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DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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16
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.872 Processo nº 53500.008533/2025-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SAO JOAO DEL REI S A, CNPJ 24.726.960/0001-00, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São João del
Rei/MG.
Nº 1.873 Processo nº 53500.008921/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à Fundacao
Santa
Luzia
de Mossoro,
CNPJ
08.395.683/0001-35,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Mossoró/RN.
Nº 1.902 Processo nº 53500.009761/2025-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV STUDIOS DE BRASILIA LTDA, CNPJ 54.065.370/0001-36, associada à
autorização Estação Complementar, na localidade de Brasília/DF.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.916 Processo nº 53500.006211/2025-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ASSIST. DIFUSAO EDUCATIVA E CULTURAL FUNADEJ, CNPJ
04.664.708/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Joinville/SC.
Nº 1.917 Processo nº 53500.005097/2025-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE GRAVATA,
CNPJ 05.655.213/0001-75, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Gravatá/PE.
Nº 1.918 Processo nº 53500.005680/2025-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE MINEIRA DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 21.781.455/0001-
61, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Juiz de Fora/MG.
Nº 1.919 Processo nº 53500.008435/2025-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ABC RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 19.552.413/0001-07, executante do
Serviço 
de 
Radiodifusão 
Sonora 
em 
Frequência 
Modulada, 
na 
localidade 
de
Barbacena/MG.
Nº 1.920 Processo nº 53500.009055/2025-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BANDEIRANTES DO PARANA LTDA, CNPJ 77.969.145/0001-20,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Curitiba/PR.
Nº 1.921 Processo nº 53500.009167/2025-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV VALE DO PARAIBA LTDA, CNPJ 56.407.083/0001-92, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Igaratá/SP.
Nº 1.922 Processo nº 53500.009168/2025-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV VALE DO PARAIBA LTDA, CNPJ 56.407.083/0001-92, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Jacareí/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.924 Processo nº 53500.009525/2025-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à GS
DE
COMUNICACÃO
LTDA, CNPJ
04.469.249/0001-00,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Bela Vista de Goiás/GO.
Nº 1.925 Processo nº 53500.001366/2025-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à
TELEVISAO 
ITAPOAN
SOCIEDADE 
ANONIMA,
CNPJ
15.122.492/0001-65, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ipirá/BA.
Nº 1.926 Processo nº 53500.002231/2025-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA DE COMUNICACAO ABAETETUBENSE LTDA, CNPJ
34.840.546/0001-72, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Abaetetuba/PA.
Nº 1.927 Processo nº 53500.007421/2025-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao de Ensino Superior do Vale do Sapucai, CNPJ
23.951.916/0001-22, executante
do Serviço
de Radiodifusão
Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Pouso Alegre/MG.
Nº 1.928 Processo nº 53500.008845/2025-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA, CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nepomuceno/MG.
Nº 1.929 Processo nº 53500.008847/2025-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA, CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Três Marias/MG.
Nº 1.930 Processo nº 53500.009144/2025-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA, CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pará de Minas/MG.
Nº 1.931 Processo nº 53500.009145/2025-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA, CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Altos/PI.
Nº 1.932 Processo nº 53500.009196/2025-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA, CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campina Grande/PB.
Nº 1.933 Processo nº 53500.009197/2025-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA, CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itaperuna/RJ.
Nº 1.934 Processo nº 53500.009686/2025-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
SUPER 
RADIO
RIO 
LTDA, 
CNPJ 
36.698.556/0001-40,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Guarulhos/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 2.033 Processo nº 53500.008700/2025-34. Expede autorização a MATTOS E MO N T ES
LTDA, CNPJ nº 19.662.005/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.034 Processo nº 53500.008188/2025-26. Expede autorização à VERTICE TE L ECO M
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 57.167.256/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.035 Processo nº 53500.008667/2025-42. Expede autorização à I9 TELECOM SERVICO
DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 07.150.593/0001-11, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 101, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 677, de 5 de dezembro de 2024 e
a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria,
que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91,
Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de
doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DERYK VIEIRA SANTANA
ANEXO
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 26)
250394 - Guia Turístico e Cultural de São Gonçalo
PANORAMA STREAMING SERVICES LTDA
CNPJ/CPF: 17.803.058/0001-76
Processo: 01400002843202567
Cidade: São Gonçalo - RJ;
Valor Aprovado: R$ 444.074,40
Prazo de Captação: 14/02/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Trata-se da realização de um (i) inventário dos atrativos turísticos,
equipamentos, infraestrutura e serviços da cidade de São Gonçalo, com a oferta do (ii) curso
de formação "effectuation: a lógica empreendedora aplicada ao turismo de base
comunitária e cultural"; seguido da (iii) publicação de um ebook com a sistematização da
metodologia do projeto e de um (iv) guia de bolso, lançados no (v) evento final "São Gonçalo
no mapa: uma agenda propositiva de políticas públicas para a economia criativa".
250395 - JK - uma inspirAção
CHRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS 06372661616
CNPJ/CPF: 11.649.770/0001-86
Processo: 01400002844202510
Cidade: Paracatu - MG;
Valor Aprovado: R$ 1.486.425,59
Prazo de Captação: 14/02/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto JK-uma inspirAção visa promover um conjunto de atividades
formativas voltadas aos alunos do 9º ano da rede pública de ensino de Paracatu com o objetivo
de estimular os estudantes a se compreenderem como agentes transformadores da sociedade
por meio de atividades artísticas, educativas e vivenciais, tendo como eixo a história de
Juscelino Kubitschek.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 102, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO 
DE 
ECONOMIA 
CRIATIVA 
E 
FOMENTO 
CULTURAL 
-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 677, de 5 de
dezembro de 2024 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DERYK VIEIRA SANTANA
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
220658 - JOÃO AMBIENTE É UMA PEÇA (SP)
AIRTON CORREA SOARES JUNIOR
CNPJ/CPF: 97.154.827/0001-91
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
230490 - Dançando nossas origens III
C T G GIUSEPPE GARIBALDI
CNPJ/CPF: 87.262.085/0001-64
Cidade: Encantado - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 30/06/2025
231148 - Festival de teatro infantil Era uma vez...Eram duas, eram três
GUANABARA PRODUCOES E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 20.985.209/0001-69
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 02/02/2025 à 31/12/2025
2316356 - Diversão e Arte
ASSOCIACAO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM SINDROME DE DOWN DO ESPIRITO
SANTO - VITORIA DOWN
CNPJ/CPF: 03.319.660/0001-28
Cidade: Vitória - ES;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
2316672 - Festival Cultural Chapéu de Palha - II edição
CIBELLE NATALIA ALVES DOS SANTOS
CNPJ/CPF: ***.841.462-**
Cidade: Curralinho - PA;
Prazo de Captação: 13/02/2025 à 31/12/2025
232399 - PALCO DA RECICLAGEM - A Arte de Reciclar Contando Histórias
STR ESTRUTURA PARA FILMES E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 07.994.291/0001-20
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025

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