até completar 21 anos de
idade, a SABRINA OLIVEIRA DA SILVA, na condição de filho menor de 21 anos de idade, do
ex-servidor JORGE JOSÉ DA SILVA, matrícula 0164671, Policial Rodoviário Federal, vinculado
à SPRF-RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 07 de dezembro de
2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, artigo 215 e
217, inciso II, alínea "a" e 219, parágrafo único, da Lei n° 8.112/1990 e artigo 2°, inciso I,
da Lei n° 10.887/2004, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08657.049715/2024-33
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 44, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1546076,
da função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da Divisão Administrativa da
Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 45, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar MARCELLO JEFFERSON SEBA DOS SANTOS, matrícula Siape nº
1772855, para exercer a função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da Divisão
Administrativa da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 49, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELLO JEFFERSON SEBA DOS SANTOS, matrícula Siape nº
1772855, do encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos
da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do
Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE
1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA