DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
PORTARIA Nº 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 66, inciso I, do Estatuto Social da EPE, e
considerando o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Empresa de Pesquisa
Energética (EPE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes da Empresa de Pesquisa
Energética (EPE) para o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre a EPE e o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (I BA M A ) :
I - Paula Coutinho Andrade - Representante Titular;
II - Mariana Rodrigues de Carvalho Pinheiro - Representante Suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 59, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI Nº 00350.001052/2025-90 resolve:
NOMEAR EDILENE PINHEIRO FERREIRA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Ordenamento Costeiro-
Marinho,
da
Coordenação-Geral
de 
Gestão
Participativa
Costeiro-Marinha, 
do
Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca
Artesanal, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 34, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo nº 03001.000719/2025-95, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor PAULO AUGUSTO MEYER MATTOS
NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretora, em
exercício Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), matrícula SIAPE n.º **049**, do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar 20th Anniversary celebration
of the Higher Education Students' Loans Board (HESLB) - evento de celebração dos 20 anos de
existência do Conselho de Empréstimos para Estudantes do Ensino Superior (HESLB), órgão do
governo da Tanzânia responsável por financiamenrto estudantil, em Dar es Salaam/Tanzânia,
no período de 14 a 20 de fevereiro de 2025, incluído trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 90, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.000892/2025-41, resolve:
EXONERAR
JAIRO SCHERRER JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1772576, do Cargo Comissionado
Técnico, código CCT III, da Coordenadoria de Aeronáutica, Ensaios em Voo e Integração de
Sistemas, da Gerência Técnica de Engenharia de Voo, da Gerência de Certificação de Projeto
de Produto Aeronáutico, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em São
José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.000892/2025-41, resolve:
N O M EA R
MAURICIO DE PAULA FERREIRA VELOSO, matrícula SIAPE nº 1762706, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Coordenadoria de Aeronáutica,
Ensaios em Voo e Integração de Sistemas, da Gerência Técnica de Engenharia de Voo, da
Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico, da Superintendência de
Aeronavegabilidade desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de
São Paulo e São José dos Campos (SP).
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 103, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado
com o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora, LUCIA FERNANDA JÓFEJ KAINGÁNG,
Diretora do Museu do Índio, CCE 1.13, a fim de participar da 50ª sessão do Comitê
Intergovernamental sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos, Conhecimentos
Tradicionais e Folclore, realizado em Genebra, na Suíça, no período de 28 de fevereiro a 09 de
março de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n.º 08786.000107/2025-
36)
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 114, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do Artigo 18, do Anexo I, do
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, resolve:
Art.1º Delegar competência ao servidor BENEDITO CESAR GARCIA ARAÚJO -
Coordenador Regional da Funai em Cuiabá/MT, para assinar declaração de anuência junto
aos Bancos, Instituições Financeiras, empresas de insumos e equipamentos agrícolas, para
a obtenção de insumos agrícolas, máquinas e financiamentos para implementar as
atividades agropecuárias desenvolvidas pelas cooperativas indígenas dos Povos Paresi,
Manoki e Nambikwara, a saber: Coopihanama, Coopiparesi, Coopirio e Coopermatsene,
com acompanhamento do agente financeiro, tendo como garantia o penhor da safra.
Art. 2º A declaração de anuência da Funai não implica na responsabilização
desta Fundação pela obtenção dos bens, insumos e financiamentos, nem mesmo
subsidiariamente, sendo esta responsabilidade exclusiva das cooperativas indígenas acima
nominadas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 67, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de
09
de maio
de
2024,
e
tendo em
vista
o
que
consta no
Processo
nº
08620.001135/2025-63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à TEREZA CRISTINA MORAES DOLZANE, a
partir da publicação do ato, na condição de companheira do ex-servidor Júlio Reinaldo de
Moraes, matrícula nº 0444594, ocupante do cargo de Sertanista, NS-S-I, do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional
de Manaus-AM, com fundamento no artigo 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea
"b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos
pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada
a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 68, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de
09
de maio
de
2024,
e
tendo em
vista
o
que
consta no
Processo
nº
08773.000050/2025-14, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à VERA LUCIA PADILHA DIAS, a partir de 20
de janeiro de 2025, data do óbito, na condição de companheira do ex-servidor Moacir
Venhkag Ferreira Doble, matrícula nº 0443940, ocupante do cargo de Monitor Bilingue, NA-
S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na
Coordenação Regional Passo Fundo-RS, com fundamento no artigo 217, inciso III, e artigo
222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº
424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº
103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 260, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.160721/2024-89 e 14021.006317/2025-82, resolve:
Dispensar, a pedido, LUZIVAN DE MOURA GOIS, matrícula nº 1.784.525, CPF nº
***.091.384-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Infraestrutura e Monitoramento de Tecnologia da Informação, código FCE
1.11, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Segurança da Diretoria de
Tecnologia da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 263, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.160721/2024-89 e 14021.006317/2025-82, resolve:
Designar GUSTAVO CORAL XAVIER, matrícula nº 1.635.819, CPF nº ***.635.759-
**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Infraestrutura e Monitoramento de Tecnologia da Informação, código FCE
1.11, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Segurança da Diretoria de
Tecnologia da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 267, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.012431/2025-19 e 14021.006297/2025-40, resolve:
Dispensar GIAN CRISTIAN DE SOUSA DIAS, matrícula nº 1.638.566, CPF nº
***.066.536-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de
Conformidade da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto
Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 270, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
processos nº 35014.012431/2025-19 e 14021.006297/2025-40, resolve:

                            

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