DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 132, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4655.0017280/2025-72, resolve:
Nomear, a contar de 17/02/2025, o servidor SALUMIEL MARCELINO DA COSTA,
matrícula 3926-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria Jurídica da
Corregedoria-Geral, código CC-01 (50070166), exonerando-o, em consequência, do cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça
de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Núcleo Bandeirante
da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (90001340).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº133 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4093.0018765/2025-29, resolve:
Designar, de 19 a 28/02/2025, a servidora FERNANDA LAGO MONTEIRO,
matrícula 6087-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do
Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código
CC-02 (94001023), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça
Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das
Emas, código CC-02 (94001024).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 135, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3874.0018662/2025-81, resolve:
Nomear, a contar de 14/02/2025, o servidor AUGUSTO ALVES SANTANA
JUNIOR, matrícula 3733-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II
da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001026), exonerando, em
consequência, a servidora VITÓRIA VELOSO MAINEL, matrícula 6008-9.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 76, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00045148/2025, resolve:
Designar ANGELA SAMPAIO TABAJARA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 18946, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível I, FC-1, da Assessoria de Controle Processual do Gabinete do Procurador-Geral da
República, em vaga decorrente da dispensa de Aline Flavia Damasio Simoes, matrícula nº 10474,
ocorrida em 20 de novembro de 2024, publicada no DOU de 21 de novembro de 2024.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 22, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A 
PROCURADORA
REGIONAL 
DA
REPÚBLICA, 
CHEFE
DA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de
2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Designar o Técnico do MPU/Administração JOÃO ARTHUR FARIAS DA
CRUZ, matrícula nº 6.360, para a função de substituto eventual da Chefe da
Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-02, vinculada à Coordenadoria
de Administração da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no
período de 13 a 14 de fevereiro de 2025, tendo em vista o afastamento da
titular e da substituta eventual.
ANA LUÍSA CHIODELLI
Chefe
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRR6 Nº 18, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O
PROCURADOR-CHEFE 
REGIONAL
DA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 10/2/2025, CARMEN DURÃES BRAGA, matrícula
30553, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta
eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR15 - Dra. Laene Pevidor
Lanca, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 2º Designar HYAN VICENTE DE JESUS, matrícula 33485, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto do Assessor-Chefe Nível
IV, Código CC-4, do GABPRR15 - Dra. Laene Pevidor Lanca, da Procuradoria Regional da
República da 6ª Região, no período de 10/2/2025 a 14/2/2025, por motivo de licença
médica do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICK SALGADO MARTINS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 27, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei
Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Exonerar o servidor RUBSON DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 22356,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da função
de substituto eventual da Chefia da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte,
Código CC-02, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência,
nomear o servidor FERNANDO HENRIQUE DE JESUS SANTOS, matrícula nº 33366,
ocupante
do cargo
de
Técnico do
MPU/Administração,
para
exercer a
referida
função.
PETERSON DE PAULA PEREIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 124, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo
do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar a servidora ANA CAROLINE GOMES DE MOURA, Matrícula nº
28831, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta
eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Marco
Antonio Ghannage Barbosa da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
Art. 1º Nomear a servidora Joyce Ferreira Fernandes Borges, matrícula MPF nº
33674, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da
república Analúcia de Andrade Hartmann - GABPRR30, no dia 11/2/2025 em virtude de
licença por motivo de doença em pessoa da família do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 91 /DG/SEC/MPM, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, e tendo em vista o contido no processo nº 19.03.0000.0004787/2024-84, resolve:
Art.1º- Nomear e exonerar, bem como designar e dispensar os(as) servidores(as) do quadro efetivo do Ministério Público Militar, constantes do Anexo Único, para considerar as
alterações na situação funcional resultantes da alteração da estrutura organizacional conforme Regimento Interno do MPM estabelecido pela Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de
2025.
Art. 2º Apostilar os servidores requisitados e sem vínculo com a Administração Pública, constantes do Anexo Único, para considerar as alterações na situação funcional resultantes
da alteração da estrutura organizacional conforme Regimento Interno do MPM estabelecido pela Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
ANEXO ÚNICO
.
.MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
.
.
.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
.
.
.
.
.
.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar
.
.OCUPANTE
.M AT R .
.V Í N C U LO
.
SITUAÇÃO ANTERIOR
.
SITUAÇÃO ATUAL
.
. .
.
.
.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para Assuntos Administrativos
. .
.
.
.Secretaria do Gabinete do PGJM
. .
.
.
.F U N Ç ÃO
.Cargo/
Função
.CÓ D.
.F U N Ç ÃO
.Cargo/
Função
.CÓ D
. .Andrea Helena Blumm Ferreira
.1435
.Promotora de Justiça Militar
.Chefe
de 
Gabinete
para
Assuntos Administrativos
.CC-4
.65838 .Chefe de Gabinete
.CC-4
.65838