DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 98, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.395320/2024-48, Processo Judicial nº 5006100-
58.2023.4.03.6110 e tarefa PAT nº 738793102, resolve:
Art. 1º Restabelecer Pensão, por determinação judicial, a ELI DE FÁTIMA
ANTÔNIO DE GÓES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS BENTO DOS SANTOS,
ocupante do cargo de Arquivista, matrícula SIAPE nº 0939352, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 17/08/2021, com fundamento
no inciso I do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c
art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/12/2021, data
posterior à cessação do benefício, conforme decisão judicial.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 104, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022
e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no
que consta no processo SEI nº 35014.020855/2025-49 (PAT 1702424061), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA NAIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ALBERTINO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 0944978, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em
15/01/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/01/2025 (data
do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 106, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão
de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARLI ROCHA DE QUADROS,
matrícula SIAPE 0925890, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.023762/2025-76, e Protocolo
de Requerimento PAT nº 1002331633, do MEU INSS, declarando, em consequência, o
referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 108, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão
de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDSON LUIZ DE MIRANDA,
matrícula SIAPE 0901753, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.401917/2024-39, e Protocolo
de Requerimento PAT nº 102291347 do MEU INSS, declarando, em consequência, o
referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 111, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI 35014.025467/2025-54 e tarefa PAT nº 1809537359, resolve:
Conceder Pensão à ALINE FERREIRA DE ANDRADE, na qualidade de cônjuge, do
ex-servidor aposentado OZIEL MOREIRA NEVES, matrícula SIAPE nº 0.890.014, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido em 22/01/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/01/2025, data do
óbito.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 112, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora EDICLEIA PEREIRA DA SILVA,
matrícula SIAPE 0666950, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados
com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e
demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.444341/2024-02 e Protocolo de Requerimento GET 1521788839 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 113, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI 35014.426577/2024-59 e tarefa PAT nº 334121861, resolve:
Conceder Pensão à NELSON CALANDRELLI SOBRINHO, na qualidade de cônjuge,
da ex-servidora aposentada ROSANA LEMES ARRUDA CALANDRELLI, matrícula SIAPE nº
0.755.645, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 17/06/2024, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/11/2024, data de
entrada do requerimento.
MIRIAN NATSUMI ETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 101, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de Fevereiro de 2025, Seção 2, Pág 47, onde se lê: "(c/c
o art.217 inciso IV)."
leia-se: "( leia-se c/c o art.217)".
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 305, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar ANA LUIZA PINTO CARDÃO,
terceira-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 3298507, para exercer a função,
de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.12, nos termos
do art. 1º do Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação
nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da
presidência do BRICS pela República Federativa do Brasil.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE
PORTARIA N° 7, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A segunda secretária ANA MARIA GARRIDO ALVARIM, tendo em vista a Portaria
da CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE, de 11/02/2025, e considerando as
demais normas legais e regulamentares, resolve:
Com a anuência da autoridade delegante, subdelegar, até o término de sua
missão no posto, o segundo secretário CASSIANO BÜHLER DA SILVA, a competência para,
nos seus impedimentos e afastamentos, executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial da chefe do posto.
ANA MARIA GARRIDO ALVARIM
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 296, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar DANIELLA CONCEIÇÃO MATTOS DE ARAUJO, conselheira da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministra-conselheira na
embaixada do Brasil em Nairóbi.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 297, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 10 da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar RAFAEL SPIRANDELI GALERA, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de primeiro-secretário na
embaixada do Brasil em Praia.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 298, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar RONNEY ALMEIDA E SILVA FILHO, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada
do Brasil em Nairóbi.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 306, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar DANIELLA XAVIER CESAR, ministra de primeira classe da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1227278, da função de Coordenadora-
Geral de Patrimônio e Acervos, código FCE 1.13, a contar de 27 de janeiro de 2025.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 307, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar GUSTAVO DE BRITTO FREIRE PACHECO, conselheiro da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1545068, para exercer a função
de Coordenador-Geral de Patrimônio e Acervos, código FCE 1.13.
MARIA LAURA DA ROCHA

                            

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