DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 303, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1004383/2025,
resolve:
Art. 1º Dispensar ALESSANDRA MIRANDA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula
N. 314.868, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEG Nº 242, de 5 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 7 de fevereiro de 2025, Seção 2, fl. 59,
onde se lê: Art. 1º Designar VILANY SANTANA PEREIRA, matrícula 320.888, .....
ficando dispensada MILLEANNE BAIA SILVA, matrícula 316.574....,
leia-se: Art. 1º Designar VILANY SANTANA PEREIRA, matrícula 320.888, ..... ficando
dispensada, a partir de 27 de janeiro de 2025, MILLEANNE BAIA SILVA, matrícula 316.574....
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 54, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no
artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º, inciso I, da
Resolução CSJT nº 110/2012, o contido no Ofício TRT19 GP/SEGESP Nº 5/2025, e tendo em
vista o que consta do PROAD nº 5504/2025, resolve:
Art. 1º Remover, de ofício, a servidora LAÍS TOJAL COELHO DE BARROS,
matrícula nº 182010, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do
Trabalho da 19ª Região.
Art 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 403, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 156/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor DIEGO FERNANDES DA SILVA
(122246), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª Vara do Trabalho
de Rio Grande, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 88, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob Nº 14345/2024 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora Tereza Cristina de
Oliveira Araújo, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C,
Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II e 3º, II e art. 26, §§1°,
3º, I e §7º, da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade) c/c os artigos 3º,
inciso II e § 1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº14.463/2022).
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 89, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob Nº 12477/2024 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor CARLOS ALBERTO DE
SOUZA, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário /Administrativa, Classe C, Padrão
13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, § 1º, I, "a", "b", e §4º, da EC nº 103/2019
c/c art. 26, §§2º, II, e 7º da EC nº 103/2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade),
cujo percentual do cálculo deve ser de 96% (noventa e seis por cento) sobre a média.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 104, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que
consta no Proad nº 21.002/2020, pertinente aos proventos da servidora, ENEDINA MARIA
MAIA aposentada pelo ATO-TRT nº 175 de 27/04/2016, publicado no DOU de 29/04/2016,
alterado pelo ATO TRT6-GP nº 207 de 30/11/2020, publicado no DOU de 01/12/2020, e
ATO TRT6-GP nº 117 de 01 de março de 2021, publicado no DOU de 08 de março de 2021,
e CONSIDERANDO a determinação de expedição de novo ato concessório de aposentadoria
após a revisão processada face ao julgamento de ilegalidade da aposentadoria pelo
Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 7012/2023 - TCU/1ª Câmara.
resolve:
DECLARAR nova redação ao Ato-TRT nº 175, de 27/04/2016, publicado no DOU
de 29/04/2016:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ENEDINA MARIA MAIA no
cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da
Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, atualizados de acordo art. 7º
da Emenda Constitucional nº 41/2003, compostos do vencimento do cargo efetivo,
acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento
básico (Lei nº 12.774/12); e das parcelas das vantagens pessoais de 12% (doze por cento)
de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 05/03/99 e suas
reedições); da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 5/5
(cinco quintos) da função de Assistente - Redução das Reclamações Trabalhistas /FC-02,
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 34, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista incompletude
do fundamento legal ressaltada na Diligência SAUDI.SAGP nº 1/2025 (doc.113), resolve:
RETIFICAR o Ato TRT7.GP Nº 221/2024, publicado no DOU de 10/10/2024 (doc.89), que
concedeu a aposentadoria ao ex-servidor ELIEZER RODRIGUES BARBOSA, de forma que:
onde se lê: "(...) resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com
fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, da CF/1988, c/c art. 10 da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com proventos calculados na forma prevista no art. 26, §§ 1º e 2º, inciso II,
da Emenda Constitucional nº 103/2019 e reajustados nos termos estabelecidos para o
Regime Geral de Previdência Social (art.26, § 7º, da EC 103/2019), ao servidor ELIEZER
RODRIGUES BARBOSA, matrícula nº 50180, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio
Especializado, Especialidade Comunicação Social, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.";
Leia-se: 
"(...) 
resolve: 
CONCEDER
APOSENTADORIA 
VOLUNTÁRIA, 
com
fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, da CF/1988, c/c art. 10, § 1º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma prevista no art. 26, §§ 1º
e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e reajustados nos termos
estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social (art. 26, § 7º, da EC 103/2019), ao
servidor ELIEZER RODRIGUES BARBOSA, matrícula nº 50180, no cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Comunicação Social, Classe C, Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região".
Desª. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
ATO TRT7.GP Nº 38, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº
201/2016, e tendo em vista o PROADS nºs 879/2025 e 1110/2025, resolve:
Exonerar PAULA LIMA SIMAS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo da Prefeitura
Municipal de Aquiraz, cedida a esta Corte, para do cargo em comissão CJ1, com atribuições
de Diretor de Desenvolvimento de Pessoas, integrante do Quadro Permanente do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato nº 231/2022 da Presidência deste
Tribunal.
Nomear PAULA LIMA SIMAS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo da Prefeitura
Municipal de Aquiraz, cedida a esta Corte, para exercer o cargo em comissão CJ1, com
atribuições de Diretora da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão, integrante
do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato nº
231/2022, alterado pelo Ato nº 37/2025 da Presidência deste Tribunal.
Desª. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
ATO TRT7.GP Nº 39, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e
art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e
tendo em vista o PROADS nºs 552/2025 e 1110/2025, resolve:
Nomear LUIZ JOEL DE MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da
Polícia Judicial do Quadro Permanente deste Tribunal CJ1, com atribuições de Diretor da
Divisão de Polícia Judicial, vinculado à Presidência, oriundo do Ato nº 738/2014, alterado
pelo Atos nºs 151/2016, 154/2018, 163/2022 e 36/2025 da Presidência deste Tribunal.
Desª. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
ATO TRT7.GP Nº 40, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº
201/2016, e tendo em vista o PROADS nºs 552/2025 e 1110/2025, resolve:
Exonerar KLAYTON COELHO DE SOUZA, Militar Estadual do Quadro da Reserva
de Oficiais Administrativos do Governo do Estado do Ceará, do cargo em comissão CJ2 ,
com atribuições de Coordenador de Segurança Institucional e Transporte, vinculado à
Presidência do Tribunal, integrante do Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 7ª Região,
oriundo do Ato n° 738/2014, alterado pelos Atos nºs 151 /2016, 154/2018 e 163/2022 da
Presidência deste Tribunal. nomear KLAYTON COELHO DE SOUZA, Militar Estadual do
Quadro da Reserva de Oficiais Administrativos do Governo do Estado do Ceará, com
atribuições de Assessor da Assessoria Técnica de Segurança Institucional, CJ1, vinculado à
Secretaria - Geral da Presidência, oriundo do Ato nº 36/2025 da Presidência do Tribunal.
Desª. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art.
37, XLVII, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a indicação da servidora LUCIANA PINA FERREIRA DE
BRITO para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do
quadro de lotação do Gabinete vago em decorrência da aposentadoria do
Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho,
conforme mensagem eletrônica encaminhada em 27 de janeiro de 2025 pela
Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico - TRT8 nº 822/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora LUCIANA PINA FERREIRA DE BRITO,
Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2075, para exercer função
comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP nº 267, do quadro
de 
lotação
do 
Gabinete 
vago
em 
decorrência 
da
aposentadoria 
do
Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho,
em vaga decorrente da dispensa da servidora Mayanna Bahia Amaro.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
conforme §2º do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a Port. TRT-DG-02/94 e Lei 8.911/94 de
12.07.94 c/c a IN-SAF 07/94, bem como o decidido na Representação TRT-SP nº 39/94 c/c
Ato TRT 467/94; do Adicional de Qualificação-AQ, no percentual de 7,5%, consoante art. 14
da Lei nº 11.416/06; da Vantagem Pecuniária Individual - VPI, previsto na Lei nº 10.698/03,
com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90.
Desª. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

                            

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