DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria MPT nº 78, de 22/01/2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 17, de 24/1/2025, Seção 2, pág. 46, ONDE SE LÊ: "Art. 1º Alterar a Portaria PGT
nº 1832, ...", LEIA-SE: "Art. 1º Retificar a Portaria PGT nº 1832, ..."
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 177, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005989/2022-96, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DG/MPT 57/1998, publicada na Seção 2 do Diário
Oficial da União do dia 13/03/1998, que concedeu aposentadoria à ex-servidora
CATHARINA GORDO BISPO, matrícula nº 6000572-6, para aplicação do redutor previsto no
§ 2º do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, nos proventos de aposentadoria
pagos por este Ministério Público do Trabalho, cumulativamente com a pensão paga pelo
Ministério da Defesa, a contar de 30/07/2021, data da concessão da referida pensão.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 26, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFA DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1º, III, e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de
2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor EDUARDO AUGUSTO FONTENELLE FRAGA, matrícula
6008795-1, do encargo de substituto eventual da Diretora Regional da Procuradoria
Regional do Trabalho da 10ª Região/DF-TO, código CC-4.
Art. 2º Designar o servidor RONALDO DE SOUSA MONTEIRO, Técnico do MPU /
Administração, matrícula 6005895-1, para o encargo de substituto eventual da Diretora
Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF-TO, código CC-4.
PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 13, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1º, § 2º, XXIII,
da Portaria PGT nº 1.728, de 02/10/2017, resolve:
Art. 1º Designar LANA BARBOSA DA SILVA, Matrícula nº 6001942-5, para o
encargo de Substituta do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 11ª Região/Código CC-04.
ALZIRA MELO COSTA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA PRT/12 Nº 62, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no
uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017, e o Processo: PGEA 20.02.1200.0000099/2025-94, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 24/02/2025, a servidora Samara Luiz Neunzig,
matrícula 6001304-4 ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do
encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da PRT
12ª Região, código CC-04.
Art. 2º Designar o servidor Cícero Alcebíades Costa, matrícula 6008228-3,
ocupante do cargo efetivo de Analista do Mpu/Direito, para o encargo de substituto eventual
do Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.
PIERO ROSA MENEGAZZI
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 75, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar MARGARIDA BEZERRA FERREIRA, matrícula 2520-8, TEFC, para
exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Seger-
1/Diop-Estados/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DANIELA COELHO SALIM, ponto nº 7572, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de
Pesquisa Legislativa, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARIA IVANIA AMORIM, ponto nº 6954, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da
Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, DANIELA COELHO SALIM, ponto n° 7572, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1,
da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MARIA IVANIA AMORIM, ponto n° 6954, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Pesquisa Legislativa, FC-1, da
Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado
no Diário Oficial da União da mesma data, que exonerou ALBERT FERNANDES
GRADVOHL, ponto nº 125186, do cargo em comissão de Assessor Técnico
Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce na Diretoria de Recursos Humanos.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado
no Diário Oficial da União da mesma data, que exonerou EDUARDA RAFAELA
DE LUCENA NUNES, ponto nº 125950, do cargo em comissão de Assessor
Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado
no Diário Oficial da União da mesma data, que exonerou JAILTON ALVES DOS
SANTOS, ponto nº 123017, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto
D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na
Diretoria de Recursos Humanos.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado
no Diário Oficial da União da mesma data, que exonerou JÚNIO ALMEIDA DE
FREITAS, ponto nº 120194, do cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce
no Departamento de Polícia Legislativa Federal.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado
no Diário Oficial da União da mesma data, que exonerou LUCIO FLAVIO VALE
DA SILVA, ponto nº 126050, do cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no Gabinete do Presidente.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado
no Diário Oficial da União da mesma data, que exonerou MATHEUS PATRESE
GOMES MAX DA SILVA, ponto nº 125120, do cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados,
que
exerce
no
Departamento
de
Finanças,
Orçamento
e
Contabilidade.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado
no Diário Oficial da União da mesma data, que exonerou TÂMARA KADINE
ALMEIDA LEÃO FIGUERÊDO, ponto nº 124479, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Departamento de Pessoal.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado
no Diário Oficial da União da mesma data, que exonerou THIAGO AUGUSTO
CARDOSO MARQUES, ponto nº 124982, do cargo em comissão de Assessor
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 215, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo
8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 50, de 14 de janeiro de 2025,
publicada no DOU de 16 de janeiro de 2025, edição nº 11, seção 2 (SEI 7723226);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 64, de 15 de janeiro de 2025,
publicada no DOU de 17 de janeiro de 2025, edição nº 12, seção 2 (SEI 7726976);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 81, de 17 de janeiro de 2025,
publicada no DOU de 21 de janeiro de 2025, edição nº 14, seção 2 (SEI 7735509);
Considerando o Processo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl do
exercício da função, código FCDPU-09, de Secretária-Geral de Articulação Institucional - SGAI da
Defensoria Pública da União.
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl para
exercer a função, código FCDPU-06, de Secretária-Geral de Articulação Institucional - SGAI da
Defensoria Pública da União.
Art. 3º Nomear a Sra. Alexsandra Pereira Martins Dantas para o cargo em comissão,
código CCDPU-02, de Chefe da Divisão de Acesso à Justiça - DAJ/SEAJ da Defensoria Pública-
Geral da União.
Art. 4º Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de
confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo
que as tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 81, de 17 de janeiro de
2025, publicada no DOU de 21 de janeiro de 2025, edição nº 14, seção 2, página 42, passam a
vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
ANEXO ÚNICO
.
.A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão
.
.Cargo em comissão
.Quantidade
.Remuneração integral
.
.CCDPU-7
.2
.R$ 17.419,39
.
.CCDPU-6
.-
.R$ 15.430,67
.
.CCDPU-5
.3
.R$ 13.573,82
.
.CCDPU-4
.1
.R$ 10.990,75
.
.CCDPU-3
.3
.R$ 6.538,31
.
.CCDPU-2
.1
.R$ 5.917,30
.
.CCDPU-1
.6
.R$ 4.128,31
.
.B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança
.
.Funções de confiança
.Quantidade
.Remuneração integral
.
.FCDPU-10 (65% da CCDPU-7)
.-
.R$ 11.322,60
.
.FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)
.5
.R$ 10.029,93
.
.FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)
.4
.R$ 8.822,98
.
.FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)
.25
.R$ 7.143,98
.
.FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)
.35
.R$ 4.249,90
.
.FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)
.62
.R$ 3.846,24
.
.FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)
.16
.R$ 2.683,39
.
.FC D P U - 3
.45
.R$ 2.015,67
.
.FC D P U - 2
.3
.R$ 1.413,14
.
.FC D P U - 1
.140
.R$ 1.215,34
Fechar