DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Valor total aprovado: R$ 15.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$
4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10037-4
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10032-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10042-0
Prazo de captação: até 31/12/2027
24-0431 A LIBERDADE HUMANA DE SER EU
Processo: 01416.002819/2024-78
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: R$ 2.800.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 860.000,00 para R$
260.000,00
Banco: 001 - agência: 3333-2 conta corrente: 6057-7
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.800.000,00
Banco: 001 - agência: 3333-2 conta corrente: 6058-5
Prazo de captação: até 31/12/2027
24-0740 OS FAROFEIROS 3
Processo: 01416.005126/2024-37
Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Valor total aprovado: R$ 18.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.700.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 62157-9
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$
3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 62162-5
Prazo de captação: até 31/12/2027
22-0294 DOIS VERÕES E UMA ETERNIDADE
Processo: 01416.005088/2022-51
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: R$ 7.500.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$
125.000,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 10918-5
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
7.000.000,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 10919-3
Prazo de captação: até 31/12/2025
23-0575 RASTRO
Processo: 01416.001475/2023-07
Proponente: INTRO PICTURES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Barueri / SP
CNPJ: 05.832.663/0001-96
Valor total aprovado: R$ 16.000.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
9.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10131-1
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$
3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9530-3
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Este
Despacho Decisório entra em vigor na
data de sua
publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM Nº 3.373, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições
que lhe conferem o art.19, I e IV do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e considerando o disposto na Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, na Lei nº
11.906, de 20 de janeiro de 2009, no Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, e o que
consta no processo administrativo SEI nº 01415.002017/2024-78, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Ibram Nº 3372, de 12 de fevereiro de 2025
publicada no DOU nº 31, de 13 de fevereiro de 2025.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 13, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria
de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN
n.º 07,
de 1º/12/1988, e ainda
do que consta dos
processos administrativos
relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria,
regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta
Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria,
regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01- Processo n.º 01514.000435/2022-41
Projeto: Programa de Pesquisa Arqueológica junto às Obras de restauração integral e
ampliação do Museu do Diamante. Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais
Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Fagundes e Thaisa Dayanne Almeida Macedo
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Área de Abrangência: Município de Diamantina, estado de Minas Gerais.
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01512.000378/2022-10
Projeto: Projeto de Arqueologia dos Cerritos em Unidades de Conservação da bacia
hidrográfica Patos-Mirim, sul do Brasil;
Arqueólogo Coordenador: Rafael Guedes Milheira
Apoio Institucional: Reserva Técnica de Arqueologia do Laboratório de Ensino e Pesquisa
em Antropologia e Arqueologia do Instituto de Ciências Humanas da Universidade
Federal de Pelotas (ICH/UFPEL)
Área de Abrangência: Municípios de Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Camaquã e
Pelotas - Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
02-Processo n.º 01403.000045/2023-17
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras de Adequação da Rede de
Esgotamento Sanitário do Centro Histórico de Penedo/AL
Arqueóloga Coordenadora: Ana Cláudia de Arthur Jucá
Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas
Área de abrangência: Município de Penedo, estado de Alagoas
Prazo de Validade: 09 (nove) meses
03- Processo nº 01506.003785/2018-81
Projeto: Programa de Monitoramento Arqueológico na Área de Implantação do Projeto
Pateo do Cambuci
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia - Departamento do Patrimônio Histórico -
DPH, Secretaria Municipal de Cultura - Prefeitura do Município de São Paulo
Área de Abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO III
01- Processo nº 01512.000492/2023-21
Projeto: Pesquisa Arqueológica para Construção de Anfiteatro ao Ar Livre no Entorno do
Museu da Baronesa
Arqueóloga Coordenadora: Estefânia Jaekel da Rosa
Apoio Institucional: Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul - APESC/CEPA/UNISC
Área de Abrangência: Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 07 (sete) meses]
02- Processo nº 01506.001057/2024-83
Projeto: Prospecções Arqueológicas para Demandas da Secretaria Municipal de Cultura
e Turismo de Santana de Parnaíba - SP: Museu Casa do Anhanguera e Cápsula do
Tempo - Centenário da Cidade
Arqueólogo responsável: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Área de abrangência: Município de Santana de Parnaíba, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
ANEXO IV
01- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: WV Transporte e Locações Ltda
Empreendimento: Jazida Areias II
Processo nº 01504.000178/2024-28
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Empreendimento Jazida Areias II
Arqueóloga Coordenadora: Alquizia Dorcas Dantas de Santana
Arqueóloga de campo: Alquizia Dorcas Dantas de Santana
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX/UFS
Área de Abrangência: Município de Areia Branca, estado de Sergipe
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02- Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Ambiental Ceará 1 SPE S.A.
Empreendimento: Rede Coletora de Esgoto de Juazeiro do Norte-CE
Processo nº 01496.000670/2023-69
Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Rede Coletora de Esgoto de Juazeiro do Norte-CE
Arqueólogo Coordenador: Everaldo Gomes Dourado
Arqueólogo de Campo: Mariana Beatriz Nogueira Martins de Sousa
Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA
Área de Abrangência: Município de Juazeiro do Norte, estado do Ceará
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
03- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Petróleo Sabbá S.A.
Empreendimento: Petróleo Sabbá S.A. - Base de Santarém
Processo nº 01492.000033/2020-80
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento
Petróleo Sabbá S.A - Base STM 05 em Santarém, Município de Santarém - Pará
Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho
Arqueólogo de Campo: Danilo Rodrigues Santos
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) -
Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM) - Prefeitura Municipal de Marabá
Área de Abrangência: Município de Santarém, Estado do Pará
Prazo de Validade: 9 (nove) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Comercio de Areia Uniao Ltda
Empreendimento: Extração de Areia, Cascalho e Argila - 21,91 Hectares
Processo nº 01504.000024/2024-36
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico: Extração de Areia, Cascalho
e Argila - 21,91 Hectares