DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP.PR Nº 40, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº
665/2025, resolve:
1. Fazer cessar os efeitos do item 2 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 094/2024 que
designou o servidor RAUL FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir
na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PROTOCOLO E AUTUAÇ ÃO
(SEPA) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais do
titular;
2. Designar o servidor GEOVANE JOSÉ DE JESUS LEAL, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3)
do SETOR DE PROTOCOLO E AUTUAÇÃO (SEPA) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos
impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG PR Nº 171/2011;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 70, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD nº 824/2025, resolve:
Designar os substitutos de TARCISIO PINTO CAMARA, matrícula nº 308.21.1093,
titular do Cargo em Comissão de Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação,
em suas ausências, impedimentos legais e na vacância do cargo, com efeitos a contar da
publicação da presente Portaria, na forma abaixo descrita:
Substitutos|Matrículas
1º MATHEUS BEZERRA ESTRELA RODRIGUES |308.21.1197
2º GILBERTO COELHO DE AZEVEDO NETO|308.21.1188
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 20, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
1719/2025, resolve:
I - Exonerar o servidor MARCELO RODRIGUES MARTINS, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do
Trabalho de Mirassol D'Oeste.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 17/02/2025.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 21, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
1719/2025, resolve:
I - Nomear a servidora MARLY TAKAHACHI, Analista Judiciária, Área Judiciária,
para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do
Trabalho de Mirassol D'Oeste, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 0282/2024.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 17/02/2025.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
DECISÃO COFEN Nº 19, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - Cofen, em
conjunto com a Primeiro-Secretário, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023, e
CONSIDERANDO que compete à Diretoria do Cofen, nos termos do
art.
23,
inciso XIV,
do
Regimento
Interno
do
Cofen, julgar
recurso
de
empregado do Cofen, em caso de penalidade aplicada pela Presidência;
CONSIDERANDO a decisão da Diretoria do Conselho Federal de Enfermagem em
sua 213ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de fevereiro de 2025, e tudo o mais que
consta nos autos do Processo Administrativo Cofen SEI nº 00196.005119/2024-12, decidem:
Art. 1º A Diretoria do Conselho Federal de Enfermagem, no exercício da
competência prevista no art. 23, inciso XIV, do Regimento Interno do Cofen, decidiu conhecer
do recurso apresentado pelo Sr. D.A.C., Técnico Administrativo, nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar inscrito no SEI sob o nº 00196.005119/2024-12, para, no mérito,
negar-lhe provimento mantendo a Decisão Cofen nº 02/2025, que lhe aplicou a penalidade
de suspensão das atividades laborais pelo prazo de 15 (quinze) dias, por ser reincidente na
inobservância dos preceitos éticos estabelecidos pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de
Enfermagem, conforme Artigo 4º, da Resolução Cofen nº 507/2016.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Primeiro-Secretário
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA
PORTARIA CRA-BA Nº 94, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA (CRA-
BA), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965,
o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, com
modificações trazidas pela Lei nº 7.321, de 13 de junho de 1985,
CONSIDERANDO
o
disposto
no Regimento
do
Conselho
Regional
de
Administração da Bahia (CRA-BA), aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 399, de 21
de dezembro de 2010, com alterações trazidas pela Resolução Normativa CFA nº 584, de
25 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 1º de janeiro de 2025, a Adm. Rosilene
Maria Cruz, inscrita
no CRA-BA sob o
nº 17.946, do Cargo
Comissionado de
Superintendente do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), criado pela
Resolução Normativa CRA-BA nº 04, de 19 de fevereiro de 2020; regulamentado pela
Resolução Normativa CRA-BA nº 03, de 24 de fevereiro de 2021; e atualizado e consolidado
pela Resolução Normativa CRA-BA nº 05, de 29 de novembro de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura digital, com
efeito a partir de 1º de janeiro de 2025.
MARCIO DE MIRANDA LEITE E OITICICA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
ATO Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
TORNAR PÚBLICO a convocação da Sra. NARA MACÊDO AMPUERO, CARGO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO COREN-RO SEDE - 6ª COLOCAÇÃO, ocupar o
quadro de empregados permanente da Autarquia, proveniente do Concurso Público Edital
nº 001/2022.
Os candidatos deverão se apresentar ao Coren/RO Sede, Setor de Gestão de
Pessoas, sito Rua: Marechal Deodoro, 2621, Centro, munidos da documentação necessária
para posse, cuja relação encontra-se disponível no mesmo setor, ou para passar para o fim
da fila ou desistir da vaga se assim desejarem.
JOSUÉ DA SILVA SICSÚ
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA SEI-N° 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, entidade de
fiscalização da profissão médica, instituída pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957,
e regulamentada pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, que alterou o Decreto nº
44.045, de 19 de julho de 1958, com suas posteriores alterações promovidas pela Lei nº
11.000, de 15 de dezembro de 2004, com sede na Rua Goiás, 991, Ilhotas, Teresina-PI,
inscrito no CNPJ sob o nº 11.002.359/0001-14, por intermédio de seu representante legal
infra-assinado, consoante a delegação de competência conferida pela Lei nº 3.268/57,
resolve:
A pedido do servidor Nicholas Crisólogo Faustino Peixoto, matrícula nº135,
inscrito no CPF sob o nº ***.809.223-**, exonerá-lo do cargo de Assistente AdminIstrativo
deste Regional, com efeito a partir do dia 14 fevereiro de 2025.
JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
Presidente do CRM-PI
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO.
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de
20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977,
resolve:
Art. 1° NOMEAR o empregado público efetivo ANDRÉ SOMMER BERTÃO para
exercer o Cargo Comissionado de Assessor da Presidência e Diretoria, em caráter temporário
e provisório, passando a perceber a verba adicional de cargo em comissão, conforme
Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de 2024, calculada "pró-rata dia".
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 16 de janeiro de 2025.
MÍRIAM CRISTIANE ALVES
PORTARIA Nº 91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20
de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977,
CONSIDERANDO
a necessidade
de implementar
a
Resolução CRPRS
nº
012/2024, que aprova o Plano de Cargos e Salários das/os empregadas/os públicas/os do
Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região - CRPRS; resolve:
Art. 1° ALTERAR a Portaria 17/2023 de nomeação da empregada pública LETÍCIA
LEMOS DA SILVA para o Cargo em Comissão de Assessora Jurídica, de livre nomeação e
exoneração, em caráter temporário e provisório, originariamente previsto na Resolução
CRPRS nº 007/2021, e atualmente regulamentado no novo Plano de Cargos e Salários
instituído pela Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 01 de janeiro de 2025.
MÍRIAM CRISTIANE ALVES
PORTARIA Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20
de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977,
CONSIDERANDO
a necessidade
de implementar
a
Resolução CRPRS
nº
012/2024, que aprova o Plano de Cargos e Salários das/os empregadas/os públicas/os do
Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região - CRPRS; resolve:
Art. 1° ALTERAR a Portaria 77/2022 de nomeação do empregado público
RAFAEL GUSTAVO
RUEDA para
o Cargo
em Comissão
de Coordenador
de TI,
originariamente previsto na Resolução CRPRS nº 005/2022, e atualmente regulamentado
no novo Plano de Cargos e Salários instituído pela Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de
dezembro de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 01 de janeiro de 2025.
MÍRIAM CRISTIANE ALVES