DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 964, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2025/10493 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESPARTA SEG U R A N Ç A
LTDA, CNPJ nº 37.162.435/0006-57, sediada no Distrito Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
78 (setenta e oito) Munições calibre 38
25 (vinte e cinco) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
60 (sessenta) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 965, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2025/10499 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESPARTA SEG U R A N Ç A
LTDA, CNPJ nº 37.162.435/0008-19, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
10 (dez) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 966, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2025/10607 -
DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: CONCEDER autorização à empresa CEB SEGURANÇA LTDA,
CNPJ nº 15.525.326/0002-90, sediada em Pernambuco, para adquirir:
Da empresa cedente ELOHIM SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
35.000.208/0001-95:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
Da empresa cedente ELOHIM SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
35.000.208/0001-95:
48 (quarenta e oito) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 967, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/10637 - DELESP/DREX/SR/PF/AL ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA., CNPJ nº 09.262.608/0021-02, sediada em Alagoas, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
70 (setenta) Munições calibre .380
205 (duzentas e cinco) Munições calibre 12
125 (cento e vinte e cinco) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 968, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/10857 - DP F/ AQ A / S P ,
resolve:
CONCEDER
autorização
à
empresa
RAIZEN
ENERGIA
S.A.,
CNPJ
nº
08.070.508/0164-14, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
72 (setenta e duas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 39.684.834, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40, inciso VII, da Lei nº
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo-SEI nº 08211.000089/2025-05 resolve CONCEDER autorização à
empresa PROSPARTTA FORMACAO DE VIGILANTES LTDA - ME, CNPJ nº 18.419.220/0001-10,
para adquirir, em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
a) 02 Cartuchos de lançamento de dardos energizados - treinamento;
b) 02 Cartuchos de lançamento de dardos energizados 6m.
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO DESTE.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
PORTARIA DIOP/PRF Nº 20, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Descredencia a empresa LOCAPEX COMÉRCIO DE
EMPILHADEIRAS LTDA, prestadora dos serviços de
execução de escolta.
O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I
do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição Especial,
página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; em observância ao
disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, do Senhor Diretor-
Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no processo nº
08660.037077/2024-59, resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR a empresa LOCAPEX COMÉRCIO DE EMPILHADEIRAS
LTDA, credencial nº 455, inscrita no CNPJ 06.539.422/0003-88, com sede na Avenida Ruben
Bento Alves, nº 400, Bairro Sagrada Família, Caxias do Sul-RS, CEP 95054-002, da execução
dos serviços especializados de escolta aos veículos transportadores de cargas indivisíveis
excedentes em peso e/ou dimensões.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 21/02/2025.
MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 52,
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de
residência,
Processo
SEI nº
08018.012722/2025-96,
concedida
ao
imigrante
CHANGCHUN QING, RNM F022327B nacional da CHINA, nascido(a) em 30/01/1980, filho(a)
de SONG QING, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.007547/2020-14.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 53, DE 12
DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência, Processo SEI nº 08018.012754/2025-91, concedida ao imigrante SHIHENG
ZHAO, RNM F212278R nacional da CHINA, nascido(a) em 01/07/1990, filho(a) de DEHUA
ZHAO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 47039.018382/2021-97.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 54, DE 12
DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência, Processo SEI nº 08018.012437/2025-75, concedida ao imigrante GUOHUI
GUAN, RNM F0177582 nacional da CHINA, nascido(a) em 08/10/1983, filho(a) de JINZHU
LIN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 47039.009068/2018-18.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 55, DE 12
DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência, Processo SEI nº 08018.013024/2025-16, concedida ao imigrante THERESA
MARIE PANGARI, RNM F245966A, nacional da NOVA ZELÂNDIA, nascido(a) em 30/12/1971,
filho(a) de PAULINE MARIE JEFFARES, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.020052/2021-61.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 56, DE 13
DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência, Processo SEI nº 08018.013041/2025-45, concedida ao imigrante MANABU
KUME, RNMV924960A, nacional da CHINA, nascido(a) em 14/04/1985, filho(a) de TOMOKO
KUME, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 47039.015092/2021-91.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 183, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1,
página
38,
e
considerando
o
Parecer
nº
61/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência concedida ao imigrante MOISES PEDRO COXI, RNM V619851H,
nacional da ANGOLA, nascido(a) em 21/10/1968, filho(a) de PEDRO COXI, com fundamento
no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001026/2025-16.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 184, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante KEBA BA, RNM G3574830, nacional do SENEGAL ,
nascido(a) em 02/04/1993, filho(a) de AWA KA, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08504.000732/2025-05.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
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