DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 308, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar CRISTIANE LEMOS FALLET, conselheira da carreira de diplomata do Ministério
das Relações Exteriores, na função de ministra-conselheira na embaixada do Brasil em Libreville.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 271, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a CELSO
RICARDO HOTTUM MEIRA, matrícula SIAPE nº 0459886, matrícula SIAPECAD nº 674223,
ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n°
47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 300, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar DIEGO SANTA CRUZ DOS SANTOS, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1651400 , para exercer a função
de assistente da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional, código FCE 2.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 303, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Dispensar ÁLVARO ALBERTO DE SÁ FAGUNDES, primeiro-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650478 , da função de
assessor técnico da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular, código FCE
2.10, bem como da função de substituto do chefe da Divisão de Comunidades Brasileiras
e Assistência Consular, código FCE 1.13, a contar de 11 de fevereiro de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 304, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar MARCOS VINICIOS DE ARAUJO VIEIRA, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798606, da função de assistente da
Coordenação-Geral de Mecanismos Inter-regionais, código FCE 2.07, a contar de 7 de fevereiro de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 309, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Dispensar JOÃO GABRIEL AYELLO LEITE, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1633082, da função de assessor
técnico da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros, código FCE 2.10, bem como
da função de substituto do chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Econômicos e
Financeiros, código FCE 1.13, a contar de 10 de fevereiro de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 310, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Designar LUCAS FROTA VERRI PINHEIRO, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798243, para exercer a função
de assessor técnico da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros, código FCE 2.10,
e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na
vacância do cargo, o chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Econômicos e
Financeiros, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 109, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Designar MARLY NUNES LUSTOSA DE MACEDO, matrícula no Siape nº 1050451,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02,
código 12.0051, do Serviço Nacional de Auditoria do SUS no Piauí, do Departamento
Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, ficando dispensada da referida função,
a pedido, DANYELLE BEZERRA DE ARAÚJO.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 110, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 11 de fevereiro de 2025, JAMIR ALVES CAIXETA JUNIOR,
matrícula no SIAPE nº 1698276, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, FCE 4.05, código 24.0062, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de
Transplantes, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 113, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na
Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação nº 14/2024, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para, representando o
Ministério da Saúde, gerenciarem o Acordo de Cooperação nº 14/2024, celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério da Saúde, e a Associação Brasileira de Medicina
Diagnóstica:
I - Titular: ROBSON WILLIAN DE MELO MATOS, matrícula no Siape nº 1039987
- Coordenador-Geral de Inovação e Informática em Saúde, do Departamento de Informação
e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital; e
II - Suplente: MARÍLIA SANTINI DE OLIVEIRA, matrícula no Siape nº 1555638 -
Coordenadora-Geral de Laboratórios de Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em
Saúde e Ambiente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 85, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.104364/2023-93 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER nº 00023/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e seu respectivo Despacho de aprovação,
DESPACHO nº 00085/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões
de decidir, resolve:
DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO
dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.104364/2023-93 em relação a
MÔNICA CRISTINA MUSSEL OLIVEIRA NANTET, auxiliar de enfermagem do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE nº 1737895, uma vez que, embora
provado o descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 116, incisos I, III e X
da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, ocorreu o transcurso do prazo prescricional
administrativo no tocante à aplicação da correspondente penalidade de Advertência, nos
termos do art. 142, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.090132/2024-21, pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica conforme
PARECER nº 00044/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e DESPACHO nº 00378/2025/CONJUR-
MS/CGU/AGU, os quais adota como razões de decidir, resolve:
DEMITIR LUIZ CARLOS MIBACH, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade,
SIAPE 1782432, com fundamento no disposto no art. 138 c/c art. 139 e art. 132, inciso II,
III, da Lei nº 8.112/1990.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA FNS Nº 4, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas
constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto
nº 3.964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à servidora Fatima Cristina Rodrigues, matrícula
SIAPE nº 1728651, na condição de Ordenadora de Despesas Substituta do Hospital Federal
Cardoso Fontes, código nº 250104, cessando a subdelegação feita ao servidor Daniel
Barbosa Pereira de Araújo.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 141, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 25000.019097/2025-11, resolve:
Designar MARLY NUNES LUSTOSA DE MACEDO, matrícula SIAPE 1050451, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço Nacional de Auditoria do SUS no Piauí, FCE 1.05, código nº 12.0050, do Departamento
Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular, e na vacância da função, ficando dispensada, a pedido, DANYELLE
BEZERRA DE ARAUJO.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 142, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º25000.015227/2025-47, resolve:
Dispensar, a contar de 31/01/2025, do servidor DANIEL BARBOSA PEREIRA DE
ARAUJO, matrícula SIAPE 1733733, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador de Modernização Hospitalar, CCE 1.10, código n.º 24.0119, do
Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 143, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º 25057.000517/2025-31, resolve:
Designar NAASSON TRINDADE CAVANELLAS, matrícula SIAPE 1162854, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executivo de Chefe da Divisão de
Traumato-Ortopedia, FCE 1.09, código n.º 24.0341, da Coordenação Assistencial, do Instituto
Nacional de Traumatologia e Ortopedia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função,
ficando dispensado LOURENCO PINTO PEIXOTO.
ROGÉRIO GUEDES SOARES

                            

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