DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 253, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do
Anexo I, do Decreto nº 12.030, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e considerando o constante no processo nº 02001.014963/2022-20
e na Nota Técnica nº 1/2025/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (21671838), a publicação do
Edital nº 4, na Seção 3, págs. 88 do DOU nº 29, de 11 de fevereiro de 2025; o constante
no processo nº 02001.011725/2020-09, e em cumprimento às decisões judiciais nº
1038119- 61.2022.4.01.3400 (NUP: 00424.015186/2024-04), ajuizada por RAYANE SILVA
LEAL, proferidas pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal - 1ª Região. resolve:
Art. 1º Nomear, sub judice, a candidata RAYANE SILVA LEAL, inscrição nº
10144925, para o cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, conforme
disposto no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Em razão da inclusão de que trata o artigo 1º, os candidatos negros ao
Cargo 3: Analista Ambiental - Tema 2: Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso
Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização/DF, classificados a partir da 6ª
posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.
Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias contados da publicação
deste ato no Diário Oficial da União.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
ANEXO I
Cargo 3: Analista Ambiental
. .I N S C R I Ç ÃO
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO .UNIDADE
DE
LOT AÇ ÃO
.S I T U AÇ ÃO
. .10144925
.RAYANE
SILVA
L EA L
.6
.DF
.C A N D I DAT O
N EG R O
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 242, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02006.003499/2024-68, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento da servidora MARIA DA GLORIA COSTA DE
ASSIS matrícula SIAPE nº 0683***, aposentada no cargo de Técnico Administrativo, Classe
"S", Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 22 de setembro de 2024,
data do óbito, pensão a WILSON ALEXANDRE CARTAXO, na condição de companheiro, com
fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição
Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de
12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII,
letra "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela
Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020,
e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 460, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, ANDRE AFONSO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2487804, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Parque Nacional
da
Chapada
dos
Veadeiros,
do
Instituto
Chico
Mendes
de
Conservação
da
Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 530, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Designar RICARDO PENG, matrícula SIAPE nº 1644666, para exercer os encargos
de substituto do Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, da Coordenação Geral de
Comunicação Social - CGCOM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 6, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Dispensar LUCAS VINÍCIUS AMARAL do encargo de substituto eventual do
Coordenador
de
Projeto
da
Coordenação-Geral
de
Mineração
Sustentável,
do
Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, da Secretaria Nacional de
Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 3.10.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA MME N° 11, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, resolve:
Designar LUCAS VINICIUS AMARAL, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Geologia e Recursos Minerais do Departamento de Geologia e
Produção Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral,
código FCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Rodrigo
Toledo Cabral Cota. CARGO/FUNÇÃO:
Diretor. ÓRGÃO:
Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral da Secretaria Nacional de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Reino Unido - Inglaterra.
FINALIDADE: Participar do evento "Dialogue on 'Accelerating progress on the lithium
battery value chain: a LatAm-UK partnership" promovido pela Wilton Park. PERÍODO:
03/03/2025 a 08/03/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 29, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e
com o que consta no Processo nº 48500.903918/2024-81, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria nº 384, de 9 de dezembro de 2024,
publicada no DOU de 16.12.2024, seção 2, p. 39, n. 241,que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 3º
(...)
II. Representantes da Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa:
(...)
b) Fernanda Argolo Dantas, suplente.
(...)
V. Representantes da Diretora Ludimila Lima da Silva:
a) Larissa Mamed Bomfim Brandini, titular; e
b) Vânia Moisés Tenório Cavalcante, suplente.
VI. Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia elétrica - ASEA:
a) Benedito Cruz Gomes, titular; e
b) Daniela Pimentel Saviotti, suplente." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 66, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017,
e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 35 do Regimento
Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024;
Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 33, do mesmo Regimento Interno;
Considerando o constante no processo nº 48051.001011/2025-02; e
Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 325ª Reunião
Administrativa, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus parcial para a ANM, do
servidor TASSO MENDONÇA JÚNIOR, Diretor, matrícula SIAPE nº 230xxxx, CPF nº
xxx.833.461-xx, no período de 05 a 09 de março de 2025, para participação e palestra no
Wilton Park Conference on Accelerating Progress on the Lithium Battery Value Chain: a
LatAm-UK Partnership, a ser realizado em West Sussex, Reino Unido.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 63, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, JOSÉ MAURÍCIO VIVEIROS DE FREITAS, matrícula
SIAPE nº 0452164, do cargo de Chefe do Serviço de Apoio Logístico - São Paulo, da
Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da
ANM, código CCT III.
Art. 2º Nomear PAULO ECIR DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1652323, em
virtude da indicação para cargo de Chefe do Serviço de Apoio Logístico - São Paulo, da
Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da
ANM, código CCT III.
Art. 3º. Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 69, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Nomear LEONARDO PEDROSA, Matrícula SIAPE nº 1531418, para exercer
o cargo de Chefe do Serviço de Fiscalização da Gerência Regional da ANM no Estado do
Tocantins, código CCT III.
Art. 2º. Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 73, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em
27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro
de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Designar GILMAR FORSTER, Matrícula SIAPE nº 1816026, para execer o
encargo
de
substituto
eventual
do
Coordenador de
Fiscalização
da CFEM,
da
Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT V, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
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