DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205, de
28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro 
de
1990, 
AMARO
DE 
MELO
para 
exercer,
no 
Centro
de
Documentação e Informação, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete
Adjunto B,
CNE-11,
do Quadro
de
Pessoal
da Câmara
dos
Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BRENDA VITÓRIA DA SILVA RAMOS para exercer, na
Diretoria-Geral, o
cargo em
comissão de
Assistente Técnico
de Gabinete
Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BRUNA RODRIGUES TORRES para exercer, no Centro de
Documentação e Informação, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto
B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FRANKELINE DIONISIO DE OLIVEIRA para exercer, no
Departamento de Pessoal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete
Adjunto B,
CNE-11,
do Quadro
de
Pessoal
da Câmara
dos
Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RODRIGO DA LUZ para exercer, no Departamento de Apoio
Parlamentar, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ROSALIA MATTESCO para exercer, na Diretoria-Geral, o
cargo em comissão de Assessor Administrativo Adjunto B, CNE-10, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, URSULA SUAID PORTO GUIMARÃES BORGES para exercer,
no Departamento de Material e Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 16, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução
n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.338.050/2024-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 3° da Emenda Constitucional n. 103/2019
e no art. 40, §7°, da Constituição Federal de 1988, nos arts. 2017, inciso II, a, 218, §3°, 219, caput,
e 222, inciso III, da Lei n. 8.112/1990, na redação original, pensão temporária a ANTÔNIO DE
PÁDUA CARDOSO GONDIM, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício devido, na
condição de filho maior inválido do ex-servidor Raimundo Vieira Gondim, ponto n. 40.695,
aposentado no cargo da categoria funcional de Analista Legislativo, especialidade Inspetor de
Polícia Legislativa, a partir de 20/09/2024, data do óbito da anterior beneficiária vitalícia.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 1.414 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 12 de fevereiro de 2025, LUCINDA LABOISSIERE ULHÔA, ponto n.º 248439, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) KENISTON BRAGA.
Nº 1.415 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 12 de fevereiro de 2025, CARLOS GABRIEL LOPES SOUSA, ponto n.º 252959, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COBALCHINI.
Nº 1.416 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 12 de fevereiro de 2025, MARCELO MARINHO DE BRAGANÇA, ponto n.º 275967,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GUTEMBERG REIS.
Nº 1.417 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 12 de fevereiro de 2025, SAILE ARISTIDES LIMA, ponto n.º 277470, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRADO.
Nº 1.418 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 12 de fevereiro de 2025, THALES EDUARDO DINIZ DOS SANTOS, ponto n.º 278473,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. ISMAEL ALEXANDR I N O.
Nº 1.419 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 12 de fevereiro de 2025, SINDONEY LUIZ DE SOUZA MORAIS, ponto n.º 279706,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODOLFO NOGUEIRA.
Nº 1.420 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 12 de fevereiro de 2025, ALICIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO, ponto n.º 279755, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAURÍCIO CARVALHO.
Nº 1.421 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 12 de fevereiro de 2025, ANDRÉ LUIS VARGAS FIGUEIREDO, ponto n.º 279952, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELTON CARLOS WELTER.
Nº 1.422 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ALEN DE PONTES FREIRE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MAURÍCIO
CARVALHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.423 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ALESSANDRA SANTOS TEIXEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSEILDO
RIBEIRO RAMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.424 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ALINE GONÇALVES FAÍSCA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CA R LO S
JORDY, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.425 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ARTHUR HENRIQUE LACERDA PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GERALDO MENDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.426 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, BRUNO LIMA COELHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MAURO IVAN
FARIAS DE SANTIAGO JUNIOR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.427 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, CLAUDJANE TAVARES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ISNALDO
BULHÕES JR., o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 1.428 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, EDUARDO JULIANO RADTKE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) POMPEO DE
MATTOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.429 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ELIANE SILVA BATISTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OTTO ALENCAR
FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.430 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ESTAYLON KEVIN SANTOS BANDEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ROGÉRIO CORREIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.431 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, FERNANDA DE ARRUDA BARRETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LUCIANO BIVAR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.432 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, FLAELSON LEDA DOS REIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NIKO L A S
FERREIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.433 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, FRANCISCA MARIA FREIRE DE SOUZA CARMO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) NELSI COGUETTO MARIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.434 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
FILIPE MARTINS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.435 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JUAREZ
COSTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.436 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JOÃO PEDRO DO CARMO GODINHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
NILTO TATTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 1.437 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, LAURO RODRIGUES DE MORAES RÊGO JÚNIOR para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CÉLIO STUDART, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.438 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, LIBNA VITORIA DA FONSECA ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PASTOR EURICO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.439 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, LINCOLN RUBEN SOUSA COLINA PACELLO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MAURO IVAN FARIAS DE SANTIAGO JUNIOR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.440 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, MAGDA BEATRIS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAU LO
PIMENTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.441 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, MARCIO ALLEMAND LEITÃO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) TARCÍSIO
MOTTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.442 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, MARCOS GERONIMO NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ NELTO,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 1.443 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, MATHEUS MARQUES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS
CARVALHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.444 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, OSVALDENIR STOCKER para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CAPIT ÃO
AUGUSTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.445 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, PATRÍCIA LEITE DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) EU C LY D ES
PETTERSEN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.446 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, PEDRO KALIL FRAGA CARVALHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OTTO
ALENCAR FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.447 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, RITA DE CÁSSIA REMBOWSKI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE
LINDENMEYER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.